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3 de abril de 2020 | 08:30 am

BAHIA REFORMULA PROGRAMA HABITACIONAL DO SERVIDOR

Tempo de leitura: 2 minutos
Programa facilita aquisição de imóvel para servidor estadual (Foto Saeb).

Programa facilita aquisição de imóvel para servidor estadual (Reprodução Saeb).

O Programa Habitacional do Servidor Público (PHSP), também conhecido como Prohabit, será reformulado em 2016, segundo o governador Rui Costa. O programa facilita a aquisição da casa própria para o servidor público estadual e, agora, contemplará funcionário estatutário ativo, com mais de dois anos de serviço, que não possua imóvel na Bahia e com renda apurada no Estado de até sete salários mínimos. As novas habilitações irão valer após o início da reestruturação. O governo assegurou que honrará todos os contratos já firmados.

As mudanças no formato do Prohabit visam ajustar a demanda pelo programa ao orçamento do Estado, segundo o governador Rui Costa, dando prioridade ao servidor que não disponha de nenhum imóvel residencial e cuja renda alcance um determinado teto, de modo que o Estado possa atender a maior número de servidores.
Rui diz que (Foto Mateus Pereira).

Rui: priorizar quem mais precisa (Foto Mateus Pereira).

– Não vamos deixar o servidor público sem um programa de habitação, mas queremos, com esta reestruturação, garantir o acesso à casa própria do servidor que ainda não adquiriu o seu imóvel. Vamos priorizar o servidor que mais precisa, fazendo desta forma justiça social – afirmou Rui.

Gerido pelas secretarias da Administração, Fazenda e Desenvolvimento Urbano, e executado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), o PHSP estará disponível ao servidor após período de suspensão, que se deu em razão da crise econômica no País, o que impactou diretamente na transferência de recursos federais, na queda da arrecadação do Estado e, consequentemente, na execução orçamentária do programa. Na prática, o PHSP ganhará novo formato, uma vez que não havia sido revogado. Apenas tinham sido interrompidas novas habilitações.
REGRAS DO PROGRAMA 
 
A depender da renda apurada do servidor, o crédito, no prazo de 180 meses, é de até 50% do valor da prestação pactuada com a referida instituição bancária. Após o término do financiamento, o servidor paga ao Estado o crédito recebido em até 180 meses e taxa zero de juros.
O Prohabit já atendeu mais de 25 mil servidores em todo o estado. O crédito habitacional foi instituído pela Lei Estadual nº 7.552/1999, regulamentada pelo Decreto nº 7.856/2000. Em 2006, eram investidos R$ 8,9 milhões anuais no programa. Atualmente, atinge R$ 120 milhões anuais, conforme o governo.

Este post tem um comentário
  1. No momento em que o governador manda um pacote inusitado e esdrúxulo de maldades contra o servidor e agentes públicos que servilmente é logo acatado pelo presidente da Assembleia Legislativa e a base obesa e genuflexa da maioria governista, o governador pelo sua secretaria de comunicação distribui publicidade bonita e enganosa, na tentativa vã de remediar os efeitos que virão da PAUTA BOMBA enviada e que tenta malvadamente retirar ganhos históricos do funcionalismo público e também dos agentes públicos.

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