O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, hoje (30), mandado de segurança impetrado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra o governo estadual. O mandado visava obrigar o estado a repassar R$ 151,7 milhões ao TJ para pagamento dos salários dos servidores do Judiciário baiano.
O procurador-geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, considerou natural a decisão que negou a liminar. Disse acreditar que o STF observou a conduta do governador do Estado. “Além de cumprir a obrigação dos repasses do duodécimo previamente estabelecidos, o Poder Executivo suplementou o TJ em mais de 124 milhões, tendo disponibilizado ainda o valor de 95 milhões”, pontuou.
“Mais importante que tudo, é que sejam envidados esforços para a solução da questão remuneratória ora vivenciada no Tribunal, possibilitando que servidores e magistrados recebam seus vencimentos o quanto antes”, disse o procurador.