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bancoAs agências bancárias funcionam somente até as 15h (horário da Bahia) desta quarta (30) e só reabrem ao público na próxima segunda (4). Amanhã (31) não haverá expediente bancário.

As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo) e os carnês que estiverem com vencimento nas datas em que as agências estiverem fechadas poderão ser pagos no primeiro dia útil seguinte ao feriado, ou seja, no dia 4 de janeiro, sem a incidência de multa por atraso. Os tributos federais, estaduais e municipais já estão com data ajustada em relação ao calendário de feriados.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) orienta o público a utilizar os caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados) para realizar operações bancárias.

As contas com códigos de barra poderão ser pagas nos próprios caixas automáticos. Outra opção é o agendamento dos pagamentos das contas de consumo nos bancos.

Já em relação aos boletos bancários, os clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do Débito Direto Autorizado (DDA). Redação com Agência Brasil.

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Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (30) no Diário Oficial da União determina a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e do uso do medicamento Natu Diet com a seguinte composição: sene, gelatina, cáscara sagrada, espirulino, cavalinha, espinheira santa, fucus e carquejo doce.

De acordo com o texto, foi constatada a existência de propaganda irregular do medicamento veiculada no endereço eletrônico: www.natu.diet e www.comprenatudiet.com.br, com as seguintes alegações terapêuticas: reduz apetite, acelera o metabolismo, elimina gordura localizada e diurético.

Ainda segundo a Anvisa, foi comprovada também a inexistência de registro do produto como medicamento e a ausência de identificação do fabricante no rótulo. A agência determinou a apreensão e inutilização de todas unidades do produto encontradas no mercado.

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Captação em poço de Rio do Braço começou ontem (Foto Divulgação).
Captação em poço de Rio do Braço começou ontem (Foto Divulgação).

A Emasa iniciou, ontem (29), a captação de água em um poço de 17 metros de profundidade no leito do Rio do Braço, em Ilhéus. O prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, autorizou a instalação de moto-bombas para a captação.

O volume de captação no novo ponto, porém é insuficiente para suspender a captação em Castelo Novo, também em Ilhéus. Por isso, a recomendação é para que pessoas hipertensas evitem ingerir a água distribuída pela empresa. A estação de Castelo Novo vem assegurando o abastecimento em período que Itabuna enfrenta racionamento, mas a captação já é afetada pelo efeito das marés, tornando a água salobra.

A seca já é tratada, segundo o prefeito, como a mais forte dos últimos 30 anos. A Emasa divulgou nota, na segunda (28), reconhecendo a qualidade da água, mas afirma que “vem acompanhando de perto o fenômeno dos cloretos na água potável com a finalidade de cumprir a Portaria nº 2.914/2011, do Ministério da Saúde, que determina os limites de concentração de cloretos na água potável”.

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desempregoDa Agência Brasil

Tomando por base a média dos três primeiros trimestres deste ano, a taxa de desemprego prévia do Brasil em 2015 seria de 8,4%, superando as taxas médias registradas no mesmo período de 2014 (6,9%), 2013 (7,4%) e 2012 (7,5%).

“Porque tem mais pessoas procurando trabalho”, ressaltou, em entrevista à Agência Brasil, o coordenador de Trabalho e Rendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estatístico Cimar Azeredo.

Os dados consideram os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua). Isso significa, segundo ele, que em termos da taxa de desocupação, o Brasil fecha o ano com mais pessoas procurando emprego do que havia no ano passado.

Assim, a taxa se mostra mais alta. “Então, você tem mais pessoas na fila de desocupação do que em anos anteriores. A desocupação está crescendo em função de mudanças que ocorrem na estrutura do mercado de trabalho”.

Azeredo destacou que, no último trimestre de 2015, houve uma queda expressiva no número de pessoas trabalhando com carteira assinada. Foram 1,273 milhão de pessoas a menos em relação a 2014. Essas pessoas, que estavam sob uma rede de proteção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do seguro-desemprego, usaram esses recursos e acabaram aumentando o contingente da população trabalhando por conta própria ou como pequenos empregadores, que montaram o próprio negócio.

“Houve uma queda do emprego, mas a queda da população ocupada não existiu”, assegurou. Essa mudança no mercado de trabalho traz uma perda de estabilidade dentro do domicílio e força filhos que estão no ensino médio ou superior e mesmo pessoas mais idosas a procurar emprego para tentar manter o nível de vida que foi perdido.

Esse processo fez a taxa de desocupação aumentar, indicou Azeredo. “Não houve redução do número de ocupados. Houve redução do número de empregados (formais), que começaram a trabalhar por conta própria. A mudança na estrutura desse mercado leva a uma quebra na estabilidade no domicílio e essa perda de estabilidade faz aumentar a fila da desocupação”, reiterou.

A análise do momento atual mostra que a população ocupada está estável, mas a fila de desocupação cresceu por conta da mudança na estrutura do mercado. Cimar Azeredo salientou, inclusive, que a força de trabalho no Brasil aumentou em 2015. O país tinha no terceiro trimestre 2 milhões a mais de pessoas na força de trabalho, que envolve a população ocupada mais a população desocupada, que está pressionando o mercado para entrar.

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marco wense1Marco Wense

 

Mais de 60% do eleitorado não pretende votar em candidatos que já administraram Itabuna, o que não deixa de ser uma preocupação para o trio Fernando Gomes, José Nilton Azevedo e Geraldo Simões.

 

 

Deve ter mais. Mas os que aparecem na mídia são 14 pré-candidatos à sucessão do prefeito Claudevane Leite (PRB), que desistiu da reeleição, portanto da disputa do segundo mandato.

Fernando Gomes (DEM) – Já foi prefeito de Itabuna por quatro vezes. Vai atrás do quinto mandato. Conhece as entranhas do jogo político. Tem um eleitorado cativo. Enfrenta dois problemas: uma possível inelegibilidade em decorrência da Lei da Ficha Limpa e um altíssimo índice de rejeição.

Augusto Castro (PSDB) – Deputado estadual pelo tucanato. Só sai candidato se Fernando Gomes abrir mão de sua pretensão ou se for impedido pela justiça. É tido como político habilidoso, que não mede esforços para alcançar seus objetivos. Sonha mais com o Parlamento Federal do que com a prefeitura de Itabuna.

Capitão Azevedo (DEM) – Derrotado na última sucessão, quando tentou se reeleger, o militar sabe que a preferência do demismo municipal, sob a batuta de Maria Alice Pereira, é por Fernando Gomes. Tem vontade de sair da legenda, mas falta coragem. A política não costuma perdoar os desprovidos de determinação, audácia e ousadia.

Geraldo Simões (PT) – Duas vezes chefe do Executivo. Não tem a simpatia da alta cúpula do petismo. Ou seja, do presidente estadual do PT, Everaldo Anunciação, do secretário de Relações Institucionais Josias Gomes e, obviamente, do governador Rui Costa. Outro obstáculo é ser de um partido que vive o seu pior momento. Recente pesquisa do Datafolha mostra que a associação entre o PT e a corrupção cresceu na percepção do eleitorado.

Antônio Mangabeira (PDT) – Pré-candidato pela primeira vez. É médico, bacharel em direito, administrador de empresas e estudante de engenharia civil e ambiental. É o novo da sucessão de 2016. O fato de ser mais administrador do que político agrada uma considerável fatia do eleitorado já saturada com a política e a politicagem. A existência de um vácuo político, ávido por mudanças e por um candidato sem vícios, pode eleger o pedetista. É a campanha que mais surpreende.

Roberto José (PSD) – Deve ter consciência de que dificilmente será o candidato do prefeito Vane. Vai terminar sendo o vice mais cortejado, seja por Davidson Magalhães ou por Geraldo Simões. O comandante-mor do seu partido, senador Otto Alencar, é defensor da estratégia de que o governismo só deve ter um candidato em Itabuna.

Davidson Magalhães (PCdoB) – Disputa com Geraldo Simões a condição de candidato do governador Rui Costa. O problema maior, o grande entrave da sua pré-candidatura é a ligação e a co-responsabilidade com um governo que tem 85% de desaprovação. Não pontuou bem na última pesquisa de intenção de votos realizada pelo instituto Babesp.

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Obras de condomínio no Nossa Senhora da Vitória estão em fase de conclusão (Foto Roberto Santos).
Obras de condomínio no Nossa Senhora da Vitória estão em fase de conclusão (Foto Roberto Santos).

A Prefeitura de Ilhéus divulgou a primeira lista de possíveis beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. Clique aqui e confira a relação.

Quem está na relação tem de 4 a 14 de janeiro para apresentar a documentação exigida na chamada pública, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada na Rua Mário Alfredo, na Conquista.

A relação consta de mil nomes que poderão receber apartamentos dos condomínios Sol e Mar I e II. As obras dos condomínios residenciais estão em fase de conclusão, no bairro Nossa Senhora da Vitória.

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Colégios da PM baiana oferecem mais de 2 mil vagas em 2016.
Colégios da PM baiana oferecem mais de 2 mil vagas em 2016.

A Polícia Militar abre as inscrições online às 7h de segunda-feira (4) para as vagas no ano letivo de 2016 nas unidades do Colégio da Polícia Militar (CPM), até às 18h da sexta-feira (8). Ao todo, serão disponibilizadas 2.201 vagas para os 13 Colégios da Polícia Militar.

Entre as vagas oferecidas para a capital e Região Metropolitana de Salvador (RMS), 70% serão destinadas para filhos de policiais militares e funcionários civis da instituição e 30% para o público externo. Já para os nove colégios localizados no interior do estado a proporção de vagas para os públicos interno e externo é de 50%.

As inscrições para concorrer às vagas do CPM devem ser feitas no site da PMBA (www.pm.ba.gov.br). Será exigido o número da carteira de identidade do candidato ou a certidão de nascimento e o comprovante deverá ser impresso e mantido em posse do responsável. O sorteio eletrônico das vagas será realizado às 9h, do dia 15 de janeiro, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador.
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Sérgio, ao centro e de óculos, assume prefeitura (Foto Jequié Repórter).
Sérgio, ao centro e de terno escuro, assume prefeitura (Foto Jequié Repórter).

Após a Justiça determinar o afastamento da prefeita Tânia Britto (PP), o vice Luís Sérgio Suzarte Almeida, Sérgio da Gameleiira (PSB), tomou posse como prefeito interino nesta terça (29). Ele afirmou que seu compromisso será “restabelecer a autoestima do povo jequieense”, independentemente do tempo que ficar à frente do município.

A solenidade de posse ocorreu no gabinete da presidência da Câmara de Vereadores, Eliezer Pereira Filho, o Fiim (PDT). O pedido de afastamento foi feito pelo Ministério Público Estadual em ação civil pública movida contra Tânia Britto por ato de improbidade administrativa. A liminar afastando Tânia do cargo foi concedida pelo juiz Glauco Dainese de Campos.

A prefeita juntamente com o ex-secretário de Educação, João Magno Chaves, são responsabilizados na ação pelos prejuízos causados aos alunos da rede municipal de ensino durante o ano letivo de 2015, informa o site Jequié Repórter, do jornalista Wilson Novaes.

Tânia Britto foi afastada por 120 dias, mas poderá recorrer da liminar. Ela continuará recebendo salário normalmente, enquanto estiver fora do cargo.

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Fachada do Tribunal de Justiça baiano.
Fachada do Tribunal de Justiça baiano.

O atraso no repasse de recursos ao Judiciário (duodécimo) provocou uma guerra de notas oficiais entre a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Governo do Estado. A presidência do tribunal informava, hoje (29), que não haveria pagamento de salário na data por causa do não repasse.

Às 15h02min, o tribunal emitiu nota informando da responsabilidade constitucional do Executivo no pagamento dos servidores do Judiciário. “A transferência financeira deverá ocorrer até o dia 20 de cada mês, conforme preceitua o artigo 168 da Constituição Federal”, observava a presidência do TJ em nota.

Ainda de acordo com a nota, o repasse relativo a dezembro não havia sido feito até hoje. “[O] Poder Executivo Estadual não repassou as quantias necessárias ao pagamento da folha de pessoal, deste mês de dezembro/2015. Deste modo, o cumprimento do calendário de pagamento da folha depende, exclusivamente, do repasse do duodécimo, de responsabilidade do Poder Executivo Estadual.”

ESTADO RESPONDE E PEDE “BOM SENSO”

Vinte e dois minutos após a presidência do tribunal se posicionar, o governo baiano emitiu nota (às 15h24min) em que pede “bom senso”. De acordo com o comunicado, o Executivo fixou em R$ 1,51 bilhão o orçamento do Judiciário, que foi ampliado para R$ 1,64 bilhão com a suplementação de 6,4%. O aporte de 6,4% ocorreu, cita a nota, mesmo com perda de 2,69% na arrecadação estadual.

Assim fecha a nota do governo baiano:

– O Executivo buscou apoio adicional de outros Poderes, resultando na devolução de sobra de exercícios anteriores. Este esforço extraordinário garantiu a disponibilização de mais R$ 95 milhões, que somados aos R$ 56 milhões disponíveis na conta do Judiciário baiano (fonte 113) totalizaria os R$ 151 milhões necessários ao pagamento da folha. Esta solução é fruto do esforço de todos os Poderes, não somente do Executivo. O Governo do Estado espera que o bom senso prevaleça e o Tribunal de Justiça da Bahia faça sua parte e utilize os recursos disponíveis na sua própria conta.

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Dilma define novo valor do mínimo (Foto Wilson Dias/Agência Brasil).
Dilma define novo valor do mínimo (Foto Wilson Dias/Agência Brasil).

A partir do dia 1º de janeiro de 2016, o salário mínimo será R$ 880. O valor foi definido em decreto assinado hoje (29) pela presidente Dilma Rousseff. O ato será publicado no Diário Oficial da União de amanhã (30).

O aumento do salário mínimo será de 11,6%, já que, atualmente, o valor é de R$ 788. “Com o decreto assinado hoje pela presidenta Dilma Rousseff, o governo federal dá continuidade à sua política de valorização do salário mínimo, com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional”, diz nota divulgada pelo Palácio do Planalto.

A proposta de Orçamento aprovada pelo Congresso Nacional previa um salário mínimo de R$ 871. Ainda hoje o governo irá dar mais detalhes sobre o novo valor do salário para o ano que vem.

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Santander está fora do ar desde ontem à tarde (Foto Pimenta).
Santander está fora do ar desde ontem à tarde (Foto Pimenta).

Os clientes do Banco Santander em Itabuna estão enfrentando uma verdadeira via-crúcis desde ontem à tarde (28), quando o sistema do banco saiu do ar. O atendimento na rede física (agência e postos de atendimento) se resumiu a orientações aos correntistas por causa na falha no sistema.

Houve reclamação ontem e hoje (29) por parte de quem tentou fazer depósito, transferências ou sacar dinheiro. A única opção tem sido o serviço de internet. “Estamos sem sistema desde ontem”, confirmou uma funcionária do Santander ao Pimenta, por telefone.

Funcionários da agência situada na Praça Adami (Siqueira Campos) atribuíram a falha do sistema à Embratel. Outras instituições também foram afetadas pela queda de link, dentre elas Receita Federal e Unicred (cooperativa de crédito da Unimed).

Até as 14h55min (15h55min no horário de Brasília) desta terça, o sistema permanecia fora do ar. De acordo com o Santander, técnicos da Embratel foram enviados para corrigir a falha.

O banco está orientando clientes a usar home banking (internet). Em situações que pagamento puder ser feito em outras ou recorrer a casas lotéricas ou outros bancos. Se o serviço somente puder ser feito no Santander, a orientação é recorrer a uma agência mais próxima. No caso de Itabuna, a mais próxima fica no centro histórico de Ilhéus. Amanhã (30) é o último dia do ano para atendimentos na rede bancária em todo o país.

O banco é o dono da folha de pagamentos da Prefeitura de Itabuna, que tem quase cinco mil funcionários, o que fez aumentar ainda mais as queixas no município. Na sede da prefeitura, na Avenida Princesa Isabel, o banco mantém um posto de atendimento.

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Imóvel Ruffo GalvãoUm imóvel em reforma está sendo usado como abrigo por usuários de drogas no centro de Itabuna. Tornou-se um perigo para comerciantes da região. Os pequenos furtos tornaram-se ainda mais comuns no trecho da Rua Ruffo Galvão onde está localizado o imóvel. A obra, aparentemente, não possui autorização do Conselho Regional de Engenharia (Crea).

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Claudio2Cláudio Meirelles

 

A Sefaz continua a fiscalizar como se fora em meados do século passado, segmentando a fiscalização sobre o ICMS em Trânsito de Mercadorias ou a de Estabelecimentos, e com pouca interação entre essas.

 

Em abril deste, o Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com o compartilhamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente às operações por meio eletrônico — a chamada PEC do Comércio Eletrônico ou e-commerce, que beneficia Estados compradores, como é a situação da Bahia.

Hoje todo o ICMS das compras pela Internet fica com os estados produtores. A Bahia e outros estados consumidores nada veem dessa receita. A PEC aprovada dispõe que a diferença entre a alíquota interna (18% e a interestadual (7%), ou seja, 11% será aos poucos repassada ao Estado de destino do bem ou serviço, que após cinco anos ficará com 100%. Para o senador Pinheiro, o estado da Bahia obteria um acréscimo de 100 milhões de reais na arrecadação, ainda em 2015, se o projeto fosse aprovado como originalmente previsto.

Entretanto, para incrementar essa arrecadação a Sefaz necessita planejar melhor suas ações, e vencer a visível obsolescência das unidades fazendárias, seja em equipamentos e sistemas de informática (a Sefaz não conta ainda com rotinas automatizadas para a cobrança do ICMS na entrada de mercadorias no estado nem o registro dessa movimentação; computadores defasados, frota de veículos com longo tempo de uso, etc. ), seja em estrutura física (pistas de rolamento inadequada nos Postos Fiscais, precariedade na rede elétrica e hidráulica, etc.).

Ainda hoje, mesmo com todas as mudanças trazidas pela globalização, a Sefaz continua a fiscalizar como se fora em meados do século passado, segmentando a fiscalização sobre o ICMS em Trânsito de Mercadorias ou a de Estabelecimentos, e com pouca interação entre essas. Isso por conta de uma visão interna turvada pelo corporativismo, e que por isso não mais se sustenta.

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Adolfo assume assembleia interinamente.
Adolfo assume assembleia interinamente (Divulgação).

De forma interina, o deputado Adolfo Menezes (PSD) assumiu o comando da Assembleia Legislativa, ontem à tarde, em ato no gabinete da presidência. Comandará o parlamento até o início do próximo ano, após viagem de Marcelo Nilo (sem partido).

No período, não há previsão de votações e Adolfo se comprometeu a comandar o cargo “com a discrição que qualquer interinidade exige”. Segundo a assessoria da assembleia, o termo de posse foi lavrado pelo secretário-geral da Mesa, Carlos Machado, acompanhado do superintendente de Recursos Humanos, Francisco Raposo.

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Renovação de matrícula em escolas estaduais encerra-se nesta quarta (30/12).
Renovação de matrícula em escolas estaduais encerra-se nesta quarta (30/12).

Termina nesta quarta feira (30/12) o prazo para a renovação de matrícula na rede estadual para o ano letivo de 2016. Se a renovação não ocorrer dentro do prazo, a última chance é janeiro. De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, há risco de perda da vaga na escola, caso a matrícula não seja feita no prazo.

O aluno poderá perder a vaga na unidade de ensino em que está matriculado e o pai ou responsável ter que matriculá-lo em outra escola da rede que tenha vaga disponível. A matricula pode ser feita por estudante maior de 16 anos, pais, responsável legal ou na escola em que o aluno está matriculado ou, ainda, pelo site www.educacao.ba.gov.br. É necessário a apresentação da carta de renovação de matricula.