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11 de agosto de 2020 | 09:11 pm

MP PEDE SUSPENSÃO DO CONCURSO DA PREFEITURA DE ILHÉUS

Tempo de leitura: 2 minutos
Concurso da Prefeitura de Ilhéus pode ser suspenso (Foto Alfredo Filho).

Concurso da Prefeitura de Ilhéus pode ser suspenso (Foto Alfredo Filho).

O Ministério Público estadual pediu, em ação civil pública ajuizada nesta quinta (18), que a Justiça determine, em caráter liminar, a suspensão imediata do andamento do concurso público iniciado este ano pela Prefeitura de Ilhéus.

Segundo o promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari, o edital do certame elaborado pela Consultec Consultoria, contratada pelo Poder Executivo, contém uma cláusula que “nega o direito de isenção do pagamento de taxa de inscrição aos comprovadamente hipossuficientes”. Também traz exigência não prevista em lei municipal de comprovação de dois anos de prática forense para o cargo de procurador do Município.

Além da suspensão, o promotor pede que a Justiça determine a retificação e republicação do edital, incluindo-se a isenção da taxa de inscrição aos hipossuficientes e a retirada da exigência para o cargo de Procurador do Município. O promotor também solicita ao judiciário a reabertura do prazo de inscrições por período não inferior a 15 dias, conferindo o mesmo prazo para o requerimento da isenção da taxa. Os parâmetros de definição dos hipossuficientes estão previstos no Decreto nº 6.593/2008 da Presidência da República.

ISENÇÃO DE TAXA

Desde o lançamento do edital, no início de janeiro, o Pimenta alertava para o erro da organização do concurso ao não permitir a isenção da taxa de pagamento. O valor varia de R$ 35,00 a R$ 120,00, a depender do cargo e nível de escolaridade. O prazo original de inscrições foi alterado no início da semana. Seria encerrado dia 17 e foi prorrogado por causa de falha no site da Consultec. Agora, o certame poderá ser suspenso para adequações no edital.

Esta publicação possui 0 comentários
  1. Pois é, eu sem recursos e com direito a isenção da taxa, tive que conseguir o valor que é de acordo com o cargo deseja para participar desse concurso. Acho que “erros” como esse não deveriam acontecer já que é exigido em lei que se tenha em qualquer concurso público a opção de isenção. Queria só saber se sendo realmente suspenso e corrigido o edital eles iram devolver o valor pago para as pessoas que assim como eu tem direito a isenção e acabaram pagando?? É uma coisa que duvido acontecer, já que outras coisas não estão fazendo ne.

  2. Li e senão enxerguei direito, não vi abrir vagas p deficientes.O deficiente está concorrendo em igual condições que uma pessoa dita normal. Vc sabe me informar se estou certa?

  3. Está de parabéns o MP de Ilhéus, a felicidade seria que o de Itabuna atuasse assim.Ao contrário do MP de Ilhéus o de Itabuna deixa a prefeitura fazer o que quer com seus funcionários e estagiários. Deixando meses sem salários e bolsa.

  4. Enfim alguém tomou uma atitude, pois já tinha questionado com a Consultec Consultoria a respeito de diversos erros, e os mesmo me disseram que eu deveria seguir o que está no edital. E além desses erros citados tem outros demais. Como o ” Assistente Administrativo ” estão cobrando como Requisitos ao cargo: No mínimo 2 anos de experiência; “Topografo, Técnico Agrícola, Técnico Auxiliar de Farmácia.” Tenho consciência que esses cargos se fazem necessário ter Cursos Técnicos, porem o requisito cobrado é Ensino Médio Completo. “ Analista de Recursos Humanos” Requisitos ao Cargo: Diploma de Conclusão do Curso de Graduação de Nível Superior de Administração, (Pedagogia) ou Psicologia fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecido pelo MEC, e Registro Profissional no Conselho Regional de Administração, Pedagogia ou Psicologia e Curso de Especialização Lato Sensu em
    Administração de Recursos Humanos ou Gestão de Pessoas. Não sei se é de conhecimento de todos, mas já existe um Nível Superior Tecnológico em Recursos Humanos, onde sabemos que esses estão bem mais preparados que as demais graduações requisitas pela “Consultec” para o cargo de “ Analista de Recursos Humanos”, sendo assim acho que deveria dá oportunidades para as pessoas Graduadas nesse curso. Espero que alguém leve até o MP esses possíveis erros. Desde já, agradeço! Seria isso tudo “CARTA MARCADA”??

  5. Helena,

    Um questionamento que tenho a fazer é com relação a comprovação de títulos que deve acontecer durante o período de inscrição. Como assim?? Ser obrigado a estar enviando esses documentos para a empresa em Salvador antes de ser aprovado na prova teórica!! Alguém pode explicar isso??

  6. Esse concurso e mas uma maneira de tirar dinheiro do povo, as vezes as pessoa passa e fica em cadastro de reserva até caducar, época de política eles querem e dinheiro mecaixa pra gastar até umas horas esse corruptos de merda.

  7. Estou muito feliz em ver a atuação da MP de ilheus sem fala que o edital já vem com prova de títulos antes nunca vi isso é tb com um prazo curtíssimo pra entrega pois o fórum daqui distribui por dia poucas fichas e tem que ser tudo reconhecido autenticidade.

  8. poisbem, eu fiz a minha inscrição para o cargo de assistente social, le e no edital e tava exigindo ensino médio, mas pelo que sei pra exercer essa função é obrigatória a inscrição no conselho de regional de serviço social . iai? quem ta errado?

  9. Desse jeito neste concurso teremos qtos editais??? Pois as irregularidades são muitas, cargo de Assistente Administrativo exigindo 2 anos de experiência enquanto outros cargos técnicos apenas nível médio! Pode isso? Só quero ver como ficará a situação dos candidatos hipossuficientes que tiveram seu direito à isenção negado, e fez das tripas coração para consegui o valor da inscrição, a justiça deveria obrigar a Consultec devolver o dinheiro de quem tiver pedido de isenção deferido. Realmente esse prefeito é a personificação da incompetência. Corta pra outubro!!!

  10. Outro item que achei absurdo é o cargo de Farmácia exigir 40 horas, ao contrário dos demais cursos e saúde como psicologia, nutrição, fisioterapia, enfermagem, que exigem 30 horas e o salario o mesmo para todos 2500,00. Será que o farmacêutico é menos importante que os demais profissionais?

  11. Parabenizaria ao MP se tivesse tomado tal atitude antes e não agora falando poucas horas para encerramento da inscrição. Visto que, a própria lei que regula os concursos, deixa em aberto ter ou não isenção da taxa,ou seja,não é impositivo.
    Tirando isso todas outras informações pertinentes, como nada impede também de cobrar títulos para psicólogos, assistentes sociais. Por que só agora mp, essa história de antes tarde do que nunca não cai bem no mundo da justiça.

  12. Acho engraçado toda essa situação,visando que nosso país realmente não tem jeito mesmo…Como MP pede suspensão e alteração de concurso público agora?Estranho não?Houve tempo suficiente,mais logo agora?Vamos para o próximo capítulo

  13. Magno,

    Concordo. Outras irregularidades observadas são salários divergentes para os mesmos cargos atuais, entendo que alguns funcionários pelo tempo de serviço, possuem este direito, porém nunca alcançariam tais aumentos no intervalo de 2007 a 2016.

  14. Que pouca vergonha no nosso país. Mas Deus está vendo tudo isso e qnd a mão poderosa dEle tocar nessas pessoas é q vão sentir o peso, porque nada que falarmos vai adiantar. Só decepções e revoltas com esse povo brasileiro.
    Quero meu dinheiro de volta!

  15. Gostaria de saber se a CONSULTEC e a PREFEITURA DE ILHÉUS não vão se pronunciar a respeito da devolução do dinheiro das pessoas que já pagaram.Vai manter escrito vai devolver o dinheiro?E se vai Como será esta devolução… DEPOSITO?TRANSFERÊNCIA?SEDEX? ou o que mesmo?

  16. Helena,

    Helena, estou na mesma situação que você. Sabe dizer se pagaram? Eu preenchi aquele formulário que eles lançaram no site da consultec (reembosar o dinheiro), mas até agora não caiu nada na minha conta bancaria, e na sua?

    Att. IVE

  17. Iracema, estou na mesma situação que você. Sabe dizer se pagaram? Eu preenchi aquele formulário que eles lançaram no site da consultec (reembosar o dinheiro), mas até agora não caiu nada na minha conta bancaria, e na sua?

    Att. IVE

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