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O Governo da Bahia baixou decreto que visa coibir o abuso do poder político nas eleições municipais deste ano. O dispositivo, publicado na edição deste sábado (20), do Diário Oficial, determina que secretários, diretores de departamentos e demais servidores devem atentar para as normas que disciplinam a conduta de agentes públicos em período eleitoral.

A atenção especial deverá ser conferida à publicidade institucional, inaugurações, cessão ou uso de bens públicos, bem como de materiais ou serviços custeados pelo governo, distribuição gratuita de bens, serviços e benefícios, realização de transferências voluntárias e contratação de despesas públicas e administração financeira e de pessoal.

De acordo com o decreto, a Procuradoria Geral do Estado e a Casa Civil poderão expedir orientações específicas, com a finalidade de evitar que os agentes do governo descumpram a legislação eleitoral.

0 resposta

  1. o decreto do governador vem em boa hora. porém, sem uma ficalização adequada tudo acaba em nada.
    no Hopsital de Base de Itabuna existe a sala da política que já funciona a pleno vapor.
    Como sempre, estão fazendo a velha troca de atendimento por voto antecipado.
    A quem interessar posa a sala fica no ambulatório do base e pode procurar LEO.

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