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O governador Rui Costa defendeu mudanças na distribuição do salário-educação, hoje (1º), em audiência com demais governadores no Supremo Tribunal Federal (STF). Rui defende que a distribuição ocorra de acordo com o número de alunos matriculados para, “assim, cumprir o papel para o qual foi criado”.
A necessidade de mudança na atual regulamentação foi defendida em audiência com o ministro Luiz Fachini, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 188, impetrada pelos próprios governadores.
– O que os estados do Nordeste recebem não corresponde nem de longe à proporção de alunos matriculados – disse. Os recursos da contribuição vêm de empresas em geral vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. Hoje a origem das receitas também é levada em consideração.