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Jabes sofreu derrota com ajuda da base aos oposicionistas.
Jabes sofreu derrota com ajuda da base aos oposicionistas.
O prefeito Jabes Ribeiro sofreu uma derrota daquelas no legislativo. Na sessão de terça-feira (8), a Câmara de Vereadores derrubou os vetos de Ribeiro ao projeto de lei que instituiu o Estatuto dos Servidores Municipais.

Com 10 votos a 8, os vetos foram derrubados, sob forte pressão dos servidores. Quatro vereadores da base votaram com a oposição: Nerival, Dr. Jô, ambos do PC do B, Valmir Freitas (PPS) e James Costa (PMN) se juntaram aos vereadores de oposição Lukas Paiva (PMN), Alisson Mendonça (PT), Cosme Araújo, Dero (PT), Fábio Magal (PSC) e Gurita (PSC).

Os pontos que o prefeito havia vetado se referem principalmente à criação de uma previdência complementar, que deveria ser instituída, de acordo com o projeto, em até 60 dias da sanção da lei. Esse prazo, de acordo com o prefeito, é o que impede a aceitação desse termo.

Em nota, o governo declarou que recebeu a notícia com “respeito aos princípios democráticos, apesar dos graves prejuízos de ordem financeira que advirão para o Município”.

A nota afirma ainda que a queda dos vetos pode implicar em atraso de salários e que a Procuradoria Jurídica do Município vai acionar o judiciário alegando a inconstitucionalidade dos artigos mantidos pela câmara no projeto.

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Pílula contra o câncer terá fases de testes concluída em 7 meses (Foto Marcello Casal Jr.)
Pílula contra o câncer já está em fase de testes a ser concluída em 7 meses (Foto Marcello Casal Jr.)
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (8) o Projeto de Lei 4.639/16, que autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética aos pacientes com câncer. O projeto permite que a chamada pílula do câncer tenha a sua liberação para uso mesmo antes de concluídas as pesquisas voltadas para seu registro definitivo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O projeto, assinado por 25 parlamentares de diversas legendas, seguirá agora para o Senado Federal.

A fosfoetanolamina ganhou um grande destaque, a nível nacional, no final do ano passado em função de seu possível potencial de utilização no combate ao câncer. Segundo a justificativa do projeto, “pesquisadores vinculados ao Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), conseguiram desenvolver uma via de síntese laboratorial dessa substância naturalmente encontrada no corpo humano e passaram a distribuir o produto da síntese para doentes que não mais dispunham de alternativas terapêuticas eficazes contra os cânceres”.

De acordo com os autores do projeto, a substância acabou representando uma esperança para pessoas com câncer, por ser uma alternativa ao tratamento convencional, melhorando a qualidade de vida, ou até chegando à cura.

O texto estabelece que pacientes diagnosticados com neoplasia maligna poderão, por livre escolha, fazer uso da fosfoetanolamina sintética, desde que um laudo médico comprove o diagnóstico e que o paciente ou seu representante legal assine um termo de consentimento e responsabilidade. A opção pelo uso voluntário da substância não exclui o direito de acesso a outras modalidades terapêuticas.
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