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27 de outubro de 2020 | 11:29 pm

JUSTIÇA IDENTIFICA MANOBRA E DÁ 48H PARA PREFEITURA DE ILHÉUS RETIFICAR EDITAL DE CONCURSO

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Prefeitura deverá readequar edital de concurso público (Foto Alfredo Filho).

Prefeitura deverá readequar edital de concurso público (Foto Alfredo Filho).

A Justiça estabeleceu prazo de 48 horas para a Prefeitura Municipal de Ilhéus e a empresa Consultec Consultoria Ltda. republicarem edital de concurso público da administração municipal e adequarem o cronograma do certame à Lei Eleitoral. Com isso, a homologação do processo seletivo deve ocorrer e ser publicada na imprensa oficial até a data de 2 de julho deste ano, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, podendo chegar ao valor máximo de R$ 200 mil.

A determinação atende pedido do Ministério Público estadual, feito pelo promotor de Justiça Frank Ferrari. A decisão do juiz Alex Campos Miranda foi proferida na quarta (dia 30). Segundo o magistrado, “fica clara a manobra da administração em, não obedecendo o calendário eleitoral, ficar impedida de nomear os aprovados, mantendo os contratados sem concurso público”.

Em seu pedido, o promotor Frank Ferrari destacou que o edital previa para o dia 4 de julho a homologação do certame, extrapolando a data de 2 julho de 2016, estabelecida como limite pela Resolução 23.450 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a nomeação de servidores aprovados em concurso público. Ferrari chegou a recomendar à Prefeitura a alteração do calendário, para antecipar em dois dias a conclusão e homologação do processo seletivo, mas o Município se negou a fazer as mudanças valendo-se de parecer da Consultec, informou.

Esta publicação possui 5 comentários
  1. Raramente se encontra alguém com nome Wilson com poder de discernimento, visto que, os promotores de Ilhéus ao contrário daqui de Itabuna, os mesmos estão pensando nos candidatos que aprovados seriam convocados só em 2017,com essa medida os aprovados serão chamados obrigatoriamente este ano. Releia o texto dez vezes,mas se for um dos babá ovo do comissionados, entendo sua preocupação.
    Os promotores de Itabuna deveriam seguir o exemplo dos pares vizinhos,e solicitar a mudança da data do concurso que os gênios daqui colocou na mesma data de lá, no que concerne a realização das provas.

  2. Wilson,como você disse lei tem que ser cumprida,e isso é uma coisa que esse prefeito não gosta de fazer,todo mundo sabe que não se pode contratar e nem demitir ninguém antes de três meses das eleição,então nesse caso não pode existir bom senso,se as pessoas que passarem no concurso forem homologados dia 4 de julho com certeza não serão chamados esse ano,e é isso que esse prefeito quer.

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