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9 de julho de 2020 | 10:39 pm

RUI CONSULTA TCE PARA CONTRATAR APROVADOS EM CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL

Tempo de leitura: 2 minutos
Rui Costa formaliza consulta ao TCE para contratar policiais (Foto Carla Ornelas).

Rui Costa formaliza consulta ao TCE para contratar policiais (Foto Carla Ornelas).

Durante visita às obras de requalificação que o Governo do Estado está executando no Centro Antigo de Salvador, nesta sexta-feira (22), o governador Rui Costa anunciou que consultará o Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para viabilizar a contratação de mais policiais civis. Rui ressaltou que está impedido de fazer isso em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O governador voltou a explicar que o Estado ultrapassou o limite de gastos com pessoal estabelecido pela LRF e, por esse motivo, não pode fazer novas contratações, exceto para substituir aposentadorias e óbitos.

– Estou empenhado em chamar o maior número de policiais civis possível, mas não posso fazer isso à revelia da PGE e do TCE. O entendimento inicial da PGE é de que só poderíamos chamar esses policiais para as vagas abertas pelas aposentadorias e mortes a partir de janeiro deste ano, mas eu entendo, e estou pedindo parecer do TCE sobre o assunto, que a data que devemos ter como base é a mesma da publicação do edital do concurso. Se o TCE assim entender, a gente deve chamar cerca de 250 pessoas, entre agentes e delegados.

Mesmo estimando a quantidade de novos contratados, o governador destacou que chamará “exclusivamente o número que a PGE e o TCE referendar como entendimento do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”, sob o risco de ter as contas do Estado rejeitadas pelo Tribunal de Contas.

Esta publicação possui 2 comentários
  1. Temos uma comissão que ja contabilizou todos os aposentados e falecidos via diário oficial. ESTÁ LISTA É ATUALIZADA DIARIANENTE E CONTA HOJE COM 373 entre aposentados e falecidos com a indicação de seus respectivos NOMES E DATAS.ESTÁ CONTA DE 250 NÃO PROCEDE.

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