O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito do município de São Félix (BA), Eduardo José de Macedo Júnior, por crime de responsabilidade fiscal ao não ressarcir a Caixa Econômica Federal (CEF) após convênio para concessão de empréstimo, apesar de os valores terem sido descontados dos servidores públicos municipais.
De acordo com a denúncia do procurador regional da República Alexandre Espinosa, não houve repasse referente aos meses de fevereiro e março de 2016, bem como não foram quitados débitos anteriores objeto de acordo judicial com a CEF.
Até o momento da denúncia, os prejuízos totalizavam R$ 605.192,76. Apesar de notificações encaminhadas pela CEF e Procuradoria Regional da 1ª Região (PRR1), Macedo Júnior não se manifestou. O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Se condenado, o acusado poderá cumprir pena que vai de dois a 12 anos de reclusão, além de ter de reparar o dano causado à CEF.
Uma resposta
Se a lei é para todos VANE terá o mesmo destino já que os consignados dos servidores junto a Caixa, Santander e Banco do Brasil são descontados e não repassados aos Bancos