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3 de agosto de 2020 | 05:54 am

SENADO CASSA DELCÍDIO ANTES DE VOTAÇÃO DO AFASTAMENTO DE DILMA

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Delcídio tem mandato cassado.

Delcídio tem mandato cassado.

Numa sessão concluída horas antes de votar o afastamento da presidente Dilma Rousseff, o Senado decidiu pela cassação do mandato de Delcídio Amaral por 74 votos e uma abstenção, do senador João Alberto Souza (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética do Senado.

Delcídio ficará inelegivel por oito anos. Em seu lugar, assume o suplente Pedro Chaves dos Santos (PSC-MS). Ele terá até 30 dias para assumir a vaga. O senador de Mato Grosso do Sul foi cassado após ser preso por obstrução da justiça.

O senador foi flagrado em conversa com o filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, oferecendo propina e um plano de fuga para que Cerveró não firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público no âmbito da Operação Lava Jato. Redação com informações da Agência Brasil.

MINISTÉRIO AUTORIZA 53 EMISSORAS A MIGRAR DE AM PARA FM; UMA É DE ITABUNA

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rádio itabuna

A Rádio Interativa (Canção Nova), de Itabuna, está na lista das 53 emissoras em todo o país que já podem migrar de AM para FM. A autorização foi concedida nesta terça (10) pelo Ministério das Comunicações.

Para a migração para FM, as emissoras devem apresentar proposta de instalação e permissão de uso à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A mudança custará entre R$ 8,4 mil e R$ 4,4 milhões, de acordo com a assessoria do Ministério das Comunicações.

De acordo com o ministério, hoje existem 1.781 emissoras emissoras na frequência AM em todo o Brasil. Ao todo, 1.386 pediram para mudar de faixa: 948 rádios já poderão fazer a migração em 2016, mas 438 emissoras terão de aguardar a liberação do espaço que vai ocorrer com a digitalização da TV no País.

Além da Rádio São José, que foi reinaugurada em abril e ganhou novo nome fantasia (Interativa), mais sete emissoras da Bahia obtiveram autorização para migrar. Confira relação das emissoras no “leia mais”, abaixo.

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PARECER DO TCE FAVORECE NOMEAÇÃO DE POLICIAIS

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Rui lamentou derrota da presidente e definiu decisão como "triste" (Foto Mateus Pereira).

Rui lamentou derrota da presidente e definiu decisão como “triste” (Foto Mateus Pereira).

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu hoje o parecer sobre a nomeação dos policiais civis aprovados no concurso de 2013. O parecer foi em resposta à consulta feita pela Secretaria da Administração da Bahia (Saeb), acerca dos critérios para convocação diante da crise financeira do Estado, que ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal no último quadrimestre de 2015.

De acordo com o TCE, a vedação da Lei de Responsabilidade Fiscal para nomeações quando a gestão ultrapassa o limite prudencial não deve afetar áreas essenciais, como saúde, educação e segurança. Esse entendimento foi manifestado pela unanimidade dos conselheiros.

Ainda de acordo com a corte de contas, o Estado pode nomear novos policiais para preencher todas as vagas decorrentes de aposentadorias, falecimentos, exonerações e demissões. O tribunal opinou também que devem ser consideradas todas as vagas existentes, e não apenas aquelas que surgiram após a publicação do edital do concurso ou após o quadrimestre em que a gestão ultrapassou o limite de gastos com a folha.

O governador Rui Costa já declarou que aguardava somente o posicionamento do TCE para convocar os novos policiais.

Em sua conta no Twitter, governador já tinha manifestado que nomeações dependiam apenas do parecer da corte de contas

Em sua conta no Twitter, governador já tinha manifestado que nomeações dependiam apenas do parecer da corte de contas

AGU RECORRE AO SUPREMO PARA TENTAR BARRAR IMPEACHMENT

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O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, ingressou hoje (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança, com pedido de liminar, para que seja suspensa, até o julgamento pelo plenário da Corte, a validade da autorização concedida pela Câmara dos Deputados para instauração do processo de impeachment por crime de responsabilidade contra a presidenta Dilma Rousseff. O relator do caso ainda será sorteado.

No documento, Cardozo argumentou que o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por decisão do Supremo, demonstra que os atos praticados por ele durante a tramitação do processo foram “eivados de nulidade insanável”, por desvio de finalidade.

Além disso, o advogado-geral da União pede que sejam anulados todos os atos praticados por Cunha desde o recebimento da denúncia contra ele pelo STF, em março deste ano, até a autorização final do plenário da Câmara dos Deputados.

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TRABALHADORES E SINDICATO REAGEM A DEMISSÕES NA EDUCAÇÃO

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Representantes dos terceirizados da área de educação estadual e do sindicato da categoria, o Sindlimp, reagiram hoje contra demissões na área. O sindicato reuniu trabalhadores demitidos da Sandes AML, em Ilhéus, para defender a manutenção dos postos de trabalho.

O coordenador regional do sindicato, José Carlos Conceição de Jesus, disse que a luta é para que demissões não aconteçam. Para isso, o Sindlimp deverá se reunir com o governo estadual para evitar cortes na área educacional, o que estaria relacionado a medidas do governo para enxugar a máquina em tempos de crise.

ITABUNA TERÁ DIA SEM CARRO NA PASSAGEM DO FOGO OLÍMPICO

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Carros não poderão circular pela Cinquentenário no dia 21 de maio (foto Pedro Augusto)

Carros não poderão circular pela Cinquentenário no dia 21 de maio (foto Pedro Augusto)

Um dia com ampliação do funcionamento do comércio, mas com redução do fluxo de carros. Essa é a proposta da Prefeitura de Itabuna para o próximo 21 de maio, um sábado, quando a tocha olímpica passará pela cidade.

Aproveitando o movimento gerado pelo evento, o comércio excepcionalmente ficará de portas abertas até as 18 horas, em vez de encerrar às 13h, como ocorre em um sábado comum. Como a Avenida do Cinquentenário será um dos locais por onde a tocha irá passar, a Prefeitura acredita que haverá uma oportunidade de faturamento extra para as lojas.

Em compensação, nada de carro. O estacionamento de veículos na Cinquentenário estará proibido a partir das 6 horas da manhã do dia 21. A partir das 12 horas, também não será permitido estacionar nas avenidas Manoel Chaves, Princesa isabel, Aziz Maron, Mário Padre, Fernando Cordier e Firmino Alves, além da Praça José de Almeida Alcântara (Jardim do Ó).

Um leque de atrações culturais está previsto para se apresentar no mesmo dia. Entre outras, a programação inclui as presenças do grupo Encantarte, rodas de capoeira, fanfarra e bailarinas do projeto Viv-à-rte.

PRESÍDIO DE CONQUISTA FINALMENTE IRÁ FUNCIONAR

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presidioConcluído há mais de um ano, finalmente o novo conjunto penal de Vitória da Conquista começará a funcionar. A previsão do governo do Estado é de que a unidade receba seus primeiros presos dentro de 20 dias.

Desde o início de 2015, quando o presídio ficou pronto, o governo vinha tentando organizar o processo licitatório para escolha da empresa responsável pela gestão do presídio. A vencedora foi a Socializa, que já administra os conjuntos penais de Itabuna e Lauro de Freitas.

O contrato de cogestão, firmado entre a Socializa e o governo baiano, terá duração de três anos e custará R$ 62 milhões aos cofres do Estado.

A nova unidade, com capacidade para 533 homens e 258 mulheres, receberá detentos do presídio Advogado Nilton Gonçalves, também de Conquista, que está superlotado. Deverá ainda abrigar internos de outras penitenciárias e presos provisórios que ainda se encontram em delegacias.

CIDADÃO JUSSARIENSE

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Josias recebe título das mãos do vereador Antônio Bastos (Divulgação).

Josias recebe título das mãos do vereador Antônio Bastos (Divulgação).

O secretário estadual de Relações Institucionais, Josias Gomes, tornou-se cidadão jussariense. O título, sugerido pelo vereador Antônio Bastos Muniz(PT) e aprovado por unanimidade, foi entregue em cerimônia ocorrida ontem (9), durante as comemorações dos 31 anos de emancipação política do município.

A solenidade, na Câmara de Vereadores de Jussari, reuniu cerca de 200 pessoas. O vereador e o prefeito Wâlnio ressaltaram os esforços de Josias como secretário estadual e deputado federal por obras e ações em Jussari, antigo distrito que foi desmembrado de Itabuna em 1985. Atualizado às 23h.

TCU RECOMENDA E PREFEITURA REABRE LICITAÇÃO DE OBRAS NA JURACY MAGALHÃES

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Perspectiva de alargamento da Avenida Juracy Magalhães (Divulgação).

Perspectiva de alargamento da Avenida Juracy Magalhães (Divulgação).

A Prefeitura de Itabuna terá que reabrir licitação para contratar empresa que fará as obras de contenção e alargamento do trecho final da Avenida Juracy Magalhães, saída para Ilhéus. O município atende recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

A obra tem custo total previsto de R$ 3.122.320,36, via Ministério da Integração Nacional. A primeira parcela dos recursos, no valor de R$ 936.696,11, já está na conta do município, o que vai possibilitar que a obra tenha o ritmo acelerado, segundo a Secretaria de Comunicação de Itabuna.

Além da construção de encostas em cortina atirantada, alargamento da via de oito para 13 metros de largura e construção de calçadas, o projeto prevê retaludamento, revegetação, geomanta e combate a erosão com drenagem de águas pluviais. Na segunda etapa, está prevista a pavimentação de restante do trecho da pista e implantação de um moderno sistema de iluminação. Todo o processo e execução serão acompanhados pela Coordenação Municipal de Defesa Civil.

A JUSTIÇA DO TRABALHO NÃO PODE FECHAR

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AndirleiAndirlei Nascimento | andirleiadvogado@hotmail.com

 

A união, portanto, deve ser de todos os brasileiros, especialmente dos trabalhadores e nós advogados. E que Deus nos livre dos maus governantes!

 

 

Em 1941 foi instalada no nosso país a Justiça do Trabalho e, em 1º de maio de 1943, por meio do decreto-lei número 5.452, foi criada a CLT-Consolidação das Leis do Trabalho, em pleno conflito da Segunda Guerra Mundial, pelo visionário Getúlio Vargas. Tinha o objetivo protecionista e apaziguador dos conflitos entre capital e trabalho.

Os avanços para o trabalhador, inegavelmente, são inúmeros, uma vez que o Estado se colocou à disposição para mediar, reconhecer o estabelecido na CLT, acordos e convenções coletivas, os direitos e efetivá-los. Porém, a Justiça do Trabalho nunca foi bem vista ao olhar do poder econômico.

Ao longo do tempo, a Justiça do Trabalho vem se modernizando. Hoje é um dos órgãos mais importantes do país e, até pouco tempo, era reconhecida como uma das justiças mais estruturadas.

No entanto, como verdadeiro paradoxo, no decorrer desse período surgem boatos de investidas para acabar com a Justiça do Trabalho. Esse desmonte, porém já vem ocorrendo. O exemplo é o arrocho salarial imposto aos servidores que há doze anos não têm repostas sobre as perdas salariais. Isso causa verdadeira falta de estímulo àqueles profissionais.

Semana passada, o desembargador Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, afirmou em entrevista aos meios de Comunicação, que provavelmente a Justiça do Trabalho somente funcionará até agosto deste ano. É que ocorreu corte de 30% no orçamento e 90% dos investimentos, comprometendo o funcionamento daquele Judiciário especializado.

Se isso ocorrer, será um caos e a destruição da nossa estabilidade social. Sonho e luta de longos anos, desfeitos por termos confiados nos nossos representantes. Mas devemos continuar unidos e vigilantes. Lutar para que tal desastre não aconteça.

A luta deve continuar. Se o poder emana do povo, este deve se manifestar. E a voz do povo deve ecoar por todos os rincões do nosso país, em defesa da Justiça do Trabalho, a última trincheira que o trabalhador tem para reivindicar e efetivar os direitos assegurados pela Constituição Federal, pela CLT, acordos e convenções coletivas.

A união, portanto, deve ser de todos os brasileiros, especialmente dos trabalhadores e nós advogados.

E que Deus nos livre dos maus governantes!

Andirlei Nascimento é advogado, especialista em Direito do Trabalho com pós-graduação em Processo do Trabalho; e ex-presidente da subseção de Itabuna da OAB.

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