As pessoas cadastradas como Microempreendedores Individuais (MEI) devem ficar atentas para não perder sua inscrição e até mesmo serem excluídas do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). A medida será aplicada a partir do dia 1º de julho para quem não estiver em dia com suas contribuições mensais.
O cadastrado pode verificar sua situação, acessando o Portal do Empreendedor, onde também podem ser geradas as guias para pagamento de contribuições. De acordo com o Sebrae, nos 28 municípios que compõem o Território Litoral Sul, quase metade (49,93%) dos microempreendedores estão inadimplentes.
Além daqueles que não estiverem em dia com suas contribuições mensais, a exclusão irá atingir os microempreendedores que não tiverem entregado as declarações dos anos de 2014, 2015 e 2016.
