A Justiça concedeu nesta terça-feira (31) uma liminar que suspende o reajuste de 9,95% na tarifa de água e esgoto da Embasa, autorizado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), por meio da Resolução 002 de 2016, no final de abril. O aumento estava previsto para começar a vigorar em 6 de junho.
A decisão foi do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública, atende a uma ação civil pública que considera o reajuste abusivo. A ação aponta que a inflação do período medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi de 9,83%.
Segundo dados da ação civil, nos últimos cinco anos, os reajustes têm sido bem maior que a inflação. A assessoria da Embasa disse que aumento é definido pela Agência Reguladora do Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa). Já a Agersa disse que só vai se pronunciar depois de ser informada oficialmente sobre a decisão. Com informações da TV Bahia.
