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28 de fevereiro de 2021 | 01:14 am

IBIRATAIA: TCM CONDENA PREFEITO POR FARRA DE COMBUSTÍVEL E ALUGUEL DE CARRO

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Marco Aurélio condenado por farra com dinheiro público (Foto Giro Ipiaú).

Marco Aurélio condenado por farra com dinheiro público (Foto Giro Ipiaú).

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas de 2015 do prefeito de Ibirataia, Marcos Aurélio (PP), por ter gasto R$ 1.390.593,71 com locação de veículos e R$ 1.185.849,89 com gasolina. O abuso das despesas nos cofres de Ibirataia resultou para Marco Aurélio em multa de R$ 20 mil e mais R$ 50.400, que equivale a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter adotado medidas para reconduzir os gastos com pessoal ao limite máximo de 54%, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, foi determinante para que o Ministério Público Estadual formulasse uma representação para apurar a suposta prática de improbidade administrativa. O prefeito Marco Aurélio extrapolou também nas despesas com pessoal em 60,65% da receita corrente líquida do município, mas este não foi o motivo para a reprovação das contas do exercício de 2015.

Por três votos a dois, a maioria dos conselheiros entendeu que o percentual está dentro do limite da razoabilidade e proporcionalidade, em função da grave crise de arrecadação enfrentada pelos municípios baianos. Contudo, foram os gastos com combustíveis e locação de veículo considerados abusivos, “o que contraria os princípios da razoabilidade e economicidade”.

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