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24 de fevereiro de 2020 | 09:43 am

“NINGUÉM ESTÁ ACIMA DA LEI”

Tempo de leitura: 3 minutos

ailson-batataAilson Oliveira | ailsonoliveira@hotmail.com

A penalidade dura mais comum ao magistrado que comete crime é a aposentadoria compulsória. O que eles chamam de punição, pode ser classificado de prêmio. Na realidade, eles não querem perder esse privilégio e procuram deslegitimar a decisão da Câmara.

 

Após alguns anos de engavetamento, entrou em pauta o Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das medidas de combate à corrupção. Cabe destacar algumas medidas e tecer considerações acerca da proposta que implica juízes e membros do Ministério Público:

1. Candidatos que receberem ou utilizarem doações que não tiverem sido declaradas à Justiça eleitoral irão responder pelo crime de caixa dois.

2. Eleva a pena para crimes como estelionato, corrupção passiva e corrupção ativa;

3. Acaba com a aposentadoria por juiz e membro do Ministério Público Federal como prêmio por ter cometido crime de improbidade;

4. Criminaliza o eleitor que vender o voto;

5. Define um limite de recursos para protelação de processos.

Estas medidas que penalizam políticos, magistrados e cidadãos comuns, caso cometam irregularidades, estão respaldadas na nossa Constituição Federal de 1988. O Artigo 5º dispõe que “todos são iguais perante a lei”; e, no inciso I, versa que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”. Diante deste amparo legal podemos dizer que “ninguém está acima da lei” e, por consequência, ninguém está isento de ser punido ao cometer irregularidades.

No entanto, parece que as medidas apresentadas pelo Ministério Público Federal na Câmara dos Deputados foram pensadas para punir apenas os políticos, como se eles fossem os únicos responsáveis pela corrupção no país. Em outros termos, é como se a corrupção tivesse morada fixa e não rondasse outros espaços. É por essas e outras que lembro sempre da expressão: “me engana que eu gosto”.

A proposta apresentada na Câmara recebeu uma emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) e foi aprovada por 313 votos a 132 e 5 abstenções. Ela responsabiliza juízes e membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. As alterações no projeto geraram reações por parte de integrantes do Ministério Público e de juízes.

A argumentação apresentada é que eles já estão sujeitos às penas previstas em instrumento da magistratura e, por isso, a mudança tem o objetivo de intimidar as autoridades ligadas à operação Lava Jato. Ora, este é um argumento falacioso, pois ignora a nova redação ao invés de contraditá-la com argumento racional. Ao contrário, apelam para a emoção de alguns desinformados com o intuito de ficarem imunes às punições caso cometam irregularidades.

O argumento de que esse não é o momento adequado para tratar desta matéria devido às investigações da Lava Jato em curso, embora pareça defensável, revela uma característica do judiciário, a lentidão na prestação dos serviços jurisdicionais e ignora as futuras investigações.

Atualmente, a penalidade dura mais comum ao magistrado que comete crime é a aposentadoria compulsória. O que eles chamam de punição, pode ser classificado de prêmio. Na realidade, eles não querem perder esse privilégio e procuram deslegitimar a decisão da Câmara.

Diante da reação dos magistrados, creio que uma pergunta aos servidores públicos em geral é necessária: Se porventura você cometer alguma irregularidade no exercício da função, você gostaria de ser punido com pena de reclusão ou com a aposentadoria compulsória? Nesse caso, a minha hipótese é que as pessoas tenderiam a garantir a aposentadora compulsória do que cumprir pena de reclusão.

“Para não dizer que não falei de flores”, o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal Ayres Brito defende a revisão da Lei Orgânica da Magistratura para permitir punição mais rigorosa, por entender que “há ilícitos de tal gravidade praticados por magistrados que exigem uma destituição, uma demissão, uma desinvestidura forçada do cargo e não uma aposentadoria proporcional ao tempo de serviço”.

Ademais, se considerarmos que “ninguém está acima da lei”, e isso vale para todos os homens e mulheres do Brasil, a mudança no projeto anticorrupção no que tange à punição de magistrados por crime de responsabilidade é necessária e não se trata de intimidação e de combate a quem combate a corrupção. A emenda vai possibilitar uma mudança na conduta de magistrados e membros do Ministério Público e evitará investigações não isentas e seletivas e partidarizadas.

Ailson Oliveira é professor de Filosofia.

STF AFASTA RENAN CALHEIROS DA PRESIDÊNCIA DO SENADO

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Renan é afastado da presidência do Senado.

Renan é afastado da presidência do Senado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (5) afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo da presidente. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pela  Rede Sustentabilidade na manhã desta segunda-feira.

O pedido de afastamento foi feito pelo partido após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. De acordo com a legenda, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho.

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros”, decidiu o ministro Marco Aurélio.

JULGAMENTO

No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

Em nota divulgada na sexta-feira (2), o gabinete de Toffoli informou que o ministro tem até o dia 21 de dezembro para liberar o voto-vista, data na qual a Corte estará em recesso.

CÂMARA VOTA CONTAS DE GUIMA

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Guima precisa de dois terços dos votos para ter contas aprovadas.

Guima precisa de dois terços dos votos para ter contas aprovadas.

As contas do exercício de 2014 do prefeito de Buerarema, Guima Barreto (PSL), serão votadas pela Câmara de Vereadores amanhã (6). A sessão está prevista para começar às 19 horas. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já havia rejeitado as contas daquele exercício, ano passado.

O prefeito precisará de oito votos para derrubar o parecer do TCM. Hoje, Guima tem apenas dois votos na sua base. Por isso, movimenta-se bastante, nos últimos dias, para garantir mais seis.

JABES ANUNCIA TARIFA DE ÔNIBUS A R$ 3,10

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Tarifa de ônibus em Ilhéus custará R$ 3,10 (Foto Gidelzo Silva).

Tarifa de ônibus em Ilhéus custará R$ 3,10 (Foto Gidelzo Silva).

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, anunciou hoje (5) um reajuste de 10,71% no valor da tarifa de ônibus. A passagem saltará de R$ 2,80 para R$ 3,10 até o final deste mês. O anúncio ocorreu durante coletiva, no Centro Administrativo, na Conquista.

Amanhã (6), Jabes se reúne com os membros do Conselho Municipal de Transportes, às 17h, no Palácio Paranaguá, antiga sede da prefeitura. A data em que passa a vigorar o reajuste dependerá da reunião de amanhã com os conselheiros municipais. O reajuste também deve ser analisado pela Câmara de Vereadores.

Segundo o gestor, as empresas São Miguel e Viametro solicitaram reajuste de R$ 3,48, “alegando aumento dos custos de operação nos últimos 12 meses”. Outro fator que pesa no reajuste é, conforme Jabes, a tarifa única no município.

UBAITABA: POLÍCIA PRENDE ASSALTANTES E LIBERA REFÉNS EM AGÊNCIA DOS CORREIOS

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Trio foi preso ao tentar assaltar agência dos Correios.

Trio foi preso ao tentar assaltar agência dos Correios.

A Polícia Militar prendeu três bandidos que fizeram mais de 10 pessoas reféns em uma agência dos Correios de Ubaitaba, no sul da Bahia, na manhã desta segunda (5). O trio invadiu a agência por volta das 10 horas.

Apesar de os bandidos estarem armados com duas pistolas – 380 e ponto 40 – e um revólver calibre 38, não houve troca de tiros. Os assaltantes foram presos por uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacioonal (Peto) sem que nenhum cliente fosse ferido.

A polícia ainda tenta capturar um quarto integrante do bando. O homem estava em um carro próximo à agência dos Correios e fugiu ao avistar policiais se aproximando da agência. Como a tentativa de assalto ocorreu numa agência dos Correios, o trio foi encaminhado para a sede da Polícia Federal, em Ilhéus, a cerca de 40 quilômetros de Ubaitaba.

BAHIA TERRITÓRIO ESPORTIVO MOVIMENTA ESCOLAS EM ITABUNA

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Bahia Território Esportivo envolve alunos das redes pública e particular.

Bahia Território Esportivo envolve alunos das redes pública e particular.

Alunos de 16 escolas da rede municipal de Itabuna e quatro escolas da rede particular têm uma programação especial até a próxima sexta-feira (9), nos períodos matutino e vespertino. Com o Projeto Bahia Território Esportivo, lançado pelo Governo do Estado, os alunos participam de atividades esportivas.

As ações do projeto iniciam com clínicas nas escolas. A atividade também é desenvolvida na Arena Esportiva, que em Itabuna será montada na Praça Rio Cachoeira, na Beira-Rio, com início de funcionamento na quarta (7). A partir deste dia, o público poderá praticar modalidades como tênis de mesa, basquete, handebol, atletismo e badminton e modalidades paraolímpicas.

“É muito importante aproximar os jovens do esporte. Vamos poder incluir pessoas que assistiram os jogos na TV e não tiveram a oportunidade de participar de nenhum evento da Olimpíada. O esporte educa e proporciona inclusão social”, afirma o diretor-geral da Superintendência dos Desportos da Bahia (Sudesb), Elias Dourado.

As clínicas nas escolas serão ministradas por profissionais de educação física e instrutores capacitados, com apoio da Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Recreação. O Bahia Território Esportivo já passou por Salvador e Vitória da Conquista. Depois de Itabuna, o projeto segue para Camaçari (de 10 a 16/12, das 9h às 17h) e Juazeiro (de 17 a 23/12, das 9h às 17h).

CHAPECOENSE É DECLARADA CAMPEÃO SUL-AMERICANA

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Chapecoense é declarada campeã da Copa Sul-Americana (Foto Marcio Cunha/Agência Lusa)

Chapecoense é declarada campeã da Copa Sul-Americana (Foto Marcio Cunha/Agência Lusa).

A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) declarou, no início da tarde de hoje (5), a Associação Chapecoense de Futebol campeã da Copa Sul-Americana de Futebol de 2016. O time catarinense terá direito a prêmio de US$ 2 milhões pelo título e a uma vaga para disputar a Copa Libertadores da América de 2017.

O Club Atlético Nacional, que faria a final com a Chapecoense e solicitou à Conmebol que o time catarinense fosse reconhecido como campeão, receberá o Prêmio Centenário Conmebol Fair Play.

“A atitude de promover o futebol na América do Sul, num espírito de paz, compreensão e justiça, ao considerar que os valores desportivos sempre prevalecem sobre os interesses comerciais, o Conselho [da Conmebol] decidiu dar ao Atletico Nacional Club o Centenario Conmebol Fair Play, que consiste na soma de US$ 1 milhão como prêmio”, diz nota divulgada pela entidade.

ACM NETO: “HORA É DE APERTAR O CINTO”

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ACM Neto a prefeitos eleitos: "hora é de apertar o cinto".

ACM Neto a prefeitos eleitos: “hora é de apertar o cinto”.

Estrela de um evento para prefeitos eleitos do grupo de partidos de oposição ao governo estadual, ACM Neto alertou hoje que “a hora é de apertar o cinto” na gestão pública. “Sejam conservadores, façam os ajustes e arrumem a casa”, disse.

Na última semana, o prefeito de Salvador anunciou reforma administrativa com o objetivo de economizar R$ 100 milhões em quatro anos. Até mesmo a demissão de contratados foi defendida como forma de economia. Para o gestor, início de gestão é momento de adoção de medidas mais duras para que as despesas não superem as receitas.

Ainda durante o evento para prefeitos alinhados, Neto alertou para o cuidado na formação da equipe. Os aliados precisam colaborar com nomes capazes e há áreas em que não cabe a influência política”. Outra sugestão: o prefeito deve tirar o pé do gabinete, ir para a rua, ver os problemas de perto.

MEC AUTORIZA CURSO DE ENGENHARIA ELÉTRICA NA FMT

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Campus da Madre Thaís, na Avenida Itabuna, em Ilhéus (Foto Divulgação).

Campus da Madre Thaís, na Avenida Itabuna, em Ilhéus (Foto Divulgação).

O Ministério da Educação (MEC) autorizou o funcionamento do curso de Engenharia Elétrica na Faculdade Madre Thaís (FMT) em Ilhéus. A Portaria 768/2016 está publicada na edição do Diário Oficial da União da última sexta (2).

O diretor-geral da FMT, Eusínio Lavigne Gesteira, anunciou para janeiro o vestibular de formação da primeira turma do curso. A faculdade está autorizada a oferecer até 100 vagas.

Segundo Eusínio, a FMT atende a uma demanda regional por engenheiros eletricistas, pois o sul da Bahia, afirma, “chega a absorver mão de obra especializada de outros estados”.

PREFEITO ELEITO GANHARÁ TÍTULO DE CIDADANIA ITAPETINGUENSE

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Eleito prefeito em 2 de outubro, Hagge é um dos homenageados.

Prefeito eleito, Hagge é um dos homenageados.

A Câmara de Vereadores de Itapetinga entregará, na próxima quinta (8), às 19h, 41 títulos de cidadania itapetinguense. Um dos homenageados é Rodrigo Hagge (PMDB). Eleito prefeito do município do centro-sul baiano com 55,96% dos votos em 2 de outubro, Rodrigo, de 27 anos, nasceu em Salvador. É de uma das mais tradicionais famílias da política local. O avô, Michel Hagge, comandou Itapetinga por três vezes.

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