A decisão foi tomada após parecer enviado nesta tarde por Janot no qual o procurador pediu o prosseguimento da ação. No ofício, Janot manteve seu entendimento de que Renan Calheiros deve deixar o cargo por ser réu na Corte pelo crime de peculato, pelo suposto desvio de recursos do Senado. Segundo o entendimento, réu não pode ocupar a linha sucessória da Presidência da República, ocupada pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.
A manifestação foi enviada em resposta a um pedido feito pelo ministro Edson Fachin, após a decisão liminar da Corte, que manteve Renan no cargo. Além da Rede, que foi derrotada na votação, Janot também havia pedido o afastamento do presidente do Senado.
Na prática, o prosseguimento não teria consequências para Renan em caso de julgamento do mérito da questão. O Supremo entra em recesso segunda-feira (19) e, na volta dos trabalhos, em fevereiro, haverá nova eleição para a presidência do Senado em função do término do mandato de dois anos.
Fachin, na decisão, disse ter votado pelo afastamento de Renan quando o caso foi julgado pelo plenário no dia 7 de dezembro, mas a decisão da maioria deve prevalecer. “A despeito de minha posição pessoal, em homenagem ao princípio da colegialidade, impõe-se indeferir o pedido de liminar”, decidiu. Da Agência Brasil.
Uma resposta
Pelo visto o ofício de presidente do Senado é livre pra roubar e saquear o país,só não pode assumir a presidência da Republica do Brasil. Diante deste privilégio,vai haver uma corrida igual o ouro de Serra Pelada pra ocupar este cargo.
Licença pra ser intangível o Supremo Tribunal legitimou,outra legitimação,a presidente Dilma, afastada por corrupção,a Suprema Corte não cassou os direitos político.
O que era um símbolo de honraria, um porto seguro de uma nação,hoje a Suprema Corte é um pesadelo pra o povo brasileiro, valores morais, éticos e culturais simbolo de um sonho, argamassa de caráter justo e reto, o PT destruiu. Eis o legado dos 13 anos que esta facção criminosa enraizou e “governou” o Brasil.