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Sede da Prefeitura de Ilhéus, 3ª maior devedora trabalhista (Foto Alfredo Filho).
Sede da Prefeitura de Ilhéus, 3ª maior devedora trabalhista (Foto Alfredo Filho).
A Prefeitura de Ilhéus vai reavaliar os Precatórios e as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) Trabalhistas do município.

Ontem, o prefeito Mário Alexandre Sousa assinou e fez publicar decreto criando uma Comissão Interdisciplinar de Avaliação. Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. Ilhéus, de acordo com o decreto, é o maior devedor trabalhista do Estado e o terceiro no rol dos maiores devedores do País, segundo dados fornecidos pela Justiça do Trabalho.

No decreto, o prefeito de Ilhéus assegura que a medida acontece a partir das informações oriundas do Tribunal Regional do Trabalho acerca dos precatórios trabalhistas, bem como do levantamento feito pela Secretaria Municipal de Fazenda que identificaram altos valores de bloqueios e sequestros bancários, nas contas da Prefeitura. Muitos, já realizados e outros já previstos para este ano, o que representaria uma queda substancial nas receitas do município. Há servidores e ex-servidores que, sozinhos, por mês, recebem de precatórios parcelas de até 100 mil reais.

De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Município, é preciso identificar as demandas de grande impacto e sanar possíveis equivocos na cobrança

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