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13 de julho de 2020 | 08:38 pm

OPERAÇÃO CITRUS: MARÃO DECRETA EMERGÊNCIA NA ÁREA SOCIAL E CANCELA CONTRATOS

Tempo de leitura: 2 minutos
Sede da Secretaria de Desenvolvimento Social em Ilhéus (Foto Gidelzo Silva).

Sede da Secretaria de Desenvolvimento Social em Ilhéus (Foto Gidelzo Silva).

A Operação Citrus teve fortes reflexos na Prefeitura de Ilhéus. O prefeito Mário Alexandre (Marão) decretou Estado de Emergência administrativa no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) até o dia 8 de maio. Também suspendeu os contratos e pagamentos de todas as empresas envolvidas na operação. Neste período, conforme o decreto, a SDS suspenderá o atendimento ao público, mas manterá o expediente interno e o encaminhamento de casos urgentes.

Os contratos suspensos são vinculados às empresas Marileide S. Silva de Ilhéus, Thayane L. Santos Magazzine (Me), Mariangela Santos Silva de Ilhéus (Epp), Andrade Multicompras, Global Compra Fácil Eireli (Epp), Andrade Sat Livraria e Papelaria Ltda (Epp) e Noeval Santana de Carvalho (Me), implicadas na investigação.

Em virtude da suspensão dos contratos, que forneciam bens à Prefeitura, e do andamento de processos licitatórios, o prefeito autorizou à secretaria a promover contratações dos serviços e aquisições de bens com base no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93. Mário Alexandre ainda alterou o expediente na Secretaria de Administração, pelo período de vigência do Estado de Emergência, para funcionar das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h, a fim de dar andamento às licitações.

No Decreto, o prefeito de Ilhéus considera que as revelações trazidas pela investigação do MP “obrigam a municipalidade a adotar medidas que preservem o erário público” e que “até a data de 21 de março do corrente ano, a presunção que se apresentava sobre as contratações, objeto da investigação, era de legalidade e moralidade, vez que todas foram precedidas de processo administrativo licitatório.”

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