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Os servidores do Ministério Público Estadual (MP-BA) decidiram paralisar as atividades durante esta sexta-feira (31). Cruzam os braços em protesto contra a Reforma da Previdência, de acordo com o Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Bahia. A paralisação atinge as promotorias de todo o estado, conforme definido em assembleia geral realizada no último dia 24.

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Quatro pessoas foram baleadas no início da tarde desta quinta (30), na Rua R, Novo São Caetano, em Itabuna. Uma das vítimas tem apenas um ano e foi internada em estado grave no Hospital Manoel Novaes. O menino é filho único de um músico itabunense.

De acordo com a polícia, as outras vítimas são um adolescente de 14 anos, V.S., Antônio Carlos Pereira, de 51, e Fábio Conceição, de 34. O adolescente e os dois adultos foram encaminhados para o Hospital de Base.

Segundo testemunhas, os disparos teriam sido efetuados por um adolescente. A criança estava com o homem mais velho, dentro de uma serralheria, quando foi atingido por dois tiros.

Tacila foi executada ontem à noite.
Tacila foi executada ontem à noite.

PACTO PELA VIDA

A tentativa de chacina ocorre um dia após a cúpula da segurança pública baiana – mais o governador Rui Costa e a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro Santiago, se reunir, na Rodovia Ilhéus-Itabuna, para discutir o avanço e o combate à criminalidade em Itabuna. Até ontem à noite, o município registrava mais de 47 homicídios. No último, uma adolescente de 15 anos, identificada como Tacila Rodrigues dos Santos, foi assassinada a tiros.

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IMG-20170330-WA0030Maurício Maron | mauricio.maron@gmail.com

 

Se hoje a pena de Adriana Ancelmo é não poder falar ao telefone nem acessar a internet, a de Rafaela é estar longe de quem ama e de quem precisa dela.

 

 

O Brasil de Adriana Ancelmo é diferente do Brasil de Rafaela. Diferente e desigual.

A ex-primeira dama do Rio de Janeiro, acusada de integrar uma organização criminosa e roubar milhões de reais de recursos públicos ao lado do marido, Sérgio Cabral, já está em casa, cuidando dos filhos.

Um direito que a justiça lhe concedeu sob a alegação de que ela necessitava cuidar dos menores.

Rafaela mora no Pará. Tem três filhos. Um deles, autista.

Em 2009 foi presa acusada de furto em uma loja. Quatro anos depois, voltou a ser presa após uma tentativa de assalto. Na Páscoa de 2015, saiu para passar o final de semana em casa e decidiu não voltar. Ficou desesperada ao ver que o filho precisava da sua presença. Ficou foragida até novembro do ano passado e hoje cumpre pena em regime fechado.

Se Adriana, agora no aconchego dos filhos e da casa, por certo, sorri, Rafaela chora.

A justiça que concedeu o benefício à ex-primeira dama fluminense é a mesma que acaba de negar o mesmo direito à Rafaela.

Que fique claro que esta análise não revoga o dever de ambas em cumprir as penas a que estão condenadas. Uma é acusada de ter roubado milhões. Outra, acusada de tentar roubar.

As duas, portanto, devem à justiça e precisam pagar pelo que devem.

Bom também lembrar que no Brasil que a gente vive, há milhares de Adrianas.

E outras milhares de Rafaelas.

O que se questiona é o poder da balança em pender mais para um lado. Ela, que é o símbolo místico da justiça, representa a equivalência e equação entre o castigo e a culpa. Na teoria traz como principais conceitos a equidade e a igualdade.

Mas na prática…

Se hoje a pena de Adriana Ancelmo é não poder falar ao telefone nem acessar a internet, a de Rafaela é estar longe de quem ama e de quem precisa dela.

A Defensoria Pública do Pará pediu que ela pudesse ir para casa cuidar dos filhos. O Ministério Público estadual concordou com o pedido. A juíza, no entanto, decidiu que não iria avaliar o pedido e adiou o julgamento.

Do sofá de sua casa, Adriana Ancelmo neste momento deve estar acariciando os filhos, alicerçada em um direito constitucional.

Rafaela está atrás das grades. Ela, solitária. Os filhos, idem.

Este País precisa urgentemente ser menos desigual.

Mauricio Maron é jornalista é editor do Jornal Bahia Online.

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A liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para suspender a contratação de novas empresas de terceirização de atividades próprias da função pública de agente penitenciário vai voltar a valer. A decisão de restabelecer os efeitos da decisão da 5ª Vara do Trabalho de Salvador, que estavam suspensos pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), desembargadora Adna Aguiar, foi tomada pelo Pleno da Corte, por 12 votos a dois, na semana passada e só aguarda publicação para que tenha que ser cumprida.

Com isso, o estado, ficará proibido de contratar empresas para prestar os serviços que são próprios da carreira pública de agente penitenciário. A decisão dos desembargadores baianos foi bastante comemorada pelo procurador-chefe do MPT na Bahia, Alberto Balazeiro, que esteve presente à sessão que deliberou sobre o tema. “Essa é uma grande conquista tanto do ponto de vista do direito dos concursados quanto nos aspectos de gestão do sistema carcerário, que não pode ser terceirizado pelo poder público”, avaliou.

Os 14 desembargadores presentes deveriam se posicionar sobre a decisão monocrática da presidente do Tribunal, tomada em agosto do ano passado, que suspendeu os efeitos da liminar concedida pela juíza Doroteia Azevedo Mota, titular da 5ª vara, onde a ação civil pública movida pelo MPT desde o início de 2016 está sendo julgada.Leia Mais

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Entre o governador e a prefeita, Salles antes constrangeu colega (Foto Pimenta).
Entre o governador e a prefeita, Salles antes constrangeu colega (Foto Pimenta).

O deputado estadual Eduardo Salles (PP) constrangeu colegas de parlamento e a prefeita de Maraú, Graça Viana, durante a entrega de viaturas, ontem (29), no Clube Cidadelle, em Ilhéus. Ao perceber que não apenas o governador Rui Costa e o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, estavam ao lado da prefeita, Salles deu “coice” em um dos colegas:

– Ela (a prefeita) tem novo dono é? – questionou, com sorriso de canto de boca, dirigindo-se ao colega de Assembleia Legislativa.

Polido, o outro deputado se afastou sem retribuir o gesto “educado”.

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Palestra de Salamacha atraiu empresários e estudantes ao CCAF, em Itabuna.
Palestra de Salamacha atraiu empresários e estudantes ao CCAF, em Itabuna.

O Centro de Cultura Adonias Filho, em Itabuna, ficou lotado durante conferência com o consultor internacional e doutor em Administração Luciano Salamacha, que abordou inovação, empreendedorismo e mercado de trabalho na palestra Um olhar para o futuro. O evento, promovido pela Adsoft e a Home Shop, envolveu empresários e estudantes das áreas de administração e economia, por exemplo.

Os diretores da Adsoft, Eujácio Dantas e Alessander Curty, observaram que Luciano Salamacha, apesar do currículo e do sucesso, é uma pessoa extremamente simples, acessível, inteligente e de competência incontestável. “Era essa competência e esse jeito eficiente do Salamacha que a gente desejava trazer para o público de Itabuna”.

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Presidente do TJ baiano, Maria do Socorro Santiago (Foto Domingos Matos/Pimenta).
Presidente do TJ baiano, Maria do Socorro Santiago (Foto Domingos Matos/Pimenta).

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Santiago, anunciou a construção do segundo módulo do novo fórum de Itabuna. As obras, de acordo com a presidente, devem começar entre abril e maio.

Ontem (29), Maria do Socorro Santiago participou de reunião da Caravana do Pacto pela Vida, em Itabuna, e fez o anúncio da ampliação do novo fórum, ao lado do governador Rui Costa, do prefeito Fernando Gomes, além do presidente da Assembleia Legislativa, Ângelo Coronel.

– Vim para cuidar da feitura de um novo módulo do fórum. Já vamos começar as obras a partir de abril ou maio. O novo módulo será construído próximo ao que já existe [próximo ao Hospital de Base] – disse a presidente do Tribunal de Justiça.

 

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Marão Entrevista 29.03.2017
Mário Alexandre, de Ilhéus, fala de operação e reflexos no governo (Foto Pimenta).

Após decretar situação de emergência na Secretaria de Desenvolvimento Social na última semana, o prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), disse que a ordem é não parar os serviços da Pasta. O gestor avaliou como “triste, negativo” para a cidade o impacto da Operação Citrus.

A investigação do Ministério Público Estadual (MP-BA) resultou em seis prisões temporárias, dentre as quais a de dois ex-secretários, um deles reeleito vereador mais votado de Ilhéus, Jamil Ocké (PP), que permanece no Presídio Ariston Cardoso. Marão disse ter ficado surpreendido com os nomes envolvidos, embora – e sem emitir juízo de valor – ressalte que todos estão tendo direito a defesa.

Ontem à tarde, Marão participou de evento da Caravana Pacto pela Vida, na Rodovia Ilhéus-Itabuna, onde foram entregues viaturas para as polícias civil e militar e para grupamentos do Corpo de Bombeiros em Ilhéus e Itabuna. Afirmou que a luta tem sido em elevar a autoestima do ilheense. Abaixo, numa entrevista ao site, o prefeito fala de providências do governo no âmbito da Operação Citrus.

BLOG PIMENTA – A Operação Citrus abrange período de oito anos, a partir de 2009. Quais os efeitos da operação no seu governo?
MÁRIO ALEXANDRE (MARÃO) –
Para a cidade, foi triste, negativo. Colocamos o governo às ordens da promotoria e do judiciário para auxiliar nas investigações. Por recomendação do Ministério Público Estadual, tivemos que cancelar os contratos com as empresas envolvidas na Operação Citrus. Estamos fazendo contratação emergencial para a secretaria (de Desenvolvimento Social) não parar.

PIMENTA – Essa contratação emergencial já foi feita?
MARÃO –
As contrações estão sendo feitas. Passamos à Procuradoria-Geral do Município para seguirmos os trâmites e fazermos as novas contratações.

PIMENTA – A secretaria continuará fechada ao público?
MARÃO –
A nossa orientação é para que funcione normalmente.

PIMENTA – Os contratos suspeitos com a deflagração da Citrus foram firmados neste governo?
MARÃO –
Esses contratos foram prorrogados, por 90 dias [no início da gestão], enquanto fazíamos nova licitação. Em Ilhéus, não decretamos situação de emergência, aliás um dos poucos [municípios] na Bahia.

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OPERAÇÃO CITRUS – Qualquer fato negativo desses é ruim para quem faz política, para quem está no meio político, mas a gente leva a questão positiva da cidade, levantando a autoestima do nosso povo, de ver uma cidade melhor, de vermos uma cidade com infraestrutura melhor, turismo.

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PIMENTA – Fez na saúde.
MARÃO –
Na Saúde, porque os contratos já tinham sido vencidos. Mas fomos um dos poucos na Bahia que decretamos situação emergencial em nenhum setor, inclusive parabenizado pela associação dos municípios da Bahia.

PIMENTA – O ambiente político na cidade ico tenso. E o governo, está tranquilo quanto à operação?
MARÃO –
Sim. Qualquer fato negativo desses é ruim para quem faz política, para quem está no meio político, mas a gente leva a questão positiva da cidade, levantando a autoestima do nosso povo, de ver uma cidade melhor, de vermos uma cidade com infraestrutura melhor, turismo. Tenho orientado a nossa equipe a passar esse pensamento positivo, não só da nossa cidade, mas da região.

PIMENTA – Para o senhor, foi uma surpresa os nomes dos personagens envolvidos na operação?
MARÃO –
É sempre surpreendente. A gente que não conhecia esse tipo de trabalho… A gente se surpreende, a prisão… Eles também têm como se defender. A prisão é temporária. E aí, a partir da acusação e da defesa, é que vai se chegar a um veredito final…

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Sede do Banco Central.
Sede do Banco Central.
Da Agência Brasil

O Banco Central (BC) reduziu a projeção para o crescimento da economia este ano. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi ajustada de 0,8%, estimativa de dezembro, para 0,5%, de acordo com o Relatório de Inflação divulgado hoje (30), em Brasília, no site do BC.

A projeção para a produção da agricultura é de aumento de 6,4% ante a estimativa anterior de 4%. No ano passado, houve recuo de 6,6%, o pior resultado já registrado. A estimativa para o desempenho da indústria foi revisada de crescimento 0,6% para recuo de 0,1%. Para o setor de serviços e comércio, a expectativa de crescimento passou de 0,4% para 0,1%.

A projeção para a expansão do consumo das famílias foi revisada de 0,4% para 0,5%, após queda de 4,2% em 2016, pior resultado já anotado. “Esse cenário repercute o ambiente de aumentos da renda real e dos indicadores de confiança, os impactos da liberação dos recursos das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e as perspectivas de estabilização do mercado de trabalho no segundo semestre”, diz o relatório.

O consumo do governo deve crescer 0,2%, ante projeção de 0,5% em dezembro, “recuo compatível com o ajuste fiscal em curso”.

RETRAÇÃO DE INVESTIMENTOS

Os investimentos (Formação Bruta de Capital Fixo – FBCF) deverão apresentar retração de 0,3%, ante projeção de crescimento de 0,3% em dezembro.

As exportações e as importações de bens e serviços devem variar 2,4% e 3,5% em 2017, diante de projeções respectivas de 2,2% e 4,1% no Relatório de Inflação de dezembro.

“A evolução das exportações reflete o desempenho positivo de culturas agrícolas relevantes na pauta. A redução na projeção das importações está condicionada, em grande parte, a revisões para baixo na indústria e na FBCF”, diz o BC.

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Biofábrica incentivará a plantação de cacaueiro.
Biofábrica incentivará a plantação de cacaueiro.

O Instituto Biofábrica de Cacau (IBC) deu início a uma série de ações da campanha Cacau: Fruto do Bem”. Durante maio, a campanha promoverá o plantio de cacaueiros em espaços públicos de Ilhéus e Itabuna, como escolas e áreas abertas.

Ao longo da última semana, em alusão ao Dia do Cacau, no domingo (26), a Biofábrica realizou diversas atividades, entre elas, uma audiência pública da Frente Parlamentar Ambientalista, presidida pelo deputado Marcelino Galo (PT), no parque fabril do instituto, em Banco do Pedro, Ilhéus. O evento, que ocorreu no dia 24, contou com as presenças de diversas autoridades.

“Aqui mostramos o impacto direto que a Biofábrica promove na reestruturação da base produtiva, principalmente do estado da Bahia. Ela é um equipamento público do estado e temos a certeza de que essa e outras ações são importantes para chamar a atenção para a representatividade da Biofábrica”, ressalta o diretor-geral do IBC, Lanns Almeida.

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Lídice assume presidência de comissão.
Lídice assume vice-presidência de comissão.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) foi eleita, por aclamação, vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal para o biênio 2017/2018. A parlamentar baiana agradeceu a definição e destacou a importância do colegiado para auxiliar no desenvolvimento do turismo e na diminuição das desigualdades existentes entre as regiões do País.

– Eu participo desta comissão desde o primeiro ano do meu mandato, porque ela trata de dois temas que considero fundamentais: o desenvolvimento regional e outra temática que eu, como senadora, deputada e mesmo como prefeita que fui de Salvador, trato há muito tempo, que é ó desenvolvimento do turismo nacional. É uma política que acompanho e que é indispensável para o desenvolvimento de todas regiões.

Os senadores José Medeiros (PSD-MT), Ângela Portela (PT-RR) e Elmano Férrer (PMDB-PI), entre outros, incluindo a presidente da CDR, Fátima Bezerra (PT-RN), destacaram que a CDR está em boas mãos. “Com essa dupla, a senadora Fátima Bezerra na presidência e a senadora Lídice da Mata na vice-presidência, daremos um dinamismo muito grande aos trabalhos desta comissão”, elogiou Ângela.

REVITALIZAÇÃO DO “VELHO CHICO”

Por iniciativa da senadora Lídice, a CDR fará um ciclo de debates para discutir a situação do Programa de Revitalização do Rio São Francisco, com as presenças dos ministros Hélder Barbalho, da Integração Nacional, e José Sarney Filho, do Meio Ambiente.

O requerimento foi aprovado na reunião desta quarta-feira (29). A senadora Lídice da Mata também propôs que a comissão debata a crise hídrica que afeta alguns estados do País e o Distrito Federal.

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Fernando diz que presídio atrai criminalidade (Foto Pimenta).
Fernando diz que presídio atrai criminalidade (Foto Pimenta).

O prefeito Fernando Gomes concordou com o governador Rui Costa e também rejeitou sugestões de forças de segurança para construir novo conjunto penal em Itabuna. Para ele, presídio atrai mais violência. “Não aceito, de maneira nenhuma, construir novo presídio. É aceitar criminalidade”, disse em entrevista exclusiva ao PIMENTA.

Fernando também fez críticas à construção de dois grandes condomínios do Minha Casa, Minha Vida. Para ele, condomínios devem ter, no máximo, 500 casas. “Aqui em Itabuna foi pior ainda. Os bandidos já tomaram conta [dos condomínios Gabriela e Jubiabá, ao lado do presídio]. Duas mil casas em conjunto é uma cidade grande, com oito, dez mil pessoas”, reforçou o prefeito durante a entrevista.

Fernando elogiou a iniciativa do governo estadual e disse que o caminho é a união. “Só se vai resolver problema com todo mundo unido. Segurança não é só matar bandido, prender bandido. É preparar o jovem para não ser bandido amanhã, é o social, iluminação”, disse, acrescentando que os poderes públicos vão investir em videomonitoramento. “Câmera na cidade toda. Fica mais fácil pegar o bandido”.

INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO

O governador Rui Costa deu exemplo para explicar o porquê de não aceitar novo presídio no município. Na reunião interna a qual a imprensa não teve acesso, o gestor estadual explicou que investe, anualmente, em torno de R$ 1,1 bilhão para manter as quatro universidades estaduais, com 40 mil alunos. Na outra ponta, gasta R$ 600 milhões por ano para manter 13 mil presos.

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Adriano do Sindicato sofreu acidente de moto.
Adriano sofreu acidente de moto.

O vice-prefeito de João Dourado, Adriano Alves Nunes (PCdoB), faleceu após sofrer acidente, no final da tarde desta quarta-feira (29), na zona rural de América Dourada.  Adriano do Sindicato, como era mais conhecido, chegou consciente ao Hospital Regional de Irecê, mas o quadro se agravou.

Segundo o vereador Flávio Eres, também do PCdoB, o vice-prefeito não resistiu aos ferimentos, falecendo pouco tempo depois de chegar ao hospital, informa o Sertão Baiano. Adriano faleceu aos 46 anos e deixa quatro filhos.

 

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Rui durante coletivo do Pacto pela Vida (Foto Domingos Matos/Pimenta).
Rui durante coletivo do Pacto pela Vida (Foto Domingos Matos/Pimenta).

Após reunião com a cúpula da segurança, do Poder Judiciário e o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, o governador Rui Costa anunciou, hoje (29), a criação da Ronda Maria da Penha e a construção de uma casa para acolher crianças e adolescentes infratores no sul da Bahia. O encontro durou mais de cinco horas e ocorreu no Clube Cidadelle, no quilômetro 24 da Rodovia Ilhéus-Itabuna.

De acordo com o governador, a Ronda Maria da Penha, para o combate à violência doméstica, deverá ser instalada em um prazo de 30 dias. Outra medida para agilizar julgamento de ações e processos de presidiários serão as videoaudiências. “Elas evitarão os deslocamentos de presos”, afirmou Rui, ao lado da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Santiago.

CASA DE ACOLHIMENTO

O governo também anunciou, sem estabelecer prazo, que irá construir a Casa de Acolhimento para atender menores em conflito com a lei. “Vamos buscar uma alternativa e garantir maior atenção às crianças e aos adolescentes”.

Rui também fez um chamamento à família. “Preocupa, ainda mais, o envolvimento de crianças de oito, nove anos com a violência. Para isso, o grande remédio, a solução é a família, o carinho, afeto, a esperança”, disse. E completou: “Quero renovar o pedido para que cada um traga o filho, o neto para bem perto, com muito carinho, afeto, acolhimento, para não permitir que as nossas crianças sejam capturadas pelo mundo do crime como está hoje. É preciso envolver a família na construção de uma sociedade da paz”.

A reunião do Pacto teve participação de membros do Ministério Público da Bahia, Defensoria Pública Estadual, do prefeito Fernando Gomes e do presidente da Assembleia Legislativa baiana, Ângelo Coronel. Ao final, durante a entrega de viaturas, também participaram vários deputados, a exemplo de Rosemberg Pinto (PT), e prefeitos regionais, dentre eles Mário Alexandre (Ilhéus), Vinícius de Orlando (Buerarema) e Gracinha Viana (Maraú).

Rui, Davidson e Rosemberg entregam viatura para Ubaitaba (Foto Pimenta).
Rui, Davidson e Rosemberg entregam viatura para Ubaitaba (Foto Pimenta).
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Pochmann prevê desemprego com reforma da previdência.
Pochmann prevê desemprego com reforma da previdência.
O economista Márcio Pochmann, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), afirmou hoje (29) que as mudanças no sistema de aposentadoria propostas pelo governo podem elevar o desemprego e diminuir a arrecadação previdenciária do país.

Segundo ele, a partir da Constituição de 1988, o Brasil adotou um sistema de seguridade social mais amplo do que o que vigorava até então com o extinto Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), criado durante a ditadura militar. Pochmann foi um dos convidados de uma série de audiências públicas organizadas pela comissão especial da Câmara dos Deputados para análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, sobre a reforma da Previdência.

Para o economista, a diminuição da proteção previdenciária aumentaria a disputa por vagas no mercado de trabalho. “As pessoas tenderão a buscar no mercado de trabalho o recurso que não terão do sistema de seguridade. Isso significa mais pessoas disputando as mesmas vagas, o que resulta em queda nas taxas de salário. A queda nas taxas de salário repercute na contribuição à Previdência, que pode perder entre 7% e 9% da sua arrecadação”, estimou.

A reforma da Previdência apresentada pelo governo, disse Pochmann, faria com que o sistema de seguridade social retrocedesse ao antigo modelo. “A Previdência [da forma como é hoje] é a primeira experiência de alguma proteção às pessoas que não conseguiam viver no mercado de trabalho, sejam deficientes, idosos ou outros.” Leia Mais