skip to Main Content
30 de maio de 2020 | 05:28 pm

ANVISA PEDE VETO A PROJETO QUE LIBERA VENDA DE MEDICAMENTOS EMAGRECEDORES

Tempo de leitura: 2 minutos
Emagrecedores poderão ter venda liberada || Agência Brasil

Emagrecedores poderão ter venda liberada || Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disse que vai recomendar ao presidente Michel Temer que vete o projeto de lei que autoriza a produção e comercialização de medicamentos emagrecedores. A proposta, aprovada nesta tarde pela Câmara dos Deputados, será encaminhada para sanção presidencial.

De acordo com a Anvisa, a medida representa “sério risco” à saúde ao retirar a necessidade de registro das autoridades sanitárias. O projeto autoriza a manipulação e o consumo, sob prescrição, de medicamentos que contenham substâncias com potencial para emagrecer. Os chamados anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol passam a ser permitidos caso o projeto seja sancionado. Essas substâncias inibem o apetite e geralmente são utilizadas em tratamentos contra a obesidade mórbida.

A Anvisa alerta que o registro sanitário busca garantir a segurança e eficácia dos medicamentos, após a realização de testes. Em análises anteriores, o órgão atestou que, em três desses medicamentos, os benefícios eram menores que os danos. Isso porque os pacientes poderiam desenvolver problemas cardiovasculares.

“A Agência entende que a medida representa sério risco para a saúde da população ao retirar da Agência a competência legal para a regulação a respeito do registro sanitário dessas substâncias. Para a Anvisa, a aprovação do PL promove sério dano ao regime jurídico dos produtos submetidos ao controle da vigilância sanitária,”, afirmou, por meio de nota.

Como exemplo, a agência sanitária cita a fosfoetanolamina, conhecida como “pílula do câncer”, cuja utilização foi aprovada pela Câmara e posteriormente barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Após a decisão, informou, “todos os testes” demonstraram a “não eficácia” da substância.

Ao propor o projeto, em 2011, o deputado Felipe Bornier (PROS-RJ) ressaltou o apoio de entidades médicas e apresentou como justificativa que a retirada dos medicamentos do mercado significaria deixar “sem tratamento os mais de 30 milhões de brasileiros afetados pela obesidade”. Já a Anvisa se coloca à disposição para fornecer as informações técnicas necessárias, mas alerta que a liberação de medicamentos sem o “devido crivo técnico seria colocar em risco a saúde da população”.

“Ressalta-se que a substância ativa sibutramina continua como opção terapêutica disponível para a população brasileira em medicamentos industrializados – com o devido registro na Anvisa – e que podem ser produzidos e comercializados por farmácias de manipulação. O registro de medicamentos com as substâncias anfepramona, femproporex, mazindol pode ser solicitado e poderá ser concedido mediante a apresentação de dados que comprovem a eficácia e segurança dos mesmos”, diz a Anvisa. Informações da Agência Brasil.

BEBETO: DERROTA DO GOVERNO NO SENADO É DOENÇA QUE SE ESPALHA PELO CORPO INTEIRO

Tempo de leitura: 2 minutos
Bebeto festeja derrota governista || Foto Sérgio Frances

Bebeto festeja derrota governista || Foto Sérgio Frances

O deputado federal Bebeto Galvão (PSB) comemorou a derrota do Governo Temer na votação do projeto de lei de reforma trabalhista pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, na terça (20), por 10 votos contrários e 9 a favor. O parlamentar disse que acompanhou toda a discussão e parabenizou o posicionamento do senador baiano Otto Alencar (PSD) e também de Paulo Paim (PT). O petista solicitou voto em separado e recomendou a rejeição integral da reforma.

Bebeto lembrou ainda que o placar ocorreu devido ao voto contrário do senador do PMDB, Hélio José, o que revela o abandono da base aliada.

“O Governo não tem legitimidade para conduzir mais nenhum tipo de reforma. Nem o Senado deve conduzir para tentar dar normalidade a crise, porque a natureza da crise é maior que a própria vontade do Governo. Ela se tornou uma doença metastática, onde o tumor se espalhou pelo corpo inteiro do Governo. Revelações da JBS, base fragmentada. Eu defendo que o Senado derrote essa proposta”, disparou em entrevista ao Informe Baiano.

Segundo Bebeto, uma pesquisa realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) com 111 países, que passaram por mudanças, mostra que “não houve nenhuma melhora”. Pelo contrário, revela “prejuízos a classe trabalhadora”.

“Não é a legislação o problema. Esse discurso do Governo não é verdade. Em 2014, a taxa mundial de desemprego era a menor, com 4,8%. Então, quem pode conduzir é uma macroeconomia. O Governo usa sua base para fazer chantagem. A reforma passou na Câmara Federal porque o Governo queria mostrar força”, finalizou.

A reforma trabalhista vai passar agora pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, por fim, pelo plenário do Senado. Os relatórios da CAS e da CCJ vão servir de orientação para a votação em plenário.

PEC AUTORIZA ESTADO A REPASSAR RECURSOS A MUNICÍPIOS INADIMPLENTES

Tempo de leitura: 2 minutos

angelocoronelO presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Angelo Coronel (PSD), apresentou à Mesa Diretora da Casa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Governo do Estado promover a transferência de recursos provenientes das emendas parlamentares individuais aos municípios inadimplentes. A PEC altera o parágrafo 14 do artigo 160 da Constituição Estadual, que proíbe a transferência de valores das emendas impositivas neste caso.

Se aprovada a proposta do presidente da AL-BA e sancionada pelo governador Rui Costa, as cidades baianas receberão um aporte de até R$ 81,9 milhões este ano, segundo calcula o parlamentar e presidente da Assembleia. Cada um dos 63 deputados estaduais pode apontar obras no valor de R$ 1,3 milhão para as cidades.

A PEC nº 153/2017, do chefe do Legislativo baiano, dá nova redação ao parágrafo da Constituição Estadual. Possibilita ao governo o repasse das verbas oriundas dessas emendas aos Executivos municipais, mesmo em situação de inadimplência.

De acordo a Lei Orçamentária Anual, 50% dos recursos dessas emendas devem ser destinados, prioritariamente, à saúde e 25% à educação dos municípios. Os demais 25%, investidos em programas sociais de interesse da população, com livre escolha do parlamentar.

A PEC de Coronel visa ainda adequar a Constituição da Bahia à Carta Magna Federal de 1988 que, em seu artigo 166, parágrafos 11 e 13, obriga a União a promover a transferência aos estados e municípios quando se tratar de emendas individuais dos membros do Congresso Nacional.

Leia Mais

URUÇUCA PROMETE 30 HORAS DE FORRÓ E 20 ATRAÇÕES

Tempo de leitura: < 1 minuto
Sinho Ferrary é uma das atrações do Forró do Palmito.

Sinho Ferrary é uma das atrações do Forró do Palmito.

De amanhã (22) até o próximo domingo (25), a Praça Régis Pacheco, em Uruçuca, será palco do Forró do Palmito. A festa de São João do município sul-baiano reunirá bandas e cantores como Sinho Ferrary, Forrozão das Antigas, Neto Azevedo, Originais doForró, Di Mala e Cuia e Mel de Forró.

Até o próximo domingo, também se apresentam, na Praça do Forró, as bandas Estampa do Forró, Baby Dool de Renda , Karamba (forró elétrico), Forró Mossada e ainda Cupim de Ferro, Estampa do Forró, Forró Gruvado , Vander de Aguiar e Ki Forró.

O nome escolhido para a festa deste ano é de um dos produtos da agricultura local, o palmito produzido a partir da pupunha. O objetivo é mostrar a importância da cultura para a população local e para a região estabelecendo uma marca, segundo o prefeito Moacyr Leite Jr. “Vamos fazer uma festa bonita para nossa gente e para o povo da região”.

O São João de Uruçuca é reconhecido como um dos mais tranquilos da região. “Nossa cidade tem orgulho em receber os visitantes”, afirma Moacyr. No domingo, a festa começa às 14h, com o desfile do Bloco Girassol pelas ruas da cidade. Jhon Leon e Jorge e Ginaldo agitam a multidão.

REFIS PERMITIRÁ PARCELAMENTO DE DÍVIDA EM ATÉ 60 MESES EM ITABUNA

Tempo de leitura: 2 minutos
Fernando propõe parcelamento de dívida em até 60 vezes || Foto Pimenta

Fernando propõe parcelamento de dívida em até 60 vezes || Foto Pimenta

A Câmara de Vereadores deverá analisar, em regime de urgência, projeto de Lei que permitirá ao contribuinte itabunense quitar dívidas com o Fisco municipal em até 60 vezes. O anteprojeto de Lei do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) foi encaminhado pelo prefeito Fernando Gomes ao legislativo. Permitirá parcelamento tanto para pessoas físicas como jurídicas.

Fontes: dívida de contribuintes chega a R$ 100 milhões || Foto Divulgação

Fontes: dívida de contribuintes chega a R$ 100 milhões || Foto Divulgação

De acordo com o secretário da Fazenda e Planejamento, Paulo César Fontes, a dívida ativa atinge R$ 100 milhões, montante que reforçaria “a necessidade de um programa que estimule o pagamento das dívidas, para que seja recuperada parte considerável da receita do município”.

Ainda segundo o titular da Fazenda, a diminuição dos repasses federais e estaduais nos últimos meses tem comprometido a capacidade dos municípios em honrar com suas obrigações correntes. E, segundo ele, também inviabiliza investimentos que a cidade e sua população tanto necessita.

DESCONTO

O desconto valerá para impostos devidos até 31 de dezembro do ano passado. A adesão do contribuinte ao Refis deverá ser feita em até 90 dias após a lei entrar em vigor. O desconto de 100% dos juros de mora e multas ocorrerá apenas para pagamento integral da dívida. Quanto maior o número de parcelas, menor será o desconto, que variará de 80% (12 vezes) a 10% (60 meses).

De acordo com o anteprojeto, o valor mínimo da parcela para quitação do IPTU será R$ 150,00. Para o Imposto Sobre Serviços (ISS), R$ 300,00.

 

SALLES DIZ QUE ACEITA DOBRADINHA COM CACÁ, MAS DISPUTARÁ REELEIÇÃO

Tempo de leitura: < 1 minuto
Cacá (à esq.) e Salles com a placa de honraria ilheense | Foto Alfredo Filho

Cacá (à esq.) e Salles (c): dobradinha | Foto Alfredo Filho

O deputado estadual Eduardo Salles afirmou ser uma honra fazer dobradinha com Cacá Colchões em 2018, mas descartou disputar vaga à Câmara Federal. Deverá disputar a reeleição. “Não há a menor possibilidade que eu dispute o cargo de deputado federal em 2018. Nenhuma possibilidade. Estou realizado como deputado estadual”, afirma.

Mais cedo, este blog publicou nota sobre as pretensões políticas de Cacá Colchões, ex-vice-prefeito de Ilhéus e empresário. “Aceito, com muita honra, fazer a dobradinha com Cacá Colchões: ele para deputado federal e eu para deputado estadual. Apenas nesta condição. Tenho convicção que desta forma poderíamos ajudar muito Ilhéus”, disse.

Salles disse reconhecer a importância dos parlamentares federais, mas diz que seu perfil político e profissional “serve melhor à Bahia como deputado estadual”. E explica: “Gosto de prestar serviços e estar presente na vida dos municípios, algo mais difícil no exercício da atividade do deputado federal”. O parlamentar ainda fez menção ao que o grupo do ex-prefeito Jabes Ribeiro “fez e faz” em Ilhéus.

TEMER MANDA EXONERAR ALIADOS DE SENADOR QUE VOTOU CONTRA REFORMA

Tempo de leitura: < 1 minuto
Hélio José sofre retaliação após votar contra reforma || Foto Geolando Gomes

Hélio José sofre retaliação após votar contra reforma || Foto Geolando Gomes

O presidente Michel Temer acionou a tesoura contra um aliado que votou contra a proposta de Reforma Trabalhista, ontem (20), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal. Dois nomes indicados pelo senador Hélio José ((PMDB-DF) foram exonerados.

Vicente Ferreira era diretor de planejamento da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Caiu. Outro também atingido pela tesoura foi Francisco Nilo, da superintendência da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) no Distrito Federal. As exonerações estão publicadas no Diário Oficial da União.

Hélio José é do mesmo partido do presidente da República. Na comissão, a proposta de reforma trabalhista foi reprovada por 10 a 9. Lídice da Mata (PSB) e Otto Alencar (PSD), ambos da Bahia, também se posicionaram contra a matéria.

MEI PODERÁ PARCELAR DÉBITO EM ATÉ 120 VEZES; SAIBA COMO

Tempo de leitura: < 1 minuto

MEIOs Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem boletos mensais em aberto, até maio deste ano, poderão parcelar os débitos em até 120 meses a partir do próximo dia 3 de julho. Essa é a primeira vez que esse segmento empresarial poderá pagar os impostos devidos em parcelas. Cada prestação deve ter valor mínimo de R$ 50,00. O prazo para aderir ao programa de renegociação das dívidas é de 90 dias.

A solicitação de adesão será feita por meio do site da Receita Federal. Para solicitar o parcelamento, o MEI deve apresentar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) relativa aos respectivos períodos de apuração. O valor de cada parcela mensal será acrescido de juros da taxa Selic mais 1%, relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.

De acordo com o Sebrae, 60% dos microempreendedores individuais possuem boletos atrasados. Quem parcelar seus débitos poderá reaver os direitos previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença ou licença-maternidade, além de participar de licitações com os governos Federal, estaduais e municipais.

 

Leia Mais

MORADORES VÃO AO MP PARA COBRAR PAVIMENTAÇÃO DO MANOEL LEÃO

Tempo de leitura: < 1 minuto
Dirigentes acionaram município para que bairro seja contemplado.

Dirigentes acionaram município para que bairro seja contemplado.

A Associação de Moradores do Manoel Leão, em Itabuna, entrou com representação no Ministério Público Estadual (MP-BA) para que o bairro seja, novamente, incluído nas localidades beneficiadas pelas obras do PAC 2, o Pacão. O bairro havia sido excluído em 2014.

De acordo com informações, o município devolveu R$ 48 mil ao Ministério das Cidades por causa da paralisação das obras. A diretoria da associação chegou a se reunir com o atual secretário de Desenvolvimento Urbano, Patrick Olbeda, mas não houve retorno.

Segundo os representantes do bairro, o Manoel Leão foi excluído porque não tinha força política à época.  A representação foi entregue à promotoria pelos dirigentes Salvador Pereira, que preside a associação de moradores, Matheus Cunha, Maurício dos Santos, Murilo dos Santos e Reinaldo Macedo.

Obra de R$ 34 milhões contemplava bairro, que foi excluído.

Obra de R$ 34 milhões contemplava bairro, que foi excluído.

CACÁ COLCHÕES DE OLHO EM 2018

Tempo de leitura: < 1 minuto
Cacá de olho em vaga na Assembleia Legislativa || Foto Divulgação

Cacá está de olho em 2018 || Foto Divulgação

Ex-vice-prefeito de Ilhéus, o empresário Cacá Colchões abriu sua primeira loja em Itabuna. O empreendimento está localizado num dos pontos mais vistosos e movimentados da cidade, o cruzamento da Avenida Amélia Amado com as avenidas Juracy Magalhães e Cinquentenário.

O material publicitário do empreendimento dá toda pinta de que Cacá não abandonará a política tão cedo. Vai na linha do gerando empregos e sonhos.

Cacá tentou a prefeitura de Ilhéus em 2016. Perdeu. Agora, já ensaia pré-candidatura a deputado estadual numa dobradinha com Eduardo Salles. Ambos são do PP. Salles será candidato a deputado federal em 2018.

Back To Top