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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizaram ação civil pública contra o Município de Ilhéus, solicitando à Justiça que determine, liminarmente, o afastamento de trabalhadores contratados em caráter temporário pela Prefeitura. Segundo a promotora de Justiça Alicia Violeta Passeggi e o procurador do Trabalho Ilan Fonseca de Souza, existem atualmente 426 servidores temporários no Município, que conta com 256 aprovados em concurso público aguardando convocação.

A promotora e o procurador registram que os temporários que ocupam as vagas dos concursados irregularmente devem ser afastados. “A permanência dos contratos de trabalho temporários implica em flagrante violação ao direito subjetivo dos aprovados no certame, aos princípios da Administração Pública e à regra constitucional do concurso público”, explicam eles. Também foram acionados o prefeito Mário Alexandre Correia de Sousa e o secretário de Administração, Bento José Lima Neto.

O MPBA e o MPT, por intermédio da Promotoria de Justiça de Ilhéus e da Procuradoria do Trabalho de Itabuna, requerem ainda liminarmente que os acionados sejam obrigados a abster-se de admitir pessoal por meio de contrato por tempo determinado, nas hipóteses em que haja previsão expressa do cargo público a ser preenchido através de vaga prevista no concurso realizado em 2016. Além disso, os acionados deverão ser condenados a pagar solidariamente a quantia de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.

Alicia Passeggi e Ilan Souza assinalam que a situação irregular teve início há uma década e vem se repetindo sistematicamente. Acordos não foram cumpridos, multas são cobradas, editais publicados e nada se modifica, reclamam eles, esclarecendo que “não foram de fato os réus que iniciaram a contratação de servidores temporários, mas são eles que atualmente detêm plenas condições de revogar a referida forma de contratação e dar início à contratação dos aprovados”. Para ler a íntegra, clique no “leia mais”, a seguir.Leia Mais

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Acusada de assassinar a pauladas o sogro Manoel Crispim dos Santos, de 61 anos, na localidade de Orobó, zona rural de Valença, Milena dos Santos, 24, foi presa, na quinta-feira (29), por investigadores da Delegacia Territorial (DT/Valença).

Milena confessou o crime, segundo a polícia civil, e disse que foi motivado por desentendimentos. O delegado Thiago Campo, titular da DT/Valença, informou que Milena foi presa poucas horas depois de agredir Manoel.

A vítima chegou a ser socorrida por familiares para o hospital regional, mas morreu quando era transferida para o Hospital de Base de Itabuna.

Conduzida à delegacia de Valença, Milena foi autuada em flagrante por homicídio e ficará custodiada na carceragem da unidade policial, à disposição da Justiça.

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Atendendo a uma recomendação do promotor Paulo Sampaio, do Ministério Público do Estado da Bahia, foi deflagrada em Ilhéus uma operação que conteve as invasões em manguezais. A operação ocorreu nos bairros Ilhéus II, Conjunto Habitacional Vitória II e Teotônio Vilela e envolveu fiscais ambientais e de posturas, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, por meio da Superintendência Municipal de Meio Ambiente.

A ação também teve a participação da Secretaria de Serviços Urbanos e da Secretaria de Agricultura e Pesca em conjunto com a Companhia Independente de Proteção ao Meio Ambiente (CIPPA) tendo o apoio da Guarda Municipal de Ilhéus. Durante a fiscalização foram demolidas habitações irregulares em construção inabitadas, todas em área de preservação permanente.

Preocupados com a degradação das áreas de manguezais, moradores destes bairros denunciaram as ações ilegais. O local voltou a ser alvo de invasores, problema recorrente oriundo da falta de fiscalização ambiental da antiga gestão. Ao todo foram demolidas 25 construções de alvenaria não concluídas e removidas nove edificações de madeira. A determinação do Ministério Público fez valer a Lei nº 3746/2015, artigo 45, inciso VI, que trata das condições do uso e ocupação do solo do município.

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A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico promoverá, no dia 6 de julho, em Ilhéus, série de cursos para quem deseja planejar, montar, operar e divulgar uma loja na internet. São oficinas gratuitas com duração de 45 minutos cada uma delas.

O curso, ministrado por especialistas do comércio eletrônico, é composto por sete seminários que trazem dicas sobre o setor e mostram quais são as ferramentas necessárias para que o participante inicie um negócio de sucesso ou melhore o desempenho de uma loja online já existente.

“O Ciclo MPE é uma espécie de road show que percorre várias cidades do país ao longo do ano, levando conhecimento e capacitando o empreendedor que quer atuar no varejo online de maneira sustentável”, explica Fernando Ricci, secretário executivo da camara-e.net e coordenador da iniciativa. “Em 14 anos de existência, o Ciclo já capacitou mais de 60 mil pessoas”.

Podem participar dos seminários pessoas de qualquer idade, que tenham ou não uma loja online. “Basta ter espírito empreendedor”, conclui Ricci. Os participantes podem interagir com os especialistas ao final de cada seminário. Em 2017, o Ciclo MPE tem patrocínio máster dos Correios, do BNDES e do Governo Federal.

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Jussari será o primeiro município brasileiro em região produtora de cacau nos biomas Mata Atlântica e Amazonas a declarar a Ceplac patrimônio científico imaterial pelo acervo de trabalhos técnicos, científicos e de pesquisa e de valorização dos saberes etnobotânicos desenvolvidos, ininterruptamente, ao longo de mais de 60 anos. Na tarde de quinta-feira, no auditório do Centro de Pesquisas do Cacau (Cepec), na Superintendência da Ceplac na Bahia, o prefeito Antônio Valete anunciou a medida e assinou Mensagem que será enviada à Câmara de Vereadores deste município sulbaiano.

Para o presidente do Conselho de Entidades Representativa dos Servidores da Ceplac, José Bezerra da Rocha, o reconhecimento é manifestação de apoio importante à instituição que passa um dos momentos mais difíceis de sua história, com seu rebaixamento a departamento da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. “Há um ano iniciamos uma luta para restabelecer o status da Ceplac. É luta difícil, muito difícil que exige dedicação e firmeza e, mais do que isso, o engajamento da sociedade que demanda seus serviços”, afirmou.

Segundo disse, “quem falar de cacau no país há de se referir à Ceplac”, pois sem as pesquisas científicas que a instituição desenvolve em favor da lavoura não teria sido possível elevar o patamar do produtor, que viveu momentos de ouro e agora inicia a retomada após a doença vassoura-de-bruxa que atacou plantações no sul da Bahia.

– A Ceplac incentivou a fruticultura, o cultivo de dendê e seringueira. Portanto, há muito o que se fazer para que não se perca o acervo do banco de germoplasma, as pesquisas científicas e o capital humano de reconhecida competência internacional – assinalou.
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O helicóptero que levava o governador Rui Costa de Ilhéus para vistoriar as obras da Barragem do Colônia, em Itapé, no sul da Bahia, fez um pouso de segurança por causa do mau tempo, nesta manhã. A visita à barragem foi transferida para a tarde. Caso o tempo melhorar, o deslocamento será às 15h. O pouso de segurança do helicóptero foi em um campo de futebol às margens da Rodovia Ilhéus-Itabuna, trecho próximo à Universidade Estadual de Santa Cruz e à sede regional da Ceplac.

Após o pouso de segurança, Rui conversou com moradores de localidade e registrou o momento em um de seus perfis nas redes sociais (veja aqui). Logo após, o governador decolou para a cerimônia de inauguração da sede da Ronda Maria da Penha, no 15º Batalhão da Polícia Militar, no Bairro Jardim Primavera, em Itabuna.

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Os protestos desta sexta-feira (30) em Itabuna resultaram no bloqueio de algumas das principais ligações entre a região central e bairros como o São Caetano, em Itabuna. Há pouco, trabalhadores contrários às reformas Trabalhista e da Previdência interditaram a Ponte Lacerda/César Borges.

O protesto é puxado pelas centrais sindicais CTB e CUT. O bloqueio travou o trânsito nas duas regiões, já que a Ponte do Marabá está interditada por causa dos festejos de São Pedro. A Ponte Nova (Vila Zara/Conceição) enfrenta grande congestionamento.

Comércio está funcionando e ônibus circulam hoje, diferentemente do dia 28 de abril. Bancos devem abrir ao meio-dia. Atualizado às 10h15min.

Atualização – A ponte foi liberada por volta das 10h40min. Neste momento, movimentos sociais seguem em caminhada pela Beira-Rio, após acordo com a Polícia Militar.

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O deputado estadual e líder do PT na Assembleia Legislativa, Rosemberg Pinto, cobrou de apoiadores do presidente Michel Temer posicionamento contra a venda de ativos da Petrobras na Bahia. Ontem (29), o parlamentar participou de ato na Câmara de São Francisco do Conde. Os ativos estão sendo vendidos pelo “governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB)”, observa.

Para Rosemberg, “é inadmissível que a Bahia, local da descoberta do petróleo, perca os ativos da Petrobras para a iniciativa privada estrangeira. Assim como a população, desejo ouvir o posicionamento dos defensores de Temer: ACM Neto (DEM) e Antônio Imbassahy (PSDB)”. E completou: “Convido-os para uma audiência pública que será realizada pelo nosso mandato na Assembleia para debater este tema”.

A programação do Dia da Câmara de São Francisco do Conce teve uma aula do historiador Antônio José Batista Sacramento sobre a história da cidade, apresentação dos imortais da Academia São Franciscana de Letras e, aos 90 anos, o grande homenageado do dia foi o ex-prefeito Dr. Osmar Ramos. O evento contou com as presenças do prefeito de São Francisco do Conde, Evandro Almeida (PP) e de vereadores.