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Do Ipolítica

O Ministério Público Estadual ingressou com Ação Civil Pública, protocolada com o número 17.01017205-6, contra a Câmara Municipal de Itabuna, o ex-presidente Aldenes Meira (PCdoB) e o presidente da Casa, Chico Reis (PSDB), para obrigar a efetuar as nomeações e admissões dos aprovados no concurso público realizado em 2015, o qual ofertou vagas em vários cargos no âmbito da Câmara de Vereadores.

O concurso foi realizado por força de intervenção do Ministério Público, na época em que o réu, Aldenes Meira, ocupou a presidência da Câmara e durante o último ano do seu biênio, o Promotor de Justiça expediu recomendação para que se adotasse providências no sentido de exonerar pelo menos 50 por cento dos servidores que ocupam cargos em comissão e, em seguida, as nomeações dos aprovados dentro do número de vagas previstos no Edital n. 01/2015.

De acordo com o MP, o recomendado não foi acolhido pelo atual presidente, Chico Reis. Segundo o promotor, desde o início de 2017, vem tentando, extrajudicialmente, junto ao atual presidente da Câmara, a nomeação dos aprovados.

De acordo com informações, o atual presidente Chico Reis propôs fazer a contratação de todos os aprovados até o ano 2019, alegando dificuldades financeiras do Poder Legislativo. No entanto, o Promotor constatou, ao longo da investigação, que até agosto de 2016, havia nos quadros da Câmara de Vereadores o número de 16 servidores celetistas (sendo sete destes, aprovados no concurso público), cuja folha de pagamento são de R$ 104.897,71 (cento e quatro mil, oitocentos e noventa e sete mil e setenta e um centavos.

Por outro lado, são 132 contratados em cargos comissionados, com a folga no valor de R$ 306.468,20. Portanto, desproporcional a quantidade de servidores efetivos face a quantidade de comissionados, em descumprimento a norma constitucional e desrespeito aos aprovados em concurso público, pois 81% dos servidores do poder legislativo municipal são contratados sem concurso público.

Na ação do Ministério Público, foi formulado pedido ao judiciário de concessão de medida liminar para determinar a Câmara de Vereadores de Itabuna que proceda a exoneração de número suficiente de servidores que ocupam cargos em comissão a fim de que seja efetivada a nomeação dos aprovados em concurso público, dentro do número de vagas previstas no edital n. 01/2015.

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O governador Rui Costa dedicará os próximos três dias de sua agenda ao sul da Bahia. Além dos compromissos em Ilhéus, hoje e amanhã, na sexta (30), ele deverá vistoriar as obras da Barragem do Rio Colônia, em Itapé. A obra tem mais de 90% concluída. Será fundamental para resolver problema de abastecimento de água em Itabuna.

A obra, com a construção da Barragem, desapropriações e mudança de traçado da rodovia que liga Itapé a Itaju do Colônia, absorverá recursos da ordem de R$ 130 milhões. Outra obra aguardada, na região, é a duplicação da Rodovia Ilhéus-Itabuna. Projeto e licitação concluídos, a construção da nova pista dependendo “ok” do Tribunal de Contas da União (TCU).

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Centrais sindicais, movimentos sociais e partidos de esquerda – integrantes da Frente Brasil Popular – se preparam para a greve geral desta sexta-feira (30). Nesta quinta (29), haverá música e poesia em um sarau, na Praça Olinto Leone.

Desde a semana passada, são realizadas mobilizações e assembleias nas bases. A intenção é envolver todos os trabalhadores nas manifestações e alcançar adesão semelhante à de 28 de abril passado.

Os líderes da greve dizem que a paralisação é ato contra as reformas propostas pelo Governo Temer, principalmente as reformas previdenciária e trabalhista. Segundo os sindicalistas, a proposta do governo é “tirar direitos fundamentais da classe trabalhadora”.

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Rui Costa permanecerá em Ilhéus, após vistoriar as obras de construção da nova ponte Centro-Pontal e receber a Comenda São Jorge dos Ilhéus, o governador permanecerá no município para compromissos oficiais amanhã (29).

Nesta quinta, o governador autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Rural a celebrar convênios voltados à lavoura cacaueira. Será às 10 horas, no auditório do escritório da Ceplac em Ilhéus, na Praça Cairu. No local, ele também entrega caminhão frigorífico para a Associação Territorial de Agroecologia dos Povos da Cabruca e da Mata Atlântica (TEIA).

Não está descartada, ainda nesta noite de quarta, a visita de Rui ao circuito do São Pedro em Ilhéus, na Avenida Soares Lopes. A partir das 18h, haverá shows de Simone Simaria, Sinho Ferrary, Aduílio Mendes, Raneychas, Thaeme e Thiago, Donas do Bar e Genard.

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As cooperativas baianas estão mobilizadas para realizar o programa Dia de Cooperar – também conhecido como Dia C. No primeiro sábado de julho (dia 1/7), voluntários da Cooperativa Uniodonto Ilhéus celebrarão o Dia C no Instituto Nossa Senhora da Aurora, no Bairro Novo Ilhéus, no município de Ilhéus, das 9h às 13h, com a promoção de serviços de saúde, educação, cidadania, entre outros.

O grande desafio do Dia C é estimular o desenvolvimento de projetos contínuos que possam gerar benefícios constantes para as localidades onde as cooperativas estão inseridas. Para isto, o programa busca abraçar integralmente os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), no intuito de alcançar as 169 metas e, assim, tornar o mundo um lugar mais justo e menos desigual, até 2030.

Na Bahia, as cooperativas, com o trabalho consolidado, possuem a meta de somar voluntários para beneficiar não apenas a capital, mas as comunidades de todo o estado. “As cooperativas estão preocupadas com o legado que vão deixar para as próximas gerações. E, com este programa, podem oferecer voluntariamente sua contribuição para as comunidades em que estão inseridas por meio da promoção de iniciativas que beneficiam milhares de pessoas em todo o país”, afirma CergioTecchio, presidente do Sistema OCEB.

DIA C EM NÚMEROS

Na trajetória do Dia de Cooperar, os últimos anos foram cruciais para transformar o Dia C em um grande programa nacional capaz de promover iniciativas socioambientais e transformar realidades em todo o país.

Os números não nos deixam mentir sobre a efetividade do Dia C. Em 2016, 1278 cooperativas desenvolveram 1.180 projetos com a mobilização de mais de 86 mil voluntários. Essas atividades foram realizadas em 777 cidades espalhadas por todos os estados e no Distrito Federal. Este ano, a meta é beneficiar mais de um milhão de pessoas através dos projetos contínuos. Na Bahia, o Sistema OCEB mobilizou 45 cooperativas, que empreenderam 44 projetos de voluntariado ao envolver 2749 voluntários. Com isso, 20 mil pessoas, em 35 municípios do Estado foram beneficiadas.

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A direção da APPI/APLB considerou muito positivo o balanço da ação de implementação da pesquisa participativa sobre Saúde do Trabalhador, no município de Una, com todos os 24 monitores da Rede Vida Viva. Realizado nos dias 8 e 9 de junho, o mapeamento do quadro de adoecimento dos trabalhadores da Educação ouviu 300 pessoas – 78% dos trabalhadores, o que supera o índice médio necessário de 60%, para validar cientificamente o trabalho.

A ação teve a parceria da Secretaria Municipal de Educação. “Após identificar as causas do adoecimento dos trabalhadores, faremos um relatório e a apresentação de um plano de ação para resolver o problema “, explica o presidente da APPI, Osman Nogueira.

Nos dias 7 e 8 de julho a APPI realizará durante todo o dia, em sua sede, um encontro estadual da Rede Vida Viva para discutir as questões ligadas à saúde do trabalhador. A atividade é um desdobramento da ação no município de Una, com avaliação e apresentação do relatório desse trabalho, além da organização de nova implementação no município de Itacaré, nos dias 27 e 28 de julho

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A importância do corretor imobiliário avaliador de imóveis para os municípios será tema de palestra de Nilson Araújo, no auditório da Superintendência da Caixa em Itabuna. O evento, promovido pela delegacia regional do Creci-BA, começa às 8h desta quarta (28). Corretor de imóveis, Nilson é advogado pós-graduado em Direito Imobiliário e autor de livros voltados ao setor.

De acordo com o delegado regional do Creci-BA, Nilton Borges, o corretor imobiliário bastará apenas doar 2 latas de leite em pó. O evento terá certificação com 4 horas de carga horária. O evento tem apoio da Caixa Econômica.

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O Shopping Jequitibá preparou programação especial em homenagem aos 483 anos de fundação de Ilhéus. Nesta quarta (28), a partir das 18h, o público vai poder curtir música e teatro, na Praça de Alimentação.

A apresentação musical será com o cantor Eddy Oliveira, vocalista da Banda Via de Acesso. Haverá participação especial dos atores Rogério Tomás e Larissa Profeta, do Projeto Letras que Voam, da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC).

O horário de funcionamento do Shopping Jequitibá será normal nesta quarta-feira, encerrando as atividades às 22 horas.

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Durante as comemorações de aniversário de Camamu, no baixo-sul baiano, o governador Rui Costa inaugurou, nesta terça-feira (27), um Centro de Referência de Educação Especial Inclusiva (CREI), destinado ao atendimento de crianças com necessidade especiais, e uma Unidade de Saúde da Família (USF), no bairro da Rondagem, disponibilizando atendimento médico e odontológico de qualidade para a população. A USF recebeu R$ 185 mil em investimentos, enquanto no centro foram investidos R$ 80 mil.

O governador também entregou uma ambulância tipo A, no valor de R$ 79 mil. “Quando coloquei a regionalização da saúde e a construção de sete novas unidades de saúde no programa de governo, muitos pensaram: ‘esse vai se dar mal, porque não vai fazer’. Nós estamos provando que é possível. Estamos regionalizando e trazendo serviços de saúde para o interior da Bahia. Esta é uma forma de respeitar o povo do interior. Não é plausível que as pessoas viajem 600 ou 800 quilômetros para ter assistência de saúde”, destacou Rui.

Durante a visita, o governador ainda autorizou a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) a celebrar convênios para a emissão de títulos de terra na sede e distritos do município e também no âmbito do Bahia Produtiva. Em Camamu, a iniciativa da SDR selecionou nove subprojetos, que beneficiarão diretamente 217 famílias, com investimento de mais R$ 2,4 milhões.

O objetivo do Bahia Produtiva é financiar projetos de inclusão produtiva e acesso ao mercado, socioambientais, de abastecimento de água e esgotamento sanitário, de interesse das comunidades mais pobres da Bahia, nos 27 Territórios de Identidade do Estado. “Isso significa fortalecer a agricultura familiar, fortalecer o pequeno agricultor e melhorar a economia da região. Portanto, representa melhoria na vida das pessoas”, acrescentou Rui.

Também foram doadas, por meio da SDR, 50 barracas para qualificação da feira livre e dinamização da comercialização dos produtos da agricultura familiar do município, com investimento de R$ 40,2 mil. Desde 2015, o Governo da Bahia já entregou 6.701 barracas, em 150 municípios. Estiveram presentes durante a visita do governador os secretários de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, e da Saúde, Fábio Vilas-Boas além dos deputados Rosemberg Pinto (PT) e Davidson Magalhães (PCdoB).