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22 de setembro de 2020 | 12:31 pm

TCM PUNE EX-PREFEITO DE ITAPITANGA

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Babo é multado pelo TCM || Foto Joel Fernando

Joaquim Babo: multa do TCM || Foto Joel Fernando

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou o ex-prefeito Joaquim Babo, de Itapitanga, em R$ 3 mil por não ter encaminhado, no prazo estabelecido, as prestações de contas referentes aos meses de maio a julho de 2016, nem informado os dados da gestão no sistema SIGA pelo mesmo período. A multa foi aplicada em sessão desta terça-feira (4).

O relator, Fernando Vita, ressaltou o posicionamento firmado pelo TCM no qual prevê imputação de multa no valor de R$1 mil para cada mês que não houver a entrega da documentação exigida. O ex-prefeito pode recorrer da decisão, de acordo com o próprio tribunal.

ITANAGRA

Ainda hoje, o TCM multou, também em R$ 3 mil, o ex-prefeito de Itanagra Valdir Jesus de Souza, por não ter encaminhado pelo e-TCM as prestações de contas relativas aos meses de setembro a dezembro de 2016, bem como por não ter alimentado o sistema Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), da corte de contas, no mesmo período.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, afirmou que a falta de encaminhamento das contas mensais serão sempre motivo de reprimenda e sanção pelo tribunal, vez que tais omissões dificultam e podem comprometer a eficiência do próprio sistema de fiscalização do controle externo.

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