O Tribunal de Justiça da Bahia converteu de preventiva para domiciliar a prisão do ex-secretário estadual da Justiça e Cidadania, Almiro Sena. Ele foi preso no dia 12 deste mês, após apresentar-se à Justiça Federal, em Salvador.
A conversão da prisão preventiva para domiciliar foi determinada pelo desembargador Mário Alberto Simões Hirs. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Eletrônico da Justiça estadual.
O desembargador estabeleceu algumas medidas cautelares para que o promotor de justiça fique em prisão domiciliar. Almiro Sena será monitorado com tornozeleira eletrônica, deverá ficar recolhido em sua residência das 20 às 6 horas e terá que comparecer mensalmente na justiça criminal. Além disso, só poderá sair de Salvador com prévia autorização judicial.
ACUSAÇÃO
O promotor de justiça é acusado de assédio sexual e, desde novembro de 2014, está afastado de suas funções no Ministério Público Estadual (MPE). De acordo com investigações, Almiro Sena assediou colegas de trabalho no período em que foi secretário de Justiça da Bahia. Ele nega o crime.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já autorizou que a procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, abra ação civil contra o Almiro Sena. O processo pode resultar na perda do cargo de promotor público.
