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4 de abril de 2020 | 06:56 pm

JUSSARI: WALNIO É MULTADO PELO TCM

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walnio jussariO ex-prefeito de Jussari, Walnio Muniz, foi multado em R$5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, durante sessão da tarde desta terça-feira (1º). De acordo com o TCM, o ex-prefeito foi multado por causada ausência de restituição às contas específicas do Fundef/Fundeb e FEP, com recursos municipais, de R$414.522,75 e R$6.491,36, respectivamente.

A decisão de ressarcimento foi proferida no Parecer Prévio TCM nº 8.945/15, relativo às contas do exercício de 2014, que transitou em julgado em 30 de novembro de 2015. Extrapolado o prazo de 30 dias, o gestor não adotou qualquer medida para cumprir a determinação, o que impõe a aplicação de sanção. Cabe recurso da decisão.

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