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30 de outubro de 2020 | 12:43 pm

UPB E TCM DISCUTEM SOLUÇÃO PARA ÍNDICE DE GASTO COM PESSOAL

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Dirigentes da UPB e presidente do TCM durante reunião de trabalho || Foto Divulgação

Dirigentes da UPB e presidente do TCM durante reunião de trabalho || Foto Divulgação

Ontem (22), Dirigentes da União dos Municípios da Bahia (UPB) se reuniram com o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco Netto, para discutir solução para o índice de gasto com pessoal. Na conversa, os prefeitos, liderados pelo presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, alertaram para os planos de carreira da educação, que estão inviabilizando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita em 54% da receita o gasto com a folha de pessoal.

Segundo Eures, Francisco Netto mostrou-se sensível à situação e se comprometeu em construir com a UPB uma agenda resolutiva nesse quesito. “O índice melhorou muito, mas ainda têm algumas questões”, segundo conselheiro e presidente do TCM. Uma solução para o gasto com pessoal diante dos limites impostos pela LRF é crucial, de acordo com o presidente da UPB, significando a “sobrevivência dos municípios”.

O dirigente disse ter entrado com ação de inconstitucionalidade do plano de carreira dos professores de Bom Jesus da Lapa. Para ele, a ação abrirá portas para muitos municípios também fazerem essa contestação. “Não há dinheiro novo na conta dos municípios para alcançar os índices exigidos. Gerou-se uma expectativa com a repatriação, mas ela foi frustrada. Então, os municípios aguardam a compreensão do tribunal nesse momento de crise que o Brasil atravessa”, apontou.

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