O Plenário do Senado deve votar nesta semana requerimento de urgência para a análise do projeto que regulamenta serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, como Uber, 99 e Cabify.
O projeto que trata do transporte individual por meio de aplicativos foi aprovado em abril pela Câmara dos Deputados e traz uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar. Entre elas, está a autorização prévia das prefeituras.
O projeto está em análise na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), sob relatoria do senador Pedro Chaves (PSC-MS), mas poderá ser votado diretamente no Plenário se for aprovado o requerimento de urgência apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).
POLÊMICO
Uma audiência pública promovida pela CCT na semana passada mostrou que o assunto é polêmico. Durante o debate, aqueles que defendem os aplicativos afirmaram que a concorrência é benéfica para o consumidor – por oferecer preços mais baixos, diminuir o trânsito e aumentar a oferta de empregos – e se posicionaram contra o projeto da forma como veio da Câmara.
Enquanto que taxistas que participaram dos debates argumentaram que a regulamentação do transporte por aplicativo torna o mercado mais justo para as duas categorias profissionais e garantirá maior segurança para motoristas e consumidores.Com a Agência Senado.
