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4 de agosto de 2020 | 02:04 pm

SENADO APROVA CLÁUSULA DE BARREIRA E FIM DE COLIGAÇÕES; VEJA PRAZOS

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Senado aprova cláusula de desempenho e fim de coligações | Foto Wilson Dias/AB

Senado aprova cláusula de desempenho e fim de coligações | Foto Wilson Dias/AB

Da Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou hoje (3), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a coligação de partidos para eleições proporcionais e estabelece a cláusula de desempenho, que gradativamente impede a propaganda de rádio e TV e o repasse de dinheiro do fundo partidário a partidos pequenos.

Aprovada na semana passada pela Câmara, a emenda constitucional será promulgada pelo Congresso Nacional nos próximos dias para que possa valer nas eleições de 2018. No caso das coligações partidárias, a proibição valerá a partir de 2020.

Com aprovação unânime, as discussões entre os senadores foram rápidas, já que o projeto é originário do próprio Senado. Na Câmara, após várias semanas de debates, os deputados aprovaram a PEC 282/2016 (convertida no Senado em PEC 33/2017) mas, como a proposta foi alterada, precisou ser votada novamente no Senado. Até o momento, esta é a única proposição sobre a reforma política que valerá para o próximo pleito.

DESEMPENHO 

A emenda cria uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país.

A partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para ter acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA INAUGURA CARTÓRIOS INTEGRADOS EM ITABUNA

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Presidente do TJ-BA visita juízes em Ilhéus e Itabuna

Presidente do TJ-BA visita juízes em Ilhéus e Itabuna

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto, inaugura nesta quarta-feira (4) o Sistema de Cartórios Integrados de Itabuna.  O município do sul da Bahia será o primeiro do interior do estado a contar com os serviços judiciários integrados.

Foram integrados pelo TJ-BA as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis, Comerciais, Relações de Consumo, Registros Públicos e Acidente de Trabalho na Comarca. O Tribunal de Justiça não informou o horário da inauguração da nova unidade, que visa à celeridade dos processos.

Itabuna é a segunda comarca na Bahia a contar com a integração entre as varas judiciais. A primeira contemplada foi a Comarca de Salvador, onde desde agosto do ano passado funcionam cinco cartórios integrados.  A unidade de Itabuna contará com diretor administrativo; diretor de atendimento; diretor de movimentação; diretor de expedição; e diretor de controle de acervo.

ILHÉUS

Nesta terça-feira (3), a presidente do TJ-BA acompanhou em Ilhéus o trabalho de juízes e servidores que estão atuando na Semana de Sentenças e Baixas Processuais, que tem o objetivo de reduzir a taxa de congestionamento de processos.  O procedimento está sendo realizado em todas as comarcadas da Bahia. A desembargadora também visitou o terreno onde o Tribunal de Justiça pretende construir o novo fórum de Ilhéus.

CUTUCANDO ONÇA…

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Professores protestam contra corte de 20% na gratificação

Professores protestam contra corte de 20% na gratificação

O governo do prefeito Fernando Gomes pode sofrer séria crise, caso mantenha enfrentamento com servidores, cortando-lhes direito à gratificação. Ontem (2), professores ocuparam o Centro Administrativo  Firmino Alves. Dia de grande barulho e espaço na mídia estadual. Acionada, a Câmara convidou secretários para que os representantes do governo expliquem corte de gratificação dos educadores. O corte equivale a Câmara 20% do salário, conforme projeções.

Hoje sabe-se que funcionários de outros setores também foram atingidos. Fiscais de transportes sofreram corte de 30% do salário com a decisão  do prefeito de retirar dos agentes o direito ao adicional de risco. Ao menos, os agentes de trânsito foram preservados. Antes, a tesoura comeu pra cima dos servidores da Saúde.

A insatisfação  aumentou ainda mais, porque o corte ocorreu sem qualquer aviso. Funcionários se viram obrigados, até, a recorrer a empréstimo. Por outro lado, governo alega cobertor ainda mais curto para fazer frente às despesas, inclusive com folha.

PF EM PRÉDIO DE LUXO EM ITABUNA

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Ontem, no início da noite, esta publicação informou sobre a presença de policiais federais em um prédio residencial no centro de Itabuna. Ao contrário do noticiado, os policiais faziam a segurança de alta autoridade do Poder Judiciário baiano. Pelo erro, pedimos as mais sinceras desculpas.Atualizado às 8h20min.

OPERAÇÃO CITRUS: KÁCIO BRANDÃO FICARÁ LIVRE DE PRESÍDIO

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Kacio Brandão será solto

Kacio Brandão receberá liberdade

O ex-secretário de Desenvolvimento Social de Ilhéus Kácio Clay Brandão, preso durante a Operação Citrus, teve o pedido de liberdade atendido, em parte, pela justiça, na tarde desta terça-feira, dia 3. Kácio deverá cumprir penas alternativas e deixará o presídio Ariston Cardoso, onde se encontra desde o dia 21 de março deste ano, informa o Tabuleiro. 

De acordo com o Ministério Público da Bahia, grupo do qual Kacio Brandão fazia parte operava um esquema desde 2009, celebrando contratos com a Prefeitura  de Ilhéus para o fornecimento de bens diversos utilizando as rubricas genéricas de “gêneros alimentícios” e “materiais de expedientes/escritório”.

Segundo o MP-BA, o esquema contava com a participação de agentes públicos do primeiro escalão do governo municipal e, conforme comprovado no período da investigação, as empresas envolvidas receberam mais de R$ 20 milhões decorrentes de contratações com a Prefeitura Municipal de Ilhéus.

As empresas são a Marileide S. Silva de Ilhéus, Mariangela Santos Silva de Ilheus EPP, Thayane L. Santos Magazine ME, Andrade Multicompras e Global Compra Fácil Eireli-EPP, todas geridas por Enoch Andrade Silva. Também foi identificada a participação do empresário Noeval Santana de Carvalho, que celebrava contratos irregulares com o Poder Público para fornecimento de merenda escolar.

 

CÂMARA QUER QUE SECRETÁRIA EXPLIQUE CORTE DE GRATIFICAÇÃO DE PROFESSORES

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Anorina terá que explicar corte de gratificação dos professores

Anorina terá que explicar corte de gratificação dos professores

A secretária de Educação de Itabuna, Anorina Smith Lima, terá que explicar, à Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, os motivos que levaram o governo a cortar da atividade complementar (AC) dos professores da rede municipal. O corte equivale a 20% do salário-base de cada professor.

O governo considerou ilegal o pagamento desse benefício aos docentes que lecionam do 4º ao 9º ano e no Ensino de Jovens e Adultos (EJA), conforme decreto assinado pelo prefeito Fernando Gomes e Anorina.

Na segunda (2), professores lotaram o Plenário da Câmara em protesto contra o corte salarial. Vereadores, de situação e de oposição, mostraram-se surpresos com o decreto que aboliu a gratificação.

Contrário à decisão do governo municipal, Aldenes Meira (PCdoB) argumentou que a AC é direito conquistado dos docentes e que se há alguma ilegalidade, que o Executivo “mande pra Casa que a gente legaliza”.

CONVIDADOS

Além da convocação da secretária, também foram convidados para explicar o corte o procurador-geral do Município, Luiz Fernando Guarnieri, e o secretário da Fazenda, Moacir Messias. A presidente do Sindicato do Magistério Público de Itabuna (Simpi), Carminha Oliveira, participará como convidada.

SUSPEITA DE MATAR CASAL É PRESA EM IBIRAPITANGA

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Margarete é suspeita de participar de crime

Margarete é suspeita de participar de crime

Uma ação conjunta das polícias Civil e Militar, no domingo (1º), durante a Micareta, em Itamarati, distrito de Ibirapitanga, cumpriu mandado de prisão preventiva contra Margarete Santos de Santana, acusada de participação em duplo homicídio. Ela é suspeita de matar o casal Júnior e Andressa Tavares dos Santos.

O crime ocorreu no dia 1º de maio deste ano, no distrito, e contou com a participação de outros autores, identificados como Josemarlis Santos de Santana, o “Zeca”, e Davidson de Santana, o “Dedê”, irmão e primo, respectivamente, de Margarete.

De acordo com o delegado Lane Andrade, titular da Delegacia Territorial (DT), de Ibirapitanga, Josemarlis ferido durante confronto com os policiais e socorrido, mas não resistiu e morreu. Davidson, por sua vez, já havia sido preso, por força de mandado também, alguns dias antes.

POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DESOCUPAM 10 FAZENDAS E APREENDEM ARMAS

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SSP-BA anuncia desocupação de 10 fazendas

SSP-BA anuncia desocupação de 10 fazendas

A Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) informou nesta terça-feira (3) que, das 12 fazendas situadas em municípios do sudoeste da Bahia que tinham sido ocupadas nos últimos dias, 10 foram liberadas após ação conjunta das polícias Militar e Civil, na tarde de ontem (2).

Em uma das propriedades, a Fazenda Tabajara, foram encontrados 10 homens, que informaram ser integrantes do Movimento Livre da Terra (MLT). No local foram apreendidos duas espingardas, duas motocicletas e um carro com restrições. Um homem, ainda não identificado, foi preso em flagrante por assumir ser o dono das armas.

De acordo com a polícia,  negociações estão em andamento para a desocupação das duas fazendas pertencentes à família do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que foi preso pela Polícia Federal no início mês passado, em Salvador, acusado de desvio de dinheiro público.

OPERAÇÕES

Policiais civis e militares negociaram saída de invasores

Policiais civis e militares negociaram saída de invasores|| Fotos SSP-BA

Participam das ações na região equipes da 8ª Companhia Independente da Polícia Militar (Itapetinga), Rondas Especiais (Rondesp) Sudoeste e Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Sudoeste e da 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Itapetinga).

O secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa disse que “criamos um grupo integrado para acompanhar e agir com relação a essas ocupações. Já determinei que aprofundem as investigações para sabermos se existe um grupo coordenando estas ações ou se foram coisas distintas”. Já no município de Itajú do Colônia o clima segue tenso. Pelo menos oito propriedades seguem ocupadas.

FORÇA-TAREFA TENTARÁ RECUPERAR CERCA DE R$ 5 BILHÕES SONEGADOS

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Força-tarefa vai tentar receber créditos tributários

Força-tarefa vai tentar recuperar créditos tributários|| Foto Nei Pinto

Uma força-tarefa vai adotar, a partir deste mês, uma série de medidas administrativas e judiciais para tentar recuperar R$ 4,9 bilhões em tributos não pagos ao Estado da Bahia.

As ações para a recuperação de crédito tributário serão realizadas em conjunto pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e as secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz-Ba) e da Segurança Pública (SSP). As medidas estão previstas na agenda do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne essas instituições com o objetivo de potencializar o combate à sonegação e à concorrência desleal.

Entre medidas previstas estão a prioridade no julgamento de ações pelo TJBA; abertura de processos criminais, pedidos de prisão e de sequestro de bens pelo MP-BA, aceleração dos processos no âmbito da PGE e operações especiais da força-tarefa reunindo MP-BA,  Sefaz e SSP.

De acordo com o procurador de Justiça Geder Gomes, “o MP-BA intensificará a implementação de ações mais firmes na área criminal, como, por exemplo, com a realização de operações. E também dará maior impulso aos processos criminais, com pedidos de prisão e sequestro de bens nos casos recomendáveis, além de propor novas ações penais. Em conjunto com as demais instituições, atuaremos também na área estrutural do Cira”, explicou.

NOVO EDITAL DO MAIS FUTURO SAI NESTA 4ª

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Alunos da Uesc terão direito a bolsa de R$ 300,00 ao mês

Alunos da Uesc terão direito a bolsa de R$ 300,00 ao mês

O governador Rui Costa anunciou, durante conversa ao vivo com internautas em sua página no Facebook, nesta terça-feira (3), que o edital da segunda etapa do programa Mais Futuro será publicado no Diário Oficial de quarta-feira (4). As inscrições seguirão abertas até o dia 3 de novembro, através do site maisfuturo.educacao.ba.gov.br.

O auxílio financeiro é voltado aos estudantes das universidades Estadual de Feira de Santana (Uefs), de Santa Cruz (Uesc), do Sudoeste da Bahia (Uesb) e para a Universidade do Estado da Bahia, (Uneb), que estejam em condições de vulnerabilidade socioeconômica, participantes do CadÚnico, além de oportunidades de estágio no setor público.

Os interessados em participar desta segunda etapa devem estar atentos para ter o registro atualizado no cadastro centralizado de programas sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para fazer essa atualização é preciso ir até o setor responsável pelo CadÚnico ou pelo Bolsa Família na cidade em que mora.

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