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19 de setembro de 2020 | 12:23 pm

MINISTÉRIO PÚBLICO PROMETE TOLERÂNCIA ZERO AO NEPOTISMO NOS MUNICÍPIOS BAIANOS

Tempo de leitura: 2 minutos
Ministério Público promete tolerância zero ao nepotismo

Ministério Público promete tolerância zero ao nepotismo

A Procuradoria-Geral do Ministério Público da Bahia (MP-BA) enviou nota técnica aos promotores de Justiça reforçando a necessidade de ações firmes para combater a prática do nepotismo nos municípios baianos. O documento foi produzido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam).

A nota técnica tem como base entendimento dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio de Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisões monocráticas proferidas em 2017, os ministros foram mais taxativos ao analisar o preenchimento de cargos políticos por familiares à luz da Súmula Vinculante nº 13, na qual a Corte aponta as situações que configuram nepotismo.

O coordenador do Caopam, promotor de Justiça Luciano Taques, afirma que estas decisões partiram da compreensão de que a Súmula considera como nepotismo a pura e simples nomeação de cônjuge, companheiro, parente ou afim, até terceiro grau, para cargo político.

Na nota, o promotor de Justiça explica que “a caracterização direta do nepotismo independe, nesses casos, da avaliação de qualquer outra circunstância, além da relação familiar ou afetiva. Ou seja: uma vez constatada essa relação, está caracterizado o nepotismo”.

NOVOS GESTORES

De acordo com o MP-BA, a nota amplia uma atuação que já vinha forte no ano passado, quando foram expedidas recomendações a mais de 60 municípios para exoneração de parentes, até o terceiro grau, de prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e de vereadores que ocupassem cargos comissionados ou funções de confiança nos órgãos públicos.

Com a posse dos novos gestores em janeiro deste ano, o MP-BA retomou a atuação com envio de ofícios, instauração de inquéritos, expedição de recomendações, elaboração de Termos de Ajustamentos de Condutas (TAC) e ajuizamentos de ações civis públicas.

Até setembro deste ano, foram instaurados procedimentos em pelo menos 32 municípios que resultaram em quatro ações civis públicas e 37 recomendações e cinco TACs. Mas a ação do MP-BA ainda não incomoda os gestores em municípios como Itabuna, Ilhéus e Itajuípe. Nessas localidades, as primeiras damas são secretárias.

Esta publicação possui 5 comentários
  1. O MP diz isso sempre, e nada resolve. Já ví mulher de promotor trabalhar em prefeitura e o marido (promotor) aliviar para o prefeito corrupto. Eu mesmo denunciei. Lembram da “Cruzada contra o Nepotismo” do MP em 2009/2010? Parou por que? Pago pra ver.

  2. Seria o mesmo que os eleitores deveriam fazê-los,nunca votar em ladrões,são eles
    numerados nas cartas de baralhos do crime:

    Nº 1- Lula o lalau
    Nº-2- Dilma a ladra
    Nº-3- Aécio Neves
    Nº 4- Dr.Michel Temer
    Nº 5- Renan Calheiro

    A Secretaria da Segurança Pública da Bahia só põem nas Cartas de Baralho ladõres
    pretos,pobres e moradores de periferias,ou seja:ladrões pé de chinelos,os eleitores quer saber,esses bandidos não estão no baralho do crime por quê?

  3. Duvido que dê jeito, Ilhéus, Itabuna, Itajuipe, São Jose da Vitória, Buerarema, Arataca, Ibicarai ao redor ninguem salva, é prefeito é vice a família inteira dentro das prefeituras.

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