Tempo de leitura: 2 minutos
Famílias da Bahia terão prioridade no Minha Casa, Minha Vida
Famílias da Bahia terão prioridade no Minha Casa, Minha Vida

Famílias que possuam casos de microcefalia, comprovada, e famílias oriundas de áreas de risco ou desapropriadas terão prioridade no processo de recebimento de moradia no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) na Bahia. Os beneficiários enquadrados nesses casos ficam dispensados do sorteio, desde que cumpram os demais critérios de seleção.

Essas e outras resoluções, aprovadas pelo Conselho Estadual das Cidades (Concidades), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), foram publicadas no Diário Oficial da Bahia de terça-feira (31) e já estão em vigor.

A nova diretriz, proposta pela Câmara Técnica de Habilitação do Concidades, determina que além dos critérios nacionais já estabelecidos, a seleção dos beneficiários do MCMV terá ainda os critérios adicionais   de famílias inscritas no cadastro habitacional há mais de três anos – considerando como data limite inicial agosto de 2009.

Além disso, terão prioridade famílias em condições de vulnerabilidade de que façam parte pessoas com doença crônica incapacitante para o trabalho – com comprovação médica; e famílias com filho (s) em idade inferior a 18 anos.

IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 

Ainda de acordo com a resolução, do total de famílias atendidas no projeto, será destinada a cota de 10% (no mínimo) para pessoas idosas e de 7% (no mínimo) para pessoas com deficiência. Descontadas as reservas para idosos titulares do benefício e pessoas com deficiência, a distribuição de unidades habitacionais é destinada em até 50% para famílias oriundas de áreas de risco, comprovadas pela Defesa Civil.

A outra metade será destinada em 60% para pessoas que atendam de quatro a seis dos critérios, em 25% para pessoas que atendam de dois a três critérios, e em 15% a pessoas que atendam até um critério.

Deixe aqui seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *