A sanção da Medida Provisória 782, que resultou na lei 13.502, garantiu ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) a função de desenvolvimento dos sistemas agroflorestais (SAFs), por meio do fomento à produção, pesquisa e assistência técnica rural (ATER). A lei, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3), estabelece a organização básica dos órgãos da presidência da República e dos ministérios.
A boa notícia é que a Ceplac, órgão do ministério que tem a maior expertise nesses sistemas, terá todas as condições de ampliar sua inserção nos SAFs, não apenas no sistema Cabruca, mas em todos os demais, inclusive no bioma amazônico, além da Mata Atlântica.
Os itens que beneficiam a Ceplac foram inseridos na MP pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Com a nova lei, a Ceplac vai ter condições, inclusive, de fazer captação de recursos por meio de convênios nacionais e internacionais.
NOVA CEPLAC
Na esteira dessas definições, também está em processo adiantado um estudo de consultoria (Portaria 2.088) que vai nortear quanto ao novo modelo jurídico-organizacional no qual a Ceplac deverá ser inserida. Essa consultoria, que recebeu prazo de 45 dias para apresentar o relatório ao Grupo de Trabalho que discute essa alteração, deve ser concluída até o próximo dia 20.
Para os saudosistas, o item IV do artigo 24, da lei, abre condições para resgatar a singularidade em novo modelo de atuação – hoje a Ceplac é um departamento, ligado a uma das suas secretarias. O Artigo 24 estabelece quais órgãos integram a estrutura básica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e, no item IV, está definida a Ceplac como um desses órgãos.
São eles: I – o Conselho Nacional de Política Agrícola; II – o Conselho Deliberativo da Política do Café; III – a Comissão Especial de Recursos; IV – a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira; V – o Instituto Nacional de Meteorologia; e VI – até quatro Secretarias.
BEBETO DESTACA NOVO MOMENTO
O deputado federal Bebeto Galvão (PSB-BA) está entre os parlamentares que comentaram a decisão. “Como um dos principais articuladores para esta importante decisão, fico feliz com o resultado alcançado. Resultado esse, que só foi possível após a união e participação de diversos segmentos da sociedade: trabalhadores, produtores de cacau, empresários, políticos e a sociedade civil, que juntos lutaram com firmeza e determinação”.
O parlamentar disse que se empenhará para que a Ceplac ganhe mais investimentos em pesquisa, inovação, e, tecnologia, “além de lutar também por investimento no quadro de pessoal através da valorização dos técnicos vigentes e na realização de concurso público. Isto é necessário para que este importante instrumento continue a contribuir para o desenvolvimento do Estado da Bahia e do Brasil”.
4 respostas
Enquanto a Ceplac não se tornar uma EMBRAPA e parte de seu patrimônio não for direcionado para a expansão da Universidade do Sul da Bahia… Este elefante branco que se denomina de Ceplac pode continuar a ser o que é hoje: cabide de empregos, muitos encostados, sem produção de ciência relevante e ainda meio de politicagem tanto para empregados que nada fazem como para tentar influenciar as decisões locais. Ou seja, a Ceplac é o local do Sul da Bahia que mais precisa de pesticidas para tentar acabar com os parasitas e finalmente começar a florescer ciência.
E CONTINUA A REGIÃO CACAUEIRA NA MESMA MISÉRIA DE TODOS OS TEMPOS, A CEPLAC SEM PESQUISAR NADA, A CEPLAC E UMA REPARTIÇÃO PARA ESTIMULAR AS CAMPANHAS DO PT, CUT, MST E CIA, E O POVO ILHEENSE SENDO ENGANADO E AS ELEIÇÕES DE DEPUTADO O ANO QUE VEM 2018.
SE LIGA QUE NA SITUAÇÃO QUE ANDA ILHÉUS E O BRASIL, SEI NÃO VIU.
Nilza Ramos
Mais um absurdo está sendo oficializado. Ceplac pra que? pra consumir fábulas de dinheiro? Pra dar empregos a cabos eleitorais? Pra ser um elefante branco motivo de escárnio e gozações por não fazer nada e ainda manter aquele monte de gente bem remunerada pra não fazer nada, só bater ponto? olha….me dê uma garapa…o cidadão já não aguenta tanta palhaçada desse povo.
Caros amigos regionais, a CEPLAC é conhecida na região como uma autarquia SEM PRÁTICA em coisa alguma, é um cabide de emprego para técnicos e agrônomos sem experiência em nada, apenas ocupam cargos. Mais importante que a reativação da CEPLAC é o perdão das dívidas dos produtores de cacau que ela incentivou a serem contraídas junto aos bancos alegando que a cura das doenças era possível. Tudo mentira, então pra que serve ?