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MPT aponta irregularidade no corte de cana em fazendas
MPT aponta irregularidade no corte de cana em fazendas|| Fotos MPT

O Ministério Público do Trabalho acusa os proprietários da fazenda da Agro Unione e da Usina Santa Maria de descumprimento das leis na contratação de trabalhadores para coleta de cana de açúcar.  Entre as ilegalidades apontadas estão a falta de locais adequados para alimentação, inexistência de equipamentos de proteção individual e indícios de controle de ponto irregular nas propriedades localizadas no extremo sul da Bahia.

Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e Governo do Estado, além, da Polícia Rodoviária Federal, participaram da ação que, na semana passada, percorreu fazendas de corte de cana nos municípios de Ibirapuã, Medeiros Neto e Lajedão. Assim que forem concluídos os trabalhos de análise de documentos, devem ser aplicados mais de 15 autos de infração e cobradas multas por descumprimento de termo de ajuste de conduta de duas grandes empresas do setor.

Operação envolveu diversos órgãos
Operação envolveu diversos órgãos e a Polícia Rodoviária Federal

Os fiscais percorreram, durante três dias, diversas frentes de trabalho localizadas na região, que tem na produção de cana-de-açúcar uma de suas principais atividades econômicas. O período de colheita da cana, que se iniciou em abril, é o mais propício a irregularidades trabalhistas. “Temos realizado inspeções em empresas do setor de açúcar e álcool ao longo dos últimos anos e sempre nos preocupa muito a condição de trabalho dos cortadores, por ser uma atividade temporária e extremamente pesada”, explicou o procurador do MPT Ilan Fonseca.

Antes de seguir para a região, ó procurador reuniu alguns documentos, dentre os quais um termo de ajuste de conduta de 2009 assinado por todas as empresas do setor que atuam no extremo sul. Nela, há condições mínimas estabelecidas para a contratação dos cortadores. Ministério do Trabalho informou que vai emitir cerca de 15 autos de infração para cada uma das empresas.

MULTAS
Essas irregularidades também serão usadas pelo MPT para cobrar multas previstas no TAC para cada descumprimento. O valor total dessas multas deve girar em torno de R$ 150 mil para cada uma das empresas fiscalizadas. A auditora-fiscal do trabalho Lidiane Barros informou que “foram encontradas irregularidades trabalhistas nas frentes de trabalho, referentes a instalação sanitária e higiene quando da realização das refeições para os cortadores de cana”.

Ela, no entanto, salientou a situação de vulnerabilidade de trabalhadores que não estão cobertos pelo TAC. São aqueles que fazem a catação de restos de cana não recolhidos pelas máquinas após o corte, os chamados bituqueiros. “São trabalhadores que estão expostos ao sol, à chuva e têm jornadas maiores do que os cortadores, mas que não recebem refeição das fazendas, não têm onde acondicionar os alimentos que trazem de casa”.

Fazendas são acusadas de não oferecer condições adequadas
Fazendas são acusadas de não oferecer condições adequadas de trabalho

Pensando na situação desses trabalhadores, a maioria mulheres, que saem diariamente de municípios vizinhos às fazendas para trabalhar, o MPT vai propor um aditivo ao termo de ajuste de conduta prevendo condições mínimas para a contratação.

Outra preocupação dos integrantes da operação é quanto ao controle da saúde dos cortadores de cana e bituqueiros. “Essa é uma atividade muito danosa à saúde, por expor essas pessoas à fuligem (a cana é queimada antes do corte para facilitar o acesso dos trabalhadores), e por exigir grande esforço físico”, destaca Admar Fontes Júnior assessor da Secretaria de Justiça do Estado, que também acompanhou a operação.

Admar afirma que “além disso, são trabalhadores temporários, contratados apenas pelo período da safra. Se adoecem, não são mais contratados. Por isso, a avaliação de saúde ante e depois do trabalho é fundamental”.

Apesar das irregularidades encontradas, o procurador Ilan Fonseca vê algo de positivo no resultado dessa operação. “Estamos fiscalizando essa atividade ao longo dos anos e já encontramos situações que configuravam trabalho análogo ao de escravos em fazendas da região. A fiscalização intensa já tem pelo menos garantido uma melhoria das condições de alojamento e de fornecimento de refeições, que ainda não é a ideal, mas já está melhor do que a que encontramos em anos anteriores”, analisou.

 

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