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19 de fevereiro de 2020 | 06:49 pm

MPE VAI À JUSTIÇA PARA BARRAR COBRANÇAS EM MORRO DE SÃO PAULO E BARRA GRANDE

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Para MPE, cobrança para entrar em Morro de São Paulo é ilegal||Foto Brasil Planet

A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e o promotor de Justiça Paulo Modesto ingressaram com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), com pedido de cautelar, para que sejam suspensas as cobranças para o acesso a Morro de São Paulo, em Cairu, e também ao porto de Barra Grande, em Maraú.

Em uma das ações, o Ministério Público estadual pede à Justiça que determine a imediata suspensão dos efeitos dos artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar nº515/17, e, por arrastamento, todos os demais dispositivos desta Lei, bem como do Decreto nº 2.513/17, do Município de Cairu, por afrontar dispositivos das Constituições Federal e Estadual.

Na ação, a procuradora geral e o promotor de justiça explicam que “a municipalidade não presta, direta ou indiretamente, serviço público específico ou divisível para os turistas que visitam o local, pagando valor em dinheiro, inclusive de forma antecipada nos terminais rodoviários e marítimos.

Ediene Lousado e Paulo Modesto afirmam, na ação, que “a preservação do meio ambiente é um dever da Municipalidade, que deve ser garantido pelo Poder Público a toda e qualquer pessoa que esteja em seu território, seja ela residente ou domiciliada no Município, seja ela visitante. Dessa forma, é uma atividade que não pode jamais se sujeitar a taxação, devendo ser financiada com a receita dos impostos municipais”.

Os representantes do MPE dizem que a Prefeitura de Cairu continua a incidir no mesmo vício de inconstitucionalidade das normas já impugnadas e declaradas inconstitucionais pela Justiça em sucessivas decisões.  O município cobra a taxa para entrada em Morro de São Paulo desde a semana passada.

BARRA GRANDE

Prefeitura de Maraú é acionada por cobrança ao acesso a Barra Grande

O mesmo vem ocorrendo com todas as pessoas que visitam Barra Grande. Os visitantes têm que necessariamente efetuar pagamento de taxa ao Município de Maraú, sem qualquer prestação direta de serviço, o que, segundo a ação, “afronta o princípio da liberdade de tráfego e ofende a direta manifestação do poder constituinte estadual e federal”.

Por isso, o MPE solicita à Justiça que determine a inconstitucionalidade dos arts. 1º, 2º, 3º, da Lei Municipal nº021/10, com as alterações promovidas pela Lei nº 099/2015, do Município de Maraú e, por arrastamento, os efeitos dos demais dispositivos do mesmo diploma legal.

CACAU: BRASIL SEDIARÁ REUNIÃO ANUAL DA WCF EM 2018

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Brasil sediará encontro anual da WCF pela primeira vez

O Brasil foi escolhido para sediar a reunião anual da World Cocoa Foundation- WCF (Fundação Mundial do Cacau), em 2018, que definirá ações voltadas às parcerias público-privadas do setor cacaueiro internacional visando a sustentabilidade da cacauicultura em todo o mundo. O encontro, “Partnership Meeting” (Reunião de Parceiros), será realizado em São Paulo, de 23 a 24 de outubro do próximo ano, com a participação dos países produtores e consumidores de cacau, o que renderá ao país convênio com benefício voltado à cadeia produtiva brasileira.

Representantes do setor produtivo brasileiro veem com otimismo essa parceria. O diretor-executivo da Associação Nacional das indústrias de Cacau (AIPC), Eduardo Bastos ressalta a volta recente do cacau à pauta nacional. Ele acredita que o esforço de entidades internacionais para o desenvolvimento da cacauicultura sustentável neste momento proporcionará ganhos consideráveis ao setor e consequentemente ao país.

“Nunca tivemos ocasião tão virtuosa com novas lideranças, tanto no setor público, quanto no privado. É preciso aproveitá-la e fomentar a capacidade do setor para o avanço da produtividade”. Ele lembrou que o Mapa, por meio da Ceplac, tem uma função vital como coordenador público dessa cadeia produtiva e o protagonismo visto nos últimos meses pode ser alavancado ainda mais com uma parceria desse porte com a WCF.

Eduardo Bastos acredita na necessidade de coalização entre atores públicos e privados para dar o salto desejado na produção e voltar a atender a demanda interna, além de gerar excedentes exportáveis. O desafio é produzir mais 200 mil toneladas anuais em, no máximo, 10 anos. Nos últimos, 30 anos o país saiu de uma patamar de produção de 450 mil toneladas para cerca de 150 mil toneladas ano. O país tem todas as condições para voltar a ser uma potência na produção de cacau e chocolate, destacou Bastos.

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ITABUNA E ILHÉUS REGISTRAM TRÊS MORTES E 300 ATAQUES DE ANIMAIS VENENOSOS

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Animais peçonhentos mataram 58 pessoas na Bahia neste ano|| Foto João Burini

De 1º de janeiro a 30 de outubro, 205 pessoas sofreram, em Itabuna, ataques de animais peçonhentos como cobras, arranhas, escorpiões, marimbondos e abelhas.  Pelo menos duas das pessoas envenenadas morreram, segundo a Secretaria Estadual de Saúde.

Em Ilhéus, nos primeiros 10 meses do ano, foram notificados 110 ataques de animais venenosos e notificada uma morte. O município baiano com maior número de óbitos  é Iraquara, com seis ocorrências. Cruz das Almas vem logo em seguida, com cinco mortes.

No estado, foram registradas 58 mortes provocadas por animais peçonhentos e o total de 14.611 ataques.  O município com maior número de vítimas é Jequié, no sudoeste, com 608 ocorrências.  Feira de Santana aparece na segunda colocação, com 422 casos. Em terceiro, Ipiaú fez 309 notificações.

No sul da Bahia, além de Ilhéus e Itabuna, os animais venenosos fizeram vítimas em outros 25 municípios. Entre as localidades que notificaram ataques estão Barro Preto (15 casos), Camacan (17), Coaraci (12),  Dário Meira (19),  Floresta Azul (14), Gandu (15), Ibicaraí (21), Ibirataia (15),  Itaju do Colônia (19), Pau Brasil (24) e Una (18).

DIEESE: PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DEVE INJETAR R$ 200 BILHÕES NA ECONOMIA

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O pagamento do décimo terceiro salário deve injetar cerca de R$ 200,5 bilhões na economia brasileira este ano, um crescimento de 4,7% na comparação ao ano passado. O valor previsto corresponde a cerca de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e foi divulgado hoje (8) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O levantamento não considera trabalhadores autônomos e assalariados sem carteira que devem receber algum tipo de abono de fim de ano.

Cerca de 83,3 milhões de brasileiros devem receber o décimo terceiro salário, benefício que é pago aos trabalhadores com carteira assinada, beneficiários da Previdência Social e aposentados e pensionistas da União, dos estados e dos municípios. Em média, cada trabalhador receberá cerca de R$ 2,25 mil.

Do total a ser pago, R$ 132,7 bilhões (66,2%) são destinados a trabalhadores formais. O restante, cerca de R$ 67,7 bilhões (33,8%), será pago a aposentados e pensionistas.

Praticamente a metade do montante (49,4% do total) será destinada a trabalhadores nos estados da Região Sudeste, seguido pela Região Sul (16,2%), Nordeste (15,9%), Centro-Oeste (9%) e Norte (4,7%). Os beneficiários do regime próprio da União vão receber 4,9% da quantia.

O maior benefício médio deverá ser pago no Distrito Federal, onde os trabalhadores ou aposentados receberão cerca R$ 4,2 mil. O menor valor deverá ser pago no Maranhão e no Piauí, onde a média é de cerca de R$ 1,5 mil. Os valores médios desconsideram os aposentados por regime próprio dos estados e dos municípios.

No estado de São Paulo, cerca de R$ 58,2 bilhões deverão ser injetados até o final deste ano com o décimo-terceiro salário, o que corresponde a 29% do total. Da Agência Brasil.

PAPAI NOEL DESEMBARCA NO JEQUITIBÁ NO DOMINGO

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Shopping prepara chegada de Papai Noel

O Shopping Jequitibá foi o local que o bom velhinho escolheu para desembarcar em Itabuna no próximo domingo (12). A “Parada Encantada do Noel”, que promete divertir e emocionar quem curte a magia do Natal, especialmente a criançada, será marcada por muitas surpresas neste ano.

Como Papai Noel chegará ou de onde surgirá ainda é segredo guardado pelos organizadores. Por enquanto, o que pode ser adiantado é que o bom velhinho trará uma turma muito animada de músicos, dançarinos, artistas do circo e personagens dos desenhos infantis para abrir os festejos da sua aparição. Eles passearão pelo Jequitibá para receber o carinho do público.

A comemoração será iniciada no estacionamento da entrada principal, com as apresentações, às 16 horas, e o público poderá conferir também o que o Shopping Jequitibá preparou para a decoração natalina, que começa a ser montada na segunda (6). “O Jequitibá é um show de natal” é o tema deste ano.

ACUSADO DE SER CONTADOR DA QUADRILHA DE “PAULO TG” É PRESO COM MAIS DE R$ 24 MIL

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Polícia prende suspeito de ser contador do tráfico em Jequié

Policiais da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe/Central) prenderam, na noite de terça-feira (7), em Jequié, o suspeito de ser contador da quadrilha de Paulo José dos Santos Pereira, o Paulo TG, considerado pela polícia um dos maiores distribuidores de drogas do sudoeste baiano. Ícaro Felipe Dias Galvão foi localizado numa casa, no bairro Joaquim Romão.

Além de um quilo e trezentos gramas de cocaína e dois quilos e meio de crack, foram encontrados com Ícaro Felipe R$ 24.630. “Ele é o contador da quadrilha de Paulo TG, que está custodiado no Complexo Penal de Jequié”, explicou o major Fábio Rodrigo Melo, comandante da Cipe/Central. A operação para prender Ícaro Felipe contou com o apoio de policiais do 19º Batalhão da Polícia Militar.

O delegado afirmou que “essa prisão deu um grande prejuízo para o grupo, pois Ícaro era o responsável pela logística do dinheiro”. Todo o material apreendido e o detido foram apresentados na 9a Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Jequié). Além disso, duas testemunhas confirmaram, perante o delegado, a ação criminosa de Ícaro.

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FUNCIONÁRIOS DOS CORREIOS LANÇAM NA BAHIA NA SEXTA A CAMPANHA PAPAI NOEL

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Funcionários dos Correios lançam mais uma edição de campanha natalina|| Foto Raul Spinassé/AG. A Tarde

Será lançada na sexta-feira (10), a partir das 15 horas, na Agência Pituba, em Salvador, a Campanha Papai Noel dos Correios.  Como resultado da iniciativa dos próprios funcionários, ao longo dos últimos 28 anos, a campanha se consolidou como uma das maiores e uma das principais ações de responsabilidade social da empresa estatal no país.

Somente nos últimos três anos, foram recebidas mais de 2,5 milhões de cartas destinadas ao Papai Noel dos Correios. O objetivo principal da ação é responder às cartas das crianças que escrevem ao bom velhinho e, sempre que possível, atender aos pedidos de presentes daquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

PARCERIA COM INSTITUIÇÕES

A campanha dos funcionários do Correios contempla, além das cartas das crianças da sociedade que escrevem diretamente ao Papai Noel, também aquelas de estudantes das escolas da rede pública (até o 5º ano do ensino fundamental) e de instituições parceiras, como creches, abrigos, orfanatos e núcleos socioeducativos.

Desde 2010, os Correios estabeleceram essas parcerias a fim de trabalhar ações como o desenvolvimento da habilidade da redação de carta, o endereçamento correto e o uso do CEP. Mais informações sobre a campanha deste ano no endereço http://blog.correios.com.br/correios/?tag=papai-noel-dos-correios

 

JUSTIÇA SOLTA CARCEREIRO ACUSADO DE ESTUPRAR MENOR EM SANTA LUZIA

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Acusado terá que comparecer às audiências em Camacan|| Foto arquivo

Depois de audiência de custódia no Fórum Desembargador Antônio Carlos Souto, em Camacan, na terça-feira (7), a Justiça concedeu liberdade ao carcereiro Eduardo Sales Silva.  Ele não poderá assumir nenhuma função ou cargo público nos próximos meses e terá que comparecer a todas às audiências marcadas pela justiça.

O carcereiro Eduardo Sales é acusado de estuprar uma adolescente de 16 anos, na segunda-feira (6), no banheiro da delegacia da Polícia Civil em Santa Luzia. A menina foi à delegacia levar um coberto para um irmão, também menor, que está apreendido por suspeita cometer ato infracional. A acusação contra o carcereiro é feita pela família da adolescente.

A Polícia Civil também instaurou inquérito, que deverá ser concluído no prazo de 30 dias.  O carcereiro nega ter estuprado a menor, alega que a relação sexual foi consensual e que não sabia que a menina era menor de idade. Ele trabalhava na delegacia de Santa Luzia há pouco mais de um ano.

DEPOIS DA FESTA, CORTE DE SALÁRIO

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Lula Brandão é prefeito de Ibicaraí

A crise no caixa das prefeituras baianas criou situação inusitada em Ibicaraí, no sul do Estado. Os funcionários comissionados foram “convencidos” a abrir mão do salário de setembro. O temor dos servidores é de que o mesmo ocorra com o salário de outubro, que ainda não foi pago.

O prefeito Lula Brandão (PSDB) ainda não informou se a medida atingirá, também, o salário do último mês. Embora apoiem o governo, funcionários comissionados apontam que o governo gastou dinheiro em festanças, como a do Dia da Cidade, em outubro. O site não conseguiu contatar o prefeito.

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https://www.pimenta.blog.br/2017/11/10/prefeito-de-ibicarai-promete-quitar-salario-hoje/

ILHÉUS: SESI ABRE VAGAS PARA BOLSAS DO ENSINO MÉDIO

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Unidade do Sesi em Ilhéus oferece 30 bolsas para o ano letivo de 2018

O Sesi em Ilhéus está oferecendo 30 vagas destinadas a bolsistas do Ensino Médio para o ano letivo de 2018. Para concorrer às bolsas, o estudante sul-baiano deve estar cursando o 9º ano em 2017 e a renda familiar não pode ser superior a dois salários mínimos (R$ 1.874,00). Os candidatos às vagas devem participar de processo seletivo. As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, no site http://www.aietec.com.br/inscbd/2005insc/main_concurso.php?id_concurso=227018&aba=inscricao.

De acordo com Ana Dantas, da Escola Sesi Adonias Filho, o aluno que for contemplado com a gratuidade da mensalidade receberá também todo material didático e fardamento até o final do curso. A Escola Sesi Adonias Filho funciona no quilômetro 13 da Rodovia Ilhéus-Itabuna (BR-415), na Unidade Fieb Robson Braga de Andrade, onde será aplicada a prova do processo seletivo, no dia 3 de dezembro.

Segundo Ana Dantas, a Escola Sesi busca levar o aluno a aprender não apenas teoria. As aulas são focadas em novas saberes com iniciação científica e a estrutura da escola conta com laboratórios para o aluno aprender experimentando e robótica educacional com tecnologia e inovação. A unidade também investe em talentos com esportes e atividades culturais e projetos interdisciplinares. A Escola Sesi obteve o 7º lugar na média do Enem Brasil, segundo ela.

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