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25 de outubro de 2020 | 09:44 pm

NA ESTREIA DA NOVA LEI TRABALHISTA, JUIZ CONDENA TRABALHADOR POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

Tempo de leitura: 2 minutos

Cairo condenou trabalhador por litigância de má-fé

Juiz da Justiça do Trabalho em Ilhéus, José Cairo Júnior proferiu a primeira sentença nas primeiras horas de entrada em vigor da nova legislação trabalhista, que começou a valer no sábado (11). O funcionário acionou a empresa onde trabalhava por ter sido assaltado a mão armada enquanto saía para a firma.

Na ação, ele pedia R$ 50 mil de indenização por ter sofrido o assalto. Porém, a decisão judicial pesou no bolso dele. Acabou sendo condenado a pagar R$ 8.500,00 por litigância de má-fé e também terá de cobrir os custos da ação. A litigância de má-fé já era rechaçada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) antes da nova legislação.

O juiz também negou ao funcionário da empresa o pagamento de horas extras, já que o trabalhador não conseguiu comprovar essa jornada extra na ação. Em sua decisão, Cairo Júnior, que também é professor da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), rebate a “responsabilidade civil do empregador decorrente de atos de violência praticados por terceiros”.

A decisão de Cairo Júnior teve grande repercussão na mídia nacional, nesta manhã de segunda (13), a partir de publicação na Folha.

Por meio do Facebook, o juiz trabalhista comentou: “a reforma não represa nosso trabalho, não”.

O juiz também observou que houve uma corrida à Justiça do Trabalho nas primeiras horas da entrada em vigor da nova legislação. Somente em Itabuna, disse, foram 400 reclamações. Já em Ilhéus, onde atua, outras 150.Alguns dos pedidos, observou, foram feitos em estados que estão fora do Horário de Verão. “Corre para emendar a inicial”, acrescentou em post na rede social.

Esta publicação possui 6 comentários
  1. É claro que o trabalhador no transcurso para o trabalho, já está à serviço da empresa. Já foram ganhas ações pelo o trajeto e horas gastas rumo ao emprego.

  2. A única situação favorável ao trabalhador,é o direito de escolher contribuir ou não com os sindicatos.Sou filiado ao sindicato dos comerciários, sofri um acidente de trabalho há 3 meses, e ate hoje nenhum sindicalista sequer, me ligou para saber se tive meus direitos garantidos.

    Graças a Deus, a empresa que trabalho é muito correta e me deu todo apoio necessário, garantindo meus direitos.

    O sindicato dos comerciários de Itabuna, é um sindicato pelego que agrada a gregos e troianos e que vivem em “lutas” pela manutenção da obrigatoriedade da contribuição sindical!

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