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27 de setembro de 2020 | 03:44 am

LEI AUTORIZA FÉRIAS PARA PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS EM ILHÉUS; MARÃO RENEGA DISCURSO

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Prefeito de Ilhéus sanciona lei que regulamenta 13º e férias para si e secretários

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, sancionou a lei 3.896, aprovada no dia 1° deste mês pela Câmara de Vereadores. Ela regulamenta o pagamento de 13º salário para prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais, além de férias, com terço a mais nos subsídios.

O pagamento do 13º salário e das férias não é ilegal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), mas a Prefeitura de Ilhéus já gasta acima do limite de 54% da receita liquida do município com a folha de pagamento, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo a lei publicada na edição de sexta-feira (8) do Diário Oficial de Ilhéus, o 13º salário deverá ser pago na mesma data em que for previsto o pagamento para os demais servidores municipais.

Com a autorização, o prefeito de Ilhéus nega o próprio discurso, de que era contrário ao pagamento de 13° salário e férias para agentes políticos. Ele até assinou uma nota pública com esse posicionamento.

De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Mário Alexandre recebe subsídios de R$ 18.625,00. Os secretários têm salário de R$ 10.021,17 e o vice-prefeito recebe R$ 12.750 mensais. Ilhéus têm 11 secretários municipais.

HOMEM CONFESSA QUE MATOU EMPRESÁRIO ITABUNENSE; ELE FOI PRESO NO CASO COTRIM

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Acusado confessa assassinato

O motorista José Cardoso dos Santos, conhecido como “Pescoço de Frango”,  ou “Cardoso  Pescador”,  63 anos, foi ouvido na tarde desta terça-feira (12) pelo coordenador regional da Polícia Civil em Ilhéus, delegado Evy Paternostro. O delegado e o advogado de defesa informaram que José Cardoso confessou o assassinato do empresário Crispim Gomes de Brito, “Nôca”, 65 anos.

O depoimento durou cerca de duas horas. O acusado alegou que o motivo foi uma dívida que o empresário teria se negado a pagar. O crime ocorreu no final da tarde do dia 3 deste mês, no distrito de Comandatuba, em Una.  De acordo com as investigações, a vítima foi atacada quando voltava, com a esposa, do restaurante para a pousada. Ambos os estabelecimentos são da família do empresário.

Dono de pousada foi morto em Una

José Cardoso está detido no Presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus. Ele apresentou-se no Complexo Policial de Itabuna na noite de segunda-feira e foi transferido para Ilhéus na manhã desta terça (12). O acusado contou que trabalhou para o empresário durante sete anos, como motorista.

O delegado Evy Paternostro informou que José Cardoso já tem passagem pela polícia. Ele foi acusado de ser o motorista dos homens que atiraram e mataram o ex-deputado Maurício Cotrim, em setembro de 2007.  O crime ocorreu em Itamaraju.  Veja aqui a notícia sobre a prisão do José Cardoso no Caso Cotrim.

 

TCM REJEITA CONTAS E MANDA EX-PREFEITA DE URUÇUCA DEVOLVER R$ 1,3 MILHÃO

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Ex-prefeita terá que devolver R$ 1,3 milhão

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, nesta terça-feira (12), as contas do ano passado da ex-prefeita de Uruçuca Fernanda Silva. O TCM apontou irregularidades como descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da ausência de recursos em caixa para pagamento dos restos a pagar, e a abertura de créditos sem autorização legislativa ou recursos para suporte.

O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia contra a ex-prefeita para que sejam adotadas as medidas judiciais cabíveis. Os conselheiros multaram a ex-prefeita em R$15 mil pelas irregularidades identificadas durante a análise técnica das contas.

Também foi determinando o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$1.329.140,14, com recursos pessoais, devido a não apresentação de 64 processos de pagamentos, o que caracteriza a ausência de comprovação das despesas, segundo o TCM.

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CONCLUÍDAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DO PARQUE SÃO JOÃO

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Obras garantiram urbanização de vias de bairro na região do Pontalzinho

As obras de pavimentação e urbanização do Parque São João serão inauguradas nesta quarta (13), às 19h. Foram pavimentadas e urbanizadas dez ruas e uma praça do bairro de classe média, que também recebeu sinalização de trânsito. As obras foram iniciadas ainda na gestão de Claudevane do Renascer, resultado de emenda ao Orçamento em 2013, e serão inauguradas pelo prefeito Fernando Gomes.

ITABUNA ENTRE AS COMARCAS BAIANAS QUE MAIS REALIZARAM JÚRIS NO MÊS NACIONAL

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Juíza Jaqueline de Andrade destaca bom resultado nas comarcas baianas

A Vara do Júri da Comarca de Itabuna foi uma das quatro na Bahia que mais realizaram julgamentos durante o Mês Nacional do Júri, segundo dados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Com 15 processos concluídos, a comarca do município do sul da Bahia ficou atrás apenas de Jequié (20), Juazeiro (20) e Salvador (26).

A gestora das metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) e responsável pelas ações no estado, a juíza Jacqueline de Andrade Campos, além de Itabuna, Jequié e Juazeiro, destacou o desempenho da 1ª e 2ª Varas do Júri de Salvador, as comarcas de Ilhéus, Campo Formoso (15), Paulo Afonso (14), Valença (11) e Feira de Santana (10). Em Ilhéus foram realizados 10 julgamentos em quatro semanas.

Outros municípios baianos com quantidade significativa de júris foram Barreiras (8), Camacan (8), Gandu (7); sendo que Eunápolis, Mucuri e Porto Seguro, com nove julgamentos cada. No estado foram 216 julgamentos, com 115 condenações; 59 absolvições, 17 desclassificações e 25 outras qualificações.

PRORROGADAS AS INSCRIÇÕES PARA CONCURSO DE PROFESSOR E COORDENADOR NO ESTADO

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Prorrogadas as inscrições para concurso de professor na rede estadual|| Foto Claudinor Júnior

Foram prorrogadas até as 14 horas (horário de Brasília), da sexta-feira (15), as inscrições do concurso público para professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual de ensino. São ofertadas 3.760 vagas, sendo 3.096 para professores e 664 para coordenadores pedagógicos. As inscrições, no valor de R$ 100 para ambos os cargos, estão sendo feitas via internet, pelo site da Fundação Carlos Chagas.

O concurso terá três etapas. As provas objetivas (1ª etapa) e discursivas (2º etapa) serão aplicadas no dia 25 de fevereiro de 2018, para todos os cargos, no período da manhã, em Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Caetité, Eunápolis, Feira de Santana, Ipirá, Irecê, Itaberaba e Itabuna.

As provas serão aplicadas também nas cidades de Itapetinga, Jacobina, Juazeiro, Jequié, Macaúbas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Santa Maria da Vitória, Seabra, Serrinha, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista.

De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, somente será corrigida a prova discursiva dos candidatos habilitados e melhores classificados nas provas objetivas. A terceira etapa é a prova de títulos, para fins de pontuação dos candidatos habilitados na prova discursiva.

MATRÍCULAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS EM ITABUNA COMEÇAM NESTA QUARTA-FEIRA

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Matrículas nas escolas municipais começam nesta quarta-feira em Itabuna

A Secretaria de Educação de Itabuna inicia, nesta quarta-feira (13), a matrícula nas escolas municipais. Para facilitar o atendimento aos pais e/ou responsáveis, serão instalados nove postos informatizados de matrículas em bairros e no centro da cidade. No período de 13 a 22 de dezembro serão matriculados os alunos da própria rede.

No período de 22 de janeiro a 2 de fevereiro, serão matriculados os novos estudantes ingressantes nas escolas municipais. No ato da matrícula serão exigidos original da Certidão de Registro Civil ou Cédula de Identidade; original do CPF; número do NIS do aluno; comprovante de residência; e cartão do SUS. Para os ingressantes serão exigidos ainda a transferência da escola anterior e uma pasta individual.

LOCAIS DE MATRÍCULAS

Os postos informatizados de matrículas vão funcionar na Escola Lourival Oliveira (Ferradas); Escola Frederico Smith (Urbis IV); Escola João Mangabinha (Mangabinha); Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente – CAIC Jorge Amado (Jardim Primavera), e Escola Everaldo Cardoso (São Caetano).

Postos de matrícula serão instalados também na Escola 28 de Julho (Califórnia); Imeam (Centro); Escola Luiz Viana Filho (Santo Antônio); e no Setor de Organização Escolar (Cento Administrativo Municipal). O atendimento será feito no horário de funcionamento das escolas. Para os alunos do noturno, a SEC disponibilizará algumas unidades com horário especial.

POLÍCIAS CUMPREM 30 MANDADOS DE PRISÃO PREVENTIVA EM PORTO E OUTROS MUNICÍPIOS

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Polícias cumprem mandados em Porto Seguro|| Foto divulgação

A Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar estão realizando nesta terça-feira (12) a segunda fase da Operação Última Estação, que visa coibir os crimes tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e outros crimes decorrentes da atuação de integrantes de facção criminosa baiana.

Cerca de 150 policiais das Polícias Federal, Civil e Militar cumprem 11 mandados de prisão preventiva, 6 de condução coercitiva e 19 de busca e apreensão em Porto Seguro, Salvador, Alagoinhas, Dias D’Ávila, Camaçari e Serrinha, na Bahia; além de Aracaju, em Sergipe; Maceió, em Alagoas; e Goiânia, em Goiás. Também estão sendo cumpridas 22 medidas de bloqueio de contas bancárias usados pelos investigados.

Na primeira fase da operação, em setembro deste ano, foram cumpridas buscas, apreendidos bens e bloqueados mais de R$ 40 mil, auferidos ilicitamente pelo traficante Marcelo Batista dos Santos, o “Marreno”, que morto pouco mais de um mês antes, em Salvador, em confronto com policiais militares.

INTEGRANTES DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Com a continuidade das investigações, foi identificado que outros integrantes da organização criminosa agiam da mesma forma, ou seja, lavavam o dinheiro oriundo do tráfico de drogas, fazendo-o circular em contas bancárias de terceiros ou abertas com identidades falsas e adquiriam imóveis e outros bens em nome de interpostas pessoas.

Ações realizadas no transcorrer das investigações já resultaram na prisão de seis integrantes da quadrilha, sendo apreendidos cerca de 40 quilos de maconha, cinco fuzis, uma pistola de calibre restrito, recuperados três veículos roubados e apreendidos outros três veículos dos criminosos.

PARA CDL, NOVO CÓDIGO PODE AUMENTAR TRIBUTOS EM MAIS DE 2.000% EM BUERAREMA

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Prefeito Vinícius, ao lado do pai, Orlando Filho

Comerciantes de Buerarema prometem fazer muito barulho, hoje à noite, na Câmara de Vereadores, para barrar a votação do projeto que atualiza o Código Tributário do município. O Código prevê até 2.267% de aumento na Taxa de Licença e Localização (TLL) e até 900% de reajuste do IPTU.

A pressão contra a proposta do prefeito Vinícius de Orlando (PSDB) é liderada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Buerarema, que identifica falta de critérios para atualização dos tributos municipais. Por meio de nota, a CDL cita falta de consulta popular para que a proposta fosse encaminhada ao legislativo.
Ainda de acordo com a entidade, a prefeitura quer cobrar alvará até mesmo de Microempreendedor Individual (ME) e de instituições filantrópicas. Nos bastidores, a aposta é de que o prefeito será derrotado, caso não adeque o Código, que prevê, também, a cobrança de Taxa de Melhorias em bairros onde forem executadas obras públicas, mesmo se feitas com recursos estaduais ou federais.

ILHÉUS INVESTIGA 245 SERVIDORES SUSPEITOS DE ACÚMULO ILEGAL DE FUNÇÃO

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Prefeitura abre investigação contra servidores por acúmulo de cargo || Foto Clodoaldo Ribeiro

A Prefeitura de Ilhéus abriu sindicâncias para apurar indícios de irregularidades no acúmulo de função de cerca de 245 servidores. Os nomes foram apontados no módulo de análise do Sistema de Integrado de Gestão e Auditoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Embora a análise do Tribunal tenha ocorrido na gestão anterior, somente na última sexta-feira (8), o Município foi notificado, com base no Edital 291/2017.

Conforme despacho do secretário de Administração, Bento José Lima Neto, juntamente com o controlador-geral do Município, Alex Santos de Souza, publicado no Diário Oficial Eletrônico, os servidores relacionados pelo TCM estão intimados a apresentar defesa ou exercício da opção nos termos do artigo 162 da Lei regente, no prazo de dez dias. O prazo começou a contar ontem (11), sob pena de abertura de processo administrativo disciplinar para apurar o caso.

A apuração quanto ao acúmulo e incompatibilidade de cargos e de multiplicidade de vínculos foi iniciada pelo Governo da Bahia, por meio das secretarias de Administração e de Educação do Estado, em 2014, após inspeções realizadas pela Corregedoria Geral (CGR). O Estado fez cruzamento de dados com as folhas de pagamento das prefeituras de Itabuna e Ilhéus.

CONFIRA RELAÇÃO DOS SERVIDORES INVESTIGADOS

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