O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus denunciou a ex-secretária de Educação de Camacan, Ilce Tourinho, e mais seis pessoas por fraude a licitação e corrupção ativa e passiva praticados para a contratação ilegal de serviços educacionais de tecnologia para escolas do município em 2013.
Foram denunciados ainda o então pregoeiro e presidente da comissão de licitação de Camacan, Júlio César de Oliveira; a servidora responsável pelo setor de compras à época, Diva dos Santos; e os representantes das empresas que participaram da licitação fraudada Kells Belarmino Mendes e Marconi Edson Baya, além de Kleber Manfrinni de Araújo e André Souza Leal, beneficiados pelo esquema criminoso, segundo o MPF.
Os crimes investigados em Camacan fazem parte da Operação Águia de Haia. Segundo o MPF, o esquema criminoso liderado pelo denunciado Kells Belarmino Mendes visava contratações, por meio de licitações fraudadas e a preços exorbitantes, de produtos e serviços inservíveis para as escolas municipais. A procuradoria da República afirma que, em Camacan, a empresa ilegalmente contratada foi a Kells Belarmino Mendes.
PROVAS
Nas investigações, o MPF e a Polícia Federal reuniram provas de que os denunciados agiram conjuntamente para simular o Pregão Presencial nº 042/2013, instaurado pela ex-secretária de Educação e autorizado pela então prefeita Maria Ângela Cardoso, falecida em setembro de 2015. O MPF afirma que os documentos usados para forjar o pregão – como o projeto básico, edital, cotações etc – foram oferecidos pela organização criminosa e usados pelos agentes públicos de Camacan envolvidos no esquema.
De acordo com a procuradoria da República em Ilhéus, um dos principais serviços oferecidos no “pacote” da organização criminosa – o mesmo em todos os municípios investigados pela Operação Águia de Haia – era um sistema integrado de gestão acadêmica, que demandava uma boa conexão com a internet. Entretanto, poucas escolas no interior possuíam esse recurso, o que inviabilizaria a execução do sistema de forma satisfatória.
Segundo laudo pericial, na licitação fraudada de Camacan foi constatado o sobrepreço de 225,35% dos custos apurados sobre a proposta vencedora do pregão e um prejuízo potencial de 69,26%. Do valor total de R$ 2.220.000,00 que seria pago à empresa Kells Belarmino Mendes – ME pela prefeitura do município, no período de julho de 2013 a junho de 2014, o prejuízo seria de cerca de R$ 1.500.000,00.
O MPF afirma que o acordo ilegal entre a empresa e o município incluía a promessa de entrega de 30% do valor de cada fatura quitada à então prefeita, e mais 5% para o aliciador André Leal. No entanto, apesar de fraudada a licitação e firmado o contrato, mediante o acerto de propina, nenhum pagamento chegou a ser feito, uma vez que os denunciados tomaram conhecimento das investigações em razão da deflagração da Operação Águia de Haia.
Para o procurador da República Tiago Rabelo, autor da ação, apesar de o pagamento não ter ocorrido, “restaram caracterizados o oferecimento e a aceitação da promessa de vantagem ilícita, além da fraude à licitação, consumando-se os crimes”. O MPF requer a condenação dos denunciados nos crimes de fraude à licitação previsto pela LEI 8.666/1993.
Foi pedida ainda a condenação de Kells Belarmino Mendes e André Souza Leal por corrupção ativa, pois os atos de ofício motivados pela promessa de vantagem ilícita, destinados a fraudar o certame, foram efetivamente praticados, conforme o MPF. Caso não houvesse falecido, a então prefeita responderia pelo crime de fraude à licitação e pelo delito de corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal).
OPERAÇÃO ÁGUIA DE HAIA
Iniciada pelo pela Polícia Federal e pelo MPF em 2013, as investigações apuravam fraudes à licitação e desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pelo então prefeito e servidores do Município de Ruy Barbosa (BA). No entanto, os crimes estavam relacionados a uma organização criminosa e envolvia fraudes, desvio de verbas, corrupção de agentes políticos e servidores não apenas em Ruy Barbosa, mas em diversas outras cidades baianas. O PIMENTA não localizou os denunciados para comentar a ação do MPF.
