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4 de julho de 2020 | 01:50 am

PREFEITURA DE SANTA CRUZ DA VITÓRIA REINTEGRA FUNCIONÁRIOS DEMITIDOS

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Prefeitura reintegra servidores demitidos

O prefeito de Santa Cruz da Vitória, Carlos André, finalmente cumpriu decisão do juiz substituto da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ibicaraí, André Luiz Santos Britto, que determinou a reintegração de servidores do quadro efetivo. Os funcionários concursados foram demitidos no final de novembro.

Os nomes dos reintegrados foram publicados na edição do Diário Oficial do Município desta quinta-feira (28). O Decreto 83/2017 assinado pelo prefeito autoriza o retorno de 58 dos 66 servidores aprovados no concurso, nomeados em 2015 e demitidos ilegalmente. Eles deverão receber os salários retroativos ao período em que ficaram afastados de suas funções.

O prefeito Carlos André demitiu os servidores no dia 30 de novembro alegando gastos de 67% da receita corrente liquida com a folha de pagamento. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o limite seja de 54%. Porém, a Constituição Federal só autoriza a demissão de servidor efetivo para reduzir gastos com a folha de pagamento depois que outras medidas forem adotadas.

Uma dessas medidas é a exoneração de ocupantes de cargos comissionados e os contratados. O que não ocorreu em Santa Cruz da Vitória. O PIMENTA levantou que o município gasta cerca de 400 mil mensais com servidores que não são concursados, conforme dados do Tribunal de Contas dos Municípios. Para serem reintegrados, os servidores fizeram vários protestos e ingressaram com mandado de segurança, que acabou deferido pela justiça.

APÓS ORDEM JUDICIAL, BB LIBERA EMPRÉSTIMO DE R$ 600 MILHÕES PARA BAHIA

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“A Bahia venceu”, afirma Rui ao comemorar liberação de empréstimo || Foto Pimenta/Arquivo

O governador Rui Costa anunciou, na noite desta quinta-feira (28), a vitória da Bahia na liberação do empréstimo de R$ 600 milhões junto ao Banco do Brasil. “A Bahia venceu. Nos últimos meses, travei uma verdadeira batalha para garantir recursos destinados a obras importantes em todo estado. Não baixamos a cabeça diante do boicote e da perseguição aos baianos”, afirmou Rui nas redes sociais (goo.gl/zzNuK3)

O contrato entre o Estado e o Banco do Brasil foi assinado no dia 18 de agosto. Mas, mesmo cumpridas todas as etapas do processo, a instituição se recusava a liberar o financiamento. No último dia 18, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou procedente o recurso do Agravo de Instrumento impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e determinou que o banco liberasse o valor.

Os recursos serão destinados às áreas de infraestrutura rodoviária, hídrica e urbana, além de mobilidade e educação. “Parabéns ao Poder Judiciário. Continuaremos confiantes na Justiça e firmes na luta pelos interesses da Bahia e dos baianos!”, acrescentou Rui.

ITABUNA ENCERRA SEQUÊNCIA RUIM E REGISTRA SALDO DE MAIS DE 200 EMPREGOS

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Itabuna encerra sequência de resultados negativos|| Foto de José Nazal

Depois de uma sequência de três meses seguidos de resultados negativos, Itabuna voltou a registrar saldo de empregos com carteira assinada. Em novembro, as empresas instaladas no município do sul da Bahia contrataram 830 trabalhadores e demitiram 609. Com isso, o saldo ficou em 221 vagas, conforme dados do Ministério do Trabalho.

A construção civil em Itabuna voltou a contratar mais que demitir e fechou novembro com saldo de 74 empregos formais. Porém, o melhor desempenho foi da indústria de transformação, que abriu 99 postos de trabalho com carteira assinada. O setor de serviços aparece em terceiro, com saldo de 46 vagas.

A decepção ficou por conta do comércio, que contratou 273 e demitiu 257, o que resultou em saldo de apenas 16 empregos no mês passado, mesmo com as contratações para as vendas do final de ano. Nos 11 meses do ano, as empresas instaladas em Itabuna criaram 8.580 vagas e eliminaram 8.682. O saldo ficou negativo em 102 empregos formais.

ILHÉUS

Assim como Itabuna, Ilhéus registra saldo negativo no acumulado do ano, com 5.953 contratações e 6.134 demissões, o que representou a eliminação de 181 vagas.  De janeiro a novembro, a construção civil foi o setor que mais perdeu empregos formais, ficando com saldo negativo de 131 vagas. Em seguida aparece o comércio, com perda de 125 postos de trabalho no período.

Somente em novembro foram eliminadas 41 vagas na construção civil.  Já o comércio, serviços e indústria de transformação apresentaram resultados positivos, ainda que modestos.  Juntos, os três setores tiveram saldo de 75 empregos com carteira assinada.  No geral, Ilhéus fechou novembro com saldo de 19 vagas.

IPTU EM ITABUNA TERÁ REAJUSTE DE 2,80% E DESCONTO DE 15% PARA PAGAMENTO À VISTA

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Prefeitura de Itabuna corrige valor do IPTU em 2,80%|| Foto divulgação

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, assinou decreto 12.753 autorizando a correção de 2,80% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício financeiro de 2018. O município informou que o percentual é referente ao Índice de Preços ao Consumo Amplo (IPCA) no período de dezembro de 2016 a novembro de 2017.

O município oferecerá desconto de 15% para o pagamento do IPTU à vista.  O contribuinte poderá ainda optar pelo parcelamento em 10 vezes, sendo que a primeira parcela deve ser quitada no dia 30 de março de 2018. Não foi informada a quantidade de carnês que serão emitidos no próximo ano nem a previsão de arrecadação.

DETRAN PROMOVE EM ILHÉUS A CAMPANHA #NOVERÃOEUESCOLHOVIVER

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Detran promove ação de orientação em Ilhéus|| Foto divulgação.

Com um intenso fluxo turístico durante o verão, Ilhéus recebe a primeira ação da campanha #NoVerãoEuEscolhoViver, do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). As atividades educativas na cidade do sul da Bahia prosseguem até sábado (30). O objetivo é estimular atitudes preventivas e ajudar a reduzir o número de acidentes no trânsito.

O diretor geral do Detran-BA, Lúcio Gomes,  lembra que o verão é uma época em que o consumo de bebida alcoólica aumenta. “Vamos conscientizar os condutores de que é preciso se divertir com consciência, sem misturar álcool e direção”.

No centro histórico de Ilhéus, uma minipista foi montada para as crianças, que guiaram carrinhos elétricos e aprenderam sobre as regras de trânsito. O robô do Detran e os bonecos de sinalização também marcaram presença e completaram a diversão dos pequenos.

Para a pedagoga soteropolitana Andreia Gonçalves, 32 anos, que passará o réveillon em Ilhéus, toda ação educativa que desperta a conscientização do público infantil é válida. “A ação recreativa do Detran chamou a atenção das minhas filhas de 3 e 5 anos. Estávamos na Catedral de São Sebastião e nos deparamos com essa grande estrutura. Acho muito importante misturar atividades lúdicas com um assunto tão sério que é a preservação da vida”.

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BANDIDOS INVADEM CASA E MATAM JOVENS NO SÃO LOURENÇO

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Bandidos invadiram casa e mataram Caio e Beatriz, no São Lourenço

Um casal foi assassinado, na madrugada desta quinta (28), no Bairro São Lourenço, em Itabuna. Criminosos invadiram a residência onde estavam Beatriz Santos Monteiro, de 17 anos, e Caio Macedo Silva, 22, já atirando.

Os relatos são de que os dois atiradores estavam usando capuz. A dupla fugiu em um veículo. A adolescente teve morte instantânea, enquanto Caio faleceu no Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães. Extraoficialmente, o crime é tratado como guerra entre facções.

HELICÓPTERO FAZ POUSO FORÇADO EM PRAIA EM PORTO SEGURO

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Aeronave fez pouso de emergência em praia de Porto Seguro|| Foto Col Sotir Toni

O piloto e proprietário do helicóptero PR-RMZ, Felipe Simioni, precisou fazer um pouso forçado após uma pane em um equipamento da aeronave. Ele estava acompanhado da namorada. Ninguém ficou ferido. O pouso foi por volta das 15h30min de quarta-feira (27), na praia de Pitinga, no distrito de Arraial D´Ajuda, em Porto Seguro, a poucos metros dos banhistas.

O empresário Felipe Simioni informou que estava fazendo um voo particular, quando percebeu uma pane em um equipamento que fica ao lado do motor do helicóptero. O equipamento é responsável por segurar a potência da aeronave.

De acordo com o empresário, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) de Porto Seguro foi informado sobre a necessidade de fazer o pouso. Depois do susto, o empresário percebeu que o equipamento estava funcionando manualmente e ficou pouco tempo na praia. Felipe Simioni disse que saiu do lugar porque tinha certeza que a aeronave não mais oferecia risco.

BARRA GRANDE: GERENTE DE POUSADA É PRESO EM OPERAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL CONTRA O TRÁFICO

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Prisões por tráfico ocorreram nesta manhã em Barra Grande, em Maraú || Foto Google

Uma operação da polícia civil em Barra Grande, no município de Maraú, resultou na prisão de um dono de pousada e na apreensão de drogas e munições, no início da manhã desta quinta (28). O empresário Ícaro Melo Malaquia, gerente da Pousada da Barra, foi preso com 1,658 quilo de maconha prensa e in natura.

Ainda de acordo com o delegado regional em Ilhéus, Evy Paternostro, durante a Operação Carapitangui foram apreendidos com Ícaro, 28 gramas de haxixe, 25 micropontos de da droga sintética LSD, 3 porções de MD, além de munições de calibres 12 e 38, balança de precisão e 3 aparelhos celulares. O empresário foi levado para a carceragem da 7ª Coorpin, em Ilhéus, e está à disposição da Justiça.

Drogas e materias apreendidos durante operação em Barra Grande || Foto PC-BA

A operação também levou para a cadeia Rodrigo Santos Maciel, preso com 238 gramas de maconha. Ele foi preso na Rua da Vitória, em Barra Grande. Outro preso na operação, mas ainda não identificado, é dono de um bar usado como casa de prostituição e tráfico de drogas.

QUATRO PRISÕES

A propriedade, segundo o delegado, está localizada em Mangue Verde, em Barra Grande. A polícia efetuou um total de quatro prisões, sendo a última delas Elias de Oliveira Dias, suspeito de cometer vários crimes em Barra Grande. Duas pessoas foram conduzidas para a delegacia em Maraú, acusadas de fazer ameaças.

As investigações que resultaram nas prisões de quatro pessoas e apreensão de drogas, munições e celulares foram feitas pela delegacia da Polícia Civil em Maraú. Para cumprir as ordens judiciais, a delegacia local contou com o apoio de efetivo da 7ª Coorpin, por meio do Núcleo de Homicídios, das delegacias de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), do Turista (Deltur) e, ainda, Delegacia de Polícia Civil em Itacaré.

A MORTE EM VIDA NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS MILITARES

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Mônica Rebouças

 

O único meio de combater a displicência administrativa policial militar, para não dizer negligência, é debater, contrapor, não aceitar nunca tal barbárie – no sentido amplo ou estrito – seja utilizando-se de seu direito de petição previsto no Estatuto Policial Militar, seja por outros meios legalmente cabíveis.

 

O processo disciplinar na Polícia Militar baiana em todas suas categorias – apuração sumária, sindicância, processo disciplinar sumário e o tão temido processo administrativo disciplinar – tem obedecido preceitos importantes. Percebe-se uma preocupação bastante evidente a respeito do exercício do princípio do contraditório e da ampla defesa, outrora tão amplamente burlado, mesmo sendo constitucional.

Tal observância tem se dado por causa do farto acesso aos cursos de Bacharel em Direito por parte dos policiais militares baianos, em especial os Oficiais da Polícia Militar que compõe a Corregedoria Geral da Polícia Militar do Estado da Bahia, os quais, verificando a tamanha falha, se direcionam, são orientados e orientam para tal fim, não deixando mais de promover o contraditório.

No entanto, o “cuidado” evidente daqueles que apuram os processos disciplinares se dá apenas para que o Poder Judiciário e até administrativamente ex officio não incorra em nulidade processual por deixar de observar princípio basilar constitucional. Por outro lado, já não se vê o mesmo “cuidado” quando da solução do mesmo processo e aí a administração policial militar se iguala ao Poder Judiciário quando se espera uma sentença por anos. As conseqüências são até mais danosas, vejamos.

Se na sentença judicial há pretensão de alçar um objetivo que de outra forma não pôde ser sanado, mas que, por vezes, repito, apenas por vezes, pode ser aguardado sem maiores prejuízos no cotidiano do litigante, o mesmo não acontece com o policial militar. Este pode ter a qualquer tempo a maior das punições: ser demitido após a dedicação de anos à corporação, já com idade que não lhe permite iniciar nova profissão ou carreira e sem saber exercer mais outro ofício. É a morte em vida!

Como advogada militante nesta área, tenho observado esse comportamento com preocupação, especialmente porque, como disse um colega advogado na VI Conferência Estadual da Advocacia, ocorrida em outubro de 2017 em Salvador-BA, nós advogados temos a obrigação de impedir as atrocidades jurídicas e devemos intervir sempre que ocorram.

Infelizmente, essa prática – a ausência de solução nos processos disciplinares – se dá com muita frequência, mesmo quando se trata de procedimentos menores e que não ocasionariam como punição máxima a demissão, mas detenção, por exemplo. Há outro ponto conflitante que renderá noutra oportunidade um debate: solução diversa do relatório final (art. 63, § 7º, do EPM-Lei Estadual nº 7.990/2001) em PAD.

E o que seria a solução em processo disciplinar no âmbito da Polícia Militar? Na prática, ocorre quando há a publicação da decisão final do processo. Veja que tal decisão por assim dizer é ato unilateral do Comandante da unidade policial militar ou do Corregedor-Geral para sindicâncias e processo disciplinar sumário, ou do Comandante Geral da Polícia Militar, quando se trata de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) ou ainda do Governador do Estado da Bahia para o caso dos Oficiais que sofrem o PAD.

Diante do quadro apresentado, o único meio de combater a displicência administrativa policial militar, para não dizer negligência, é debater, contrapor, não aceitar nunca tal barbárie – no sentido amplo ou estrito – seja utilizando-se de seu direito de petição previsto no Estatuto Policial Militar, seja por outros meios legalmente cabíveis.

Mônica Rebouças é bacharel em Direito pela Uesc e advogada do Centro de Apoio Jurídico aos Policiais Militares Associados desde 2011, além de especializada em Direito Ambiental e pós-graduanda em Direito Militar.

OPERAÇÃO PRENDE 4 TRAFICANTES EM COARACI COM ARMAS E DROGAS

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Damião, Marcelo, Nadson e Magno foram presos durante operação || Foto PC-BA

Quatro pessoas foram presas durante a Operação Varredura, deflagrada em Coaraci, na quarta-feira (27), pela 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), de Itabuna.  Damião Oliveira Souza, Marcelo Santos de Souza, o “Lasca Gato”, Nadson Souza Santos, o “Nadinho”, e Magno Souza Santos, o “Beiçola”, líder da quadrilha, foram surpreendidos com armas e drogas.

Com o apoio da Polícia Militar, a Operação Varredura tinha como objetivo cumprir 24 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça a partir dos resultados obtidos pelas investigações de equipes da 6ª Coorpin e da Delegacia Territorial (DT) de Coaraci. Os policiais durante alguns dias fizeram o levantamento de possíveis pontos de venda de entorpecentes na cidade.

Foram apreendidos um revólver calibre 32, cerca de 300 gramas de maconha em diversos tamanhos e embalagens, oito pedras média de crack, 36 aparelhos de celular, dois tablets, diversas anotações referentes a contabilidade do tráfico, um facão e a quantia de  R$ 315,00. Todo o material será encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT). As investigações e as buscas continuam na cidade.

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