O Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati) protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de liminar contra a decisão do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que no sábado (19) suspendeu decisão da 4ª Vara Federal de Niterói, que impedia a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. O movimento é autor da ação popular que impedia a nomeação e a posse da deputada como ministra.
No documento protocolado no sábado, o Mati, que reúne cerca de 300 advogados especializados em direito do trabalho, argumenta que a decisão do vice-presidente do STJ é inconstitucional, pois fere competência do STF.
“Prova maior, portanto, de que a ofensa [à Constituição] é direta, e não reflexa. Observe-se que o debate que se travou nas instâncias originárias avaliou e cotejou diretamente e tão somente comandos e princípios constitucionais”, afirma o movimento na reclamação.
O ministro Gilmar Mendes foi escolhido relator da reclamação, protocolada na noite sábado no STF. Visto como um aliado pelo governo, Mendes deve confirmar a decisão do ministro Humberto Martins. A posse dela no Ministério do Trabalho está marcada para às 9 horas desta segunda-feira (22).
INDICAÇÃO DE PAI
Indicada ao cargo pelo pai e presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer ministra do Trabalho em 3 de janeiro, mas foi impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar (provisória) do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro.
Contra a liminar, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a defesa da parlamentar apresentaram agravos de instrumento. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou, liminarmente, os pedidos da União e de Cristiane Brasil. Com informações da Agência Brasil.
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“O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça,mas julgar segundo as leis”
Platão.
Pelo visto o Dr.Gilmar Mendes, vive trilhões de anos luz desta essência elementar da conduta humana de um Juiz.
“Causa menos danos numa sociedade saqueadores dos cofres públicos,bandidos do que o mau juiz” Autor desconhecido.
“O pior governo é o que exerce tirania em nome das leis e da justiça” Montesquieu.
Se a justiça quer fazer politica que se candidate e tenha respaldo popula para isto , cabe ao presidente indicar seus ministros , a bronca da justiça é a reforma de previdência que vai tirar seus ganhos na aposentadoria
A justiça mostrou mais uma vez que está “de olho” na folia desses politiqueiroserviços.