O prefeito Mário Alexandre encaminhou anteprojeto de lei à Câmara de Vereadores, ontem (22), para anular o reajuste escalonado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O aumento estava previsto desde 2014, quando o ex-prefeito Jabes Ribeiro conseguiu aprovar a última Reforma Tributária. Seria a última correção da Planta Genérica de Valores, de acordo com a Lei 3.724/2014. Pelo anteprojeto, o valor máximo a ser cobrado em 2018 será o mesmo de 2017.
Pela regra adotada em 2014, o aumento abrupto e escalonado do IPTU previa que, já em 2015, o imposto poderia ter valor até duas vezes superior ao de 2014. Já em 2016, 2 vezes e meia. Agora, o máximo devido é três vezes o valor de 2014. Ou seja, o cobrado em no exercício de 2017.
Na mensagem ao legislativo, Marão ressalta que o anteprojeto “visa reduzir os impactos da crise financeira no bolso do cidadão ilheense, além de fomentar o comércio e demais atividades econômicas”. A Câmara deverá votar o projeto nos próximos dias.
