A justiça determinou o afastamento imediato do presidente da Câmara de Vereadores de Camaçari, Oziel Araújo dos Santos (PSDB), pelo período de 90 dias. Ele também foi afastado do cargo de vereador por igual prazo. A decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, César Augusto de Andrade, foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da Justiça. O magistrado atendeu a um pedido do Ministério Público estadual, que acusa o parlamentar de associação criminosa e peculato.
Uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi ajuizada pelo promotor de Justiça Everardo Yunes. A decisão também suspende de forma imediata os efeitos dos 18 decretos de nomeação de 18 servidores comissionados da Câmara de Vereadores de Camaçari, acusados de desvio de verbas públicas.
De acordo com o promotor de Justiça, em 2017, os vereadores aprovaram uma lei aumentando os seus salários. O pagamento dos novos valores foi suspenso por força de uma liminar judicial deferida a pedido do Ministério Público em uma ação civil pública.
promotor de Justiça Everardo Yunes afirma que o presidente da Câmara e demais vereadores acionados providenciaram outros meios de suprir os valores que deixaram de receber. Segundo ele, Oziel Araújo exonerou 18 servidores comissionados ligados aos vereadores e os nomeou no mesmo dia para cargos com salários maiores.
