Tempo de leitura: < 1 minuto

TCM suspende contrato do Hospital de Salvador|| foto Jefferson Peixoto

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deferiu, na quarta-feira (28), medida cautelar e determinou que o prefeito de Salvador, ACM Neto, se abstenha de adjudicar e da subsequente “assinatura de contrato de gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do Hospital Municipal de Salvador e seus bens patrimoniais” até o julgamento de mérito do processo.
A decisão dos conselheiros do TCM atende a um pedido apresentado pela “Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar”, que foi desclassificada no Processo de Chamamento Público, que acabou por escolher a Santa Casa de Misericórdia para a gestão do hospital que ainda está em processo de construção. O contrato com a Santa Casa tem o valor de R$ 464.110.434,66.
A denúncia foi apresentada ao Tribunal pela “Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar” porque, após a sessão de abertura da seleção pública, realizada no dia 22 de novembro do ano passado, na qual só compareceram a denunciante e a Santa Casa de Misericórdia da Bahia, a Comissão de Chamamento Público decidiu que a Pró Saúde “não comprovou possuir leitos próprios de UTI”, devendo por esta razão ser desclassificada por descumprir exigência, exposta no edital.

Deixe aqui seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *