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3 de agosto de 2020 | 09:43 pm

TRF1 DETERMINA RETORNO DOS PREFEITOS DE PORTO, EUNÁPOLIS E CABRÁLIA

Tempo de leitura: 2 minutos

Robério, Cláudia e Agnelo retornam ao poder || Foto A Gazeta

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), em Brasília, devolveu os cargos a Cláudia Oliveira (PSD), Robério Oliveira (PSD) e Agnelo (PSD), prefeitos, respectivamente, de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália. Os três gestores foram afastados em novembro passado por determinação da Justiça e por tempo indeterminado.
De acordo com a decisão tomada pela Segunda Turma do TRF-1, nesta quarta-feira (4), os prefeitos voltam assim que pagarem uma fiança equivalente ao valor de 10 salários mínimos, aproximadamente R$ 10 mil. O pedido inicial, era de que os políticos pagassem o referente a 20 salários mínimos por cada crime cometido. Os prefeitos estão sendo investigados pela Operação Fraternos por desvio de verbas públicas. Segundo o voto do desembargador Olindo Menezes, os gestores “já foram punidos o suficiente com o afastamento de 5 meses”.
O magistrado defendeu que Cláudia, Robério e Agnelo ainda não foram denunciados e, portanto, não devem pagar pelos supostos crimes de desvio de verbas públicas, informa o Bahia Notícias. “5 meses e não se formalizou uma acusação? Não tem denúncia?”, questionou outro desembargador do TRF-1. “É prematuro achar que essas pessoas cometeram esses crimes. Essas pessoas merecem medidas cautelares, mas não precisamos carregar muito na mão”, completou Menezes antes de votar a favor da redução do valor da fiança. De volta aos cargos, os prefeitos irão aguardar a formalização de uma denúncia.

Esta publicação possui 0 comentários
  1. É uma péssima mensagem que nosso judiciário passa para a população a de que se pode cometer crimes que não haverá punição, o TRF1 esta na contramão do TRF4.

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