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Saulo Carneiro | saulo.carneiro@yahoo.com.br
 

Porém, a decisão ignora por completo o decreto municipal 11.919 de 2016, que aumentou a tarifa de R$ 2,50 para R$ 2,85. Este decreto estipulou como condições para o aumento, a construção de duas estações de transbordo e renovação de 50% da frota para ônibus com tempo de fabricação de até dois anos, e o restante com até oito anos, o que não foi cumprido pelas duas empresas.

 
As empresas São Miguel e Sorriso da Bahia, tiveram decisão favorável na manhã de hoje (13) sobre o aumento da passagem em Itabuna. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Ulysses Maynard, decidiu que o aumento do valor da tarifa é legal, e emitiu decisão favorável para as empresas. Na decisão, o magistrado diz que “[…]a manutenção da tarifa de R$ 2,85 é ainda mais prejudicial para as concessionárias”.
Porém, a decisão ignora por completo o decreto municipal 11.919 de 2016, que aumentou a tarifa de R$ 2,50 para R$ 2,85. Este decreto estipulou como condições para o aumento, a construção de duas estações de transbordo e renovação de 50% da frota para ônibus com tempo de fabricação de até dois anos, e o restante com até oito anos, o que não foi cumprido pelas duas empresas. O prefeito Fernando Gomes, ao conceder aumento as empresas em fevereiro, desconsiderou as condições do decreto anterior, eximindo as empresas do cumprimento das obrigações contratuais. E agora conta com respaldo da 1ª Vara da Fazenda Pública.
A imoralidade desse aumento é atravessada pelas suspeitas que circundam o processo licitatório que concedeu a exploração dos serviços as duas empresas por vinte anos, realizado no governo Vane. Durante o processo licitatório o edital foi modificado e o prazo expandido em dez dias. Mas o que há de estranho nisso? O dono das duas empresas, Donato Gulin, é investigado na Operação Riquixá do Ministério Público Federal (https://goo.gl/EGx4uj), por manipular processos licitatórios e utilizar do mesmo modus operandi. Entre as cidades onde a investigação está sendo feita, está Porto Seguro. Mas por mais suspeita que a licitação de Itabuna seja, a cidade não foi incluída na investigação do MPF.
A Frente de Luta Contra o Aumento da Tarifa, entregou um dossiê com todas as informações sobre o cartel do transporte, que opera em todo Brasil, e em Itabuna, para todos os vereadores da cidade e pediu abertura de uma Comissão Especial de Inquérito. O presidente da Câmara, Chico Reis (PSDB), afirmou que desconhecia as informações, mas disse ter conhecimento que existe um caixa único das duas empresas. Porém, até hoje a Câmara não tomou nenhuma providência.
A população que utiliza o transporte público sabe mais do que ninguém a situação do mesmo, sabe das precariedades e transtornos enfrentados diariamente. Mas, infelizmente, para a justiça, executivo e legislativo, parece estar tudo bem, não há interesse nenhum por partes destes em melhorar as condições de vida da população e do transporte, mesmo isso sendo um direito constitucional.
O que vemos em Itabuna não é nada mais do que um reflexo do que acontece em todo Brasil. O transporte público tem donos, e estes, tem aliados em todos os setores da sociedade, no judiciário, legislativo e executivo. O lado mais prejudicado dessa história, continuará sendo nós, usuários e usuárias do transporte público, que são quem sempre pagam a conta no final.  
Não aceitaremos esse aumento ilegal e imoral, a população não pode continuar sendo feita refém de um transporte de má qualidade e caro, em detrimento do aumento do lucro dos grandes empresários.
Saulo Carneiro é estudante de interdisciplinar em humanidades da UFSB e membro da Frente de Luta Contra o Aumento da Tarifa.

0 resposta

  1. Bom dia!
    SAULO CARNEIRO,
    Sou cidadão itabunense, utilizo ônibus.
    Em todo seu texto que tem como objetivo externar ser contrário ao eumento tá tarifa, me surpreende não fazer parte de sua fundamentação questionamentos sobre os custos envolvidos para manutenção dos serviços bem como dos empregos.
    Precisamos ter consciência que todo serviço oferecido são previstos custos e estes sofrem reajustes devido a vários fatores durante o ano.
    É sempre positivo cobrar das empresas melhor qualidade no serviço prestado e valor equiparável a este.
    Mas basicamente em todo seu texto o que é uma tentativa de autopromoção e argumentos que não tem relação prática com a necessidade de aumento ou não da tarifa, fatos como…quem é o dono da empresa, se esponde ou não algum processo, não é relevante para tratar do assunto.
    Reveja seus argumentos, busque fundamentos como custos da operação, manutenção dos empregos, custos de manutenção, investimento em qualidade, para fundamentar seu texto.
    Não fique seus argumentos em questões politicas, é óbvio que vc pretende futuramente se lançar, mas este não é o momento, se realmente que de fato ajudar a população ao menos busque fundamentos apropriados.

  2. Esse juiz concedeu a liminar pelo simples fato de n precisar de transporte público. Não é ele quem fica 30 a 40 minutos à espera de 1 ônibus ; não é ele quem utiliza transporte com super lotação; também não é ele quem anda nos ônibus quebrados, poltronas rasgadas, calor dos infernos ( cadê o ar “cundicionado” que Cuma iria colocar?); também não é ele quem desiste de sair aos finais de semana porque cansa de esperar um ônibus; não é ele quem chega no ponto para ir trabalhar e as empresas sem comunicar à parte interessada (nós, usuários) muda o horário das linhas e daí somos prejudicados… É abusivo e grande absurdo o aumento da passagem sem oferecer à população um transporte com qualidade.

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