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12 de julho de 2020 | 11:09 am

STF TIRA DE MORO DELAÇÕES ENVOLVENDO SÍTIO ATRIBUÍDO AO EX-PRESIDENTE LULA

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Ex-presidente Lula obtém vitória no STF || Foto Agência Brasil

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) derrubar a decisão individual do ministro Edson Fachin que determinou o envio de acusações de delatores da Odebrecht contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro.
De acordo com os delatores, entre eles Marcelo e Emílio Odebrecht, a empreiteira teria custeado despesas pessoais de Lula, como reformas em um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP), a compra do terreno para instalação do Instituto Lula em São Paulo e pagamentos por palestras realizadas pelo ex-presidente em eventos organizados pela empreiteira no exterior.
Por 3 votos a 2, seguindo voto divergente do ministro Dias Toffoli, a Turma entendeu que as acusações contra Lula não têm relação com os desvios de recursos na Petrobras, cujo relator é o juiz Sérgio Moro.  Dessa forma, o processo deve ser enviado para a Justiça Federal em São Paulo, onde os supostos crimes ocorreram. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes seguiram o voto de Toffoli. Edson Fachin e Celso de Mello não conheceram o recurso.
Na decisão, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Fachin desmembrou parte dos depoimentos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht e enviou os fatos para Justiça Federal em Curitiba. No entanto, a defesa de Lula discordou da decisão, e o recurso foi julgado na sessão do colegiado.
DEFESA
Em nota, a defesa de Lula disse que a decisão da Segunda Turma reforça o entendimento que sempre foi sustentado pelos advogados. Segundo Cristiano Zanin, o juiz Sérgio Moro não é competente para julgar as acusações.
“Não há qualquer elemento concreto que possa justificar a competência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-presidente. Entendemos que essa decisão da Suprema Corte faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba, impondo a remessa das ações que lá tramitam para São Paulo”, afirmou Zanin. Da Agência Brasil.

DIRIGENTES DE ONG EM ILHÉUS SÃO ACUSADOS DE DESVIAR R$ 1,4 MILHÃO DO TURISMO

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Dirigentes de ONG em Ilhéus são acusados de desviar dinheiro do turismo

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus moveu ação de improbidade contra Leda da Pureza Moreno e Josan Ney Rosário Gomes pelos crimes de peculato e uso de documento ideologicamente falso. Conforme o MPF, a presidente e o tesoureiro da ONG Associação do Núcleo da Mulher teriam desviado R$ 1,4 milhões por meio de dois termos de parceria celebrados, entre 2008 e 2011, com o Ministério do Turismo (MTur).
De acordo com a ação, as investigações tiveram início quando, após analisar as prestações de contas da ONG, o MTur constatou a ausência de documentação que comprovasse a regular aplicação dos recursos, além de diversas inconsistências que apontavam o desvios das verbas. Nas investigações, foi apurado que o objeto dos convênios, de combater a exploração sexual infantil, não foi executado e os recursos foram, quase que integralmente, desviados.
Segundo o MPF, por tratar-se de uma Oscip (Organização da Sociedade Civil do Interesse Público), a ONG poderia contratar diretamente, sem a realização de um processo licitatório. Porém, Leda Moreno e Gomes condicionavam a contratação das empresas prestadoras de serviço à devolução de parte do pagamento, que era feito em espécie.
MAIS ACUSAÇÕES
Em outros casos,  conforme o MPF, a empresa era informada da desistência da contratação e de que deveria devolver os recursos recebidos. Apesar disso, os dirigentes da ONG apresentavam notas fiscais dessas empresas como se o serviço tivesse sido prestado. Constava, ainda, na prestação de contas a contratação de jornais e rádios locais, porém nenhum dos meios de imprensa oficiados pelo MPF confirmaram ter recebido recursos da ONG.
De autoria do procurador da República Gabriel Pimenta Alves, a peça evidencia que as fraudes teriam sido executadas de forma semelhante nos convênios com Termos de Parceria nº 004/2008 (SIAFI 632938) e nº 723601/2009 (SIAFI 657952). A ação foi recebida pela Justiça Federal em 13 de março.
O MPF requer a condenação dos réus pelos crimes de peculato e de uso de documento ideologicamente falso, previstos no Código Penal. O procurador da República pediu ainda, a fixação do valor mínimo do prejuízo dos recursos públicos no valor de R$ 1,4 milhões.

AGRICULTORES E PESCADORES DE UBAITABA VÃO GANHAR SALA DE CIDADANIA DO INCRA

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Secretário Wilson Lima destaca a importância da Sala de Cidadania

Pescadores, produtores rurais, agricultores e agricultoras familiares e trabalhadores rurais de Ubaitaba contarão com a Sala da Cidadania do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ainda neste semestre. A prefeitura acaba de assinar um termo de cooperação para implantação da unidade no município.
De acordo com o secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento, Wilson Lima, em maio servidores municipais seguirão a Salvador para um curso na Superintendência do Incra na Bahia. Pelo seu prognóstico, a partir de junho a Sala da Cidadania estará em pleno funcionamento, facilitando o recebimento de Declaração e Cadastro de imóveis rurais (CCIR) e outros serviços.
A Sala também servirá ao produtor rural na emissão do ITR, cadastro rural (Cefir), DAP, certidões de agricultor, assentados de reforma agrária e de trabalhadores rurais em geral, além de regularização de dívidas rurais. Com o serviço, a Prefeitura de Ubaitaba atenderá aos agricultores na própria cidade, reduzindo os gastos de deslocamentos a capital ou mesmo a outras cidades como Ilhéus e Itabuna.
“A parceria com o Incra para a instalação da Sala da Cidadania é um acerto da prefeita Suka Carneiro, principalmente porque também será possível a elaboração e execução de projetos destinados a modernizar e melhorar as condições de vida do agricultor para a produção de alimentos e da fruticultura, incluindo o cacau”, afirma Wilson Lima.
Atualmente, Ubaitaba tem 700 agricultores familiares com o Documento de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativo e outros 400 com o DAP vencida em vias de renovação. O projeto de parceria está em andamento, depois de assinado o termo de cooperação em dezembro do ano passado, pelo qual no prazo de três anos o, Incra cederá equipamentos e programas informatizados, papelaria e formulários.

MORADORES VIZINHOS TEMEM DESABAMENTO DE IMÓVEIS ABANDONADOS

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O reboco do teto na parte externa desse imóvel está caindo

Dois imóveis antigos, fechados há anos, um na Rua Floriano Peixoto, no centro da cidade, e outro localizado no limite da Avenida Ilhéus com a Bionor Rebouças, estão tirando o sono de moradores vizinhos. A situação de abandono do antigo prédio residencial e do ponto comercial fechado preocupa também quem passa diariamente pelo local, principalmente os pedestres.

Moradores da Rua Floriano Peixoto temem desabamento de prédio

O antigo prédio residencial está situado na rua lateral ao Hospital Manoel Novaes, na esquina da Floriano Peixoto com a Avenida Ilhéus. De acordo com moradores vizinhos, o imóvel de três andares está abandonado há mais de 10 anos.  Eles afirmam que o prédio está cheio de rachaduras e infiltrações.
O outro imóvel abandonado fica a poucos metros do prédio residencial, no outro lado da rua, no limite das avenidas Bionor Rebouças com a Ilhéus. Pedestres que passam pelo local quase que diariamente contaram ao PIMENTA que o reboco do teto está caindo.  “Inclusive caiu uma parte na semana passada, quando eu estava indo para o trabalho com uma colega. Por pouco não nos atingiu”, disse a comerciária Maria de Lourdes Rodrigues. O blog não conseguiu localizar os proprietários dos dois imóveis.

PRAZO PARA AGRICULTOR ADERIR AO FUNRURAL TERMINA DIA 30

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Prazo para adesão ao programa termina no dia 30|| Foto Agência do Rádio Mais

Os produtores rurais têm até 30 deste para aderir ao programa de parcelamento de dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, o “Funrural”. O prazo, que inicialmente terminaria em 28 de fevereiro, foi prorrogado através de uma medida provisória (MP) e atendeu solicitação da Frente Parlamentar da Agropecuária.
O Refis Rural é pago pelos empregadores para ajudar no custeio da aposentadoria dos trabalhadores e incide sobre a receita bruta da comercialização da produção. O projeto que criou o programa de parcelamento de dívidas foi sancionado por Michel Temer em janeiro, com 24 vetos ao texto original. Um desses pontos rejeitados pelo presidente da República era o que concedia desconto de 100% nas multas que deveriam ser pagas pelos produtores rurais.
Mas, por 360 votos de deputados federais e 50 votos de senadores, o Congresso Nacional derrubou os vetos de Michel Temer ao texto, que restabeleceu, por exemplo, a redução das contribuições previdenciárias dos empregadores, de 2,5% para 1,7% da receita oriunda da comercialização dos produtos agrícolas.

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SENAI ABRE 4.800 VAGAS EM CURSOS TÉCNICOS PARA ILHÉUS E OUTROS NOVE MUNICÍPIOS

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Senai oferece quase cinco mil vagas em cursos técnicos|| Foto Divulgação

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo 2018.2 dos cursos técnicos do Senai Bahia. São oferecidas 4.830 vagas na modalidade presencial, das quais 481 destinadas aos candidatos do Programa de Bolsas de Estudo. Neste processo para o segundo semestre, a novidade é o curso técnico em Qualidade, que está sendo oferecido em Feira de Santana.
Além das unidades de Ilhéus e Feira, são oferecidas vagas nos municípios de Alagoinhas, Barreiras, Camaçari,  Juazeiro, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Salvador (nas unidades: Cimatec e Dendezeiros) e Vitória da Conquista.
BOLSAS
As bolsas serão destinadas a estudantes que tenham obtido pontuação média de 550 pontos ou mais no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que declararem baixa renda. Podem ser utilizadas as notas dos Exames de 2017, 2016, 2015, 2014 e 2013. Estes candidatos têm até 20 de junho para fazer a inscrição. O resultado será divulgado no dia 21.
Para os candidatos que não irão concorrer ao programa de bolsas, as inscrições e matrículas irão até o dia 6 de julho.As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do site www.tecnicosenai.com.br.
CURSOS
Os cursos oferecidos são Alimentos, Automação Industrial, Desenvolvimento de Sistemas, Edificações, Eletromecânica, Eletrotécnica, Logística, Manutenção Automotiva, Mecânica, Mecatrônica, Petroquímica, Programação de Jogos Digitais, Qualidade (curso novo), Química, Redes de Computadores, Refrigeração e Climatização, Segurança do Trabalho, Telecomunicações e Vestuário.
O edital com a lista completa de cursos, vagas disponíveis e valores das mensalidades para cada município, estão disponíveis no site www.tecnicosenai.com.br.

PRAZO PARA IPVA COM DESCONTO TERMINA NA QUINTA PARA VEÍCULO DE PLACA FINAL 4

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Contribuintes ainda podem pagar IPVA com desconto|| Foto Carol Garcia /SECOM

Encerra-se na quinta-feira (26) o prazo para que os donos de veículos com placa final 4 paguem, em cota única, com desconto de cinco por cento, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O contribuinte baiano pode ainda optar pelo parcelamento do tributo em três vezes, sem desconto.
Para o parcelamento, o dono do veículo terá de fazer o primeiro pagamento no dia 26 e acompanhar as outras datas previstas na tabela. Outra opção para os contribuintes é quitar o valor integral, sem abatimento, até o dia 29 de junho.
As datas para pagamento do IPVA podem ser consultadas na tabela no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, sendo necessário apenas apresentar o número do Renavam.

JAIRO ARAÚJO DENUNCIA FERNANDO POR IMPROBIDADE; IMÓVEL ALUGADO PERTENCE A SECRETÁRIO

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Imóvel alugado por Vasconcelos fica localizado na Avenida do Cinquentenário

Jairo denuncia secretário e prefeito

O vereador Jairo Araújo denunciou o prefeito Fernando Gomes ao Ministério Público Estadual (MP-BA) por ato de improbidade administrativa. Na denúncia, o vereador do PCdoB aponta que Fernando alugou um imóvel do secretário de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, Jorge Vasconcelos, por R$ 3.800,00, para o funcionamento do Núcleo Municipal de Tecnologia. Jorge também é alvo da denúncia.
O imóvel está situado na Avenida do Cinquentenário, no centro da cidade. O núcleo já funcionava no endereço no governo Claudevane Leite, porém Jorge Vasconcelos não ocupava cargo na gestão municipal. Ele assumiu o setor de Inspeção Municipal nos primeiros dias da gestão de Fernando Gomes, em 2017, depois passou à direção da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Itabuna (Arsepi) e, em dezembro passado, tomo posse como secretário.
Jairo recorre à legislação para sustentar que servidores públicos efetivos e comissionados não podem manter contratos com a gestão pública. O núcleo de tecnologia funciona no prédio desde 2011. Com a posse de Vasconcelos em cargo público em 2017, o contrato de aluguel deveria ser extinto, na avaliação do vereador.
“Não se trata de posição contra alguém da Prefeitura, mas, na condição de parlamentar, precisamos fiscalizar”, disse ele. Segundo Jairo, o contrato está sendo pago em dia.
OUTRO LADO
O PIMENTA procurou ouvir o prefeito e o secretário. Nem Fernando Gomes nem o secretário Jorge Vasconcelos se pronunciarão sobre o contrato, de acordo com a assessoria. A defesa de ambos deverá ser feita, somente no âmbito do judiciário, pela Procuradoria-Geral do Município.

RUI SINALIZA PREFERÊNCIA POR CORONEL NA DISPUTA AO SENADO

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Entre Eures Ribeiro, presidente da UPB, e Rui Costa, Coronel acena para selfies

O governador Rui Costa botou mais lenha na fogueira na disputa entre a senadora Lídice da Mata (PSB) e o presidente da Assembleia Legislativa baiana, deputado estadual Angelo Coronel (PP). Ambos disputam vaga ao Senado na chapa governista em 2018.
Durante evento em Salvador nesta terça (24), Coronel elogiou Rui pelos investimentos em saúde e lançamento da segunda etapa do Mutirão de Cirurgias e o lançou como nome a presidente da República em 2022. Rui retribuiu. Disse que espera vê-lo no Senado.
– A eleição presidencial de 2022 ainda está longe, mas espero vê-lo, Coronel, no Senado no ano que vem – disse Rui.
Pela “lógica”, a preferência é de quem está no mandato. Logo, a senadora Lídice da Mata seria o segundo nome na chapa. Porém, a conjuntura não tem sido favorável à política que sempre militou no campo de esquerda. Coronel é do PSD e tem a indicação – de peso – do senador Otto Alencar.

COLO COLO FAZ SEQUÊNCIA DE JOGOS DECISIVOS CONTRA LÍDER E VICE DA SEGUNDONA

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Estádio recebe retoques para partida decisiva contra o Cajazeiras || Foto Clodoaldo Ribeiro

O Estádio Mário Pessoa recebe os últimos retoques para a partida decisiva do Colo Colo, no próximo domingo (29), às 15h, contra o vice-líder da Segundona, o PFC Cajazeiras, de Salvador. O estádio passa por limpeza e homens aparam a grama. A limpeza será feita em regime de mutirão com as torcidas organizadas do Tigre Ilheense.
Confronto direto por uma das duas vagas nas finais, a partida será válida pela oitava rodada da Série B do Campeonato Baiano de Futebol. Apenas um time sobe para a Série A de 2019.
O Colo Colo terá, ainda, dois outros desafios pela Segundona. Contra o Atlético de Alagoinhas, líder da competição, e o lanterninha, Galícia, nos dias 6 e 12 de maio, respectivamente. A partida contra o Atlético será, também, no Mário Pessoa. O time encerra a primeira fase fora de casa, no Estádio de Pituaçu, Salvador.

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