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19 de fevereiro de 2020 | 09:31 am

PREFEITURA DE ITABUNA RESCINDE CONTRATO DE IMÓVEL QUE PERTENCE A SECRETÁRIO

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O Núcleo de Tecnologia do Município funciona neste prédio

A Prefeitura de Itabuna publicou, nesta quinta-feira (26), na página 19 do Diário Oficial do Município, a rescisão de contrato de aluguel de um imóvel onde funciona o Núcleo de Tecnologia Municipal. O espaço está localizado na Avenida do Cinquentenário, no centro da cidade, e pertence ao secretário de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, Jorge Vasconcelos, que não poderia fazer negócios com o município.
A decisão de cancelamento ocorreu depois que o vereador Jairo Araújo denunciou o negócio entre a Prefeitura de Itabuna e o secretário municipal ao Ministério Público Estadual (MP-BA). O contrato teria sido assinado ainda no governo anterior e deveria, no entendimento do parlamentar, ser rescindido assim que Vasconcelos foi nomeado para um cargo comissionado, o que não ocorreu.
Na denúncia ao MP-BA, o vereador do PCdoB afirma que é irregular o contrato de aluguel que o prefeito Fernando Gomes assinou com secretário Jorge Vasconcelos. Eram pagos R$ 3.800,00 mensais dos cofres públicos pelo uso do imóvel. Jorge também é alvo da denúncia. Leia mais sobre o caso clicando aqui.

CACAU DA BAHIA OBTÉM SELO DE ORIGEM DO INSTITUTO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

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Cacau do sul da Bahia ganha certificação do INPI

O Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) concedeu registro de Indicação Geográfica (IG), na espécie Indicação de Procedência (IP), para o produto “Amêndoas de cacau” do sul da Bahia. A decisão foi publicada na Revista de Propriedade Industrial (RPI). O INPI afirma que a área geográfica protegida inclui mais de 80 municípios da região cacaueira da Bahia, entre os paralelos 13º03’ e 18º21’ sul e os meridianos 38º51’ e 40º49’ a oeste de Greenwich.
O Instituto de Propriedade Intelectual destaca ainda que a atividade econômica cacaueira no sul da Bahia começou nos meados do século XVIII. Nos últimos anos, novas gerações de produtores introduziram inovações em métodos de cultivo e gestão agrícola, como, por exemplo, iniciativas do chamado “cacau fino”. A IG foi solicitada pela Associação dos Produtores de Cacau do Sul da Bahia, que desde 2014 esperava pela decisão.
O registro de Indicação Geográfica permite delimitar uma área geográfica, restringindo o uso de seu nome aos produtores e prestadores de serviços da região (em geral, organizados em entidades representativas). A espécie de IG chamada “Denominação de Origem” reconhece o nome de um país, cidade ou região cujo produto ou serviço tem certas características específicas graças a seu meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.
Já a espécie “Indicação de Procedência” se refere ao nome de um país, cidade ou região conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.

POLÍCIA PRENDE TRÊS SUSPEITOS COM 16 QUILOS DE COCAÍNA EM GANDU

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Polícia apreende 16 quilos de cocaína em Gandu|| Foto Divulgação

Uma operação conjunta das Companhias Independentes de Policiamento Especializado (Cipes/Cacaueira e Central) e Polícia Federal resultou na apreensão de 16 quilos de cocaína no município de Gandu, na quarta-feira (25). Avaliada em R$ 250 mil pela polícia, a droga foi encontrada com Edivaldo Soares da Silva, 54 anos, Valdo Alves Pereira, 51, e Luiz Paulo Ferreira, 45, que foram presos em flagrante. Com eles, os policiais apreenderam também dois veículos com restrição.
De acordo com o comandante da Cipe/Cacaueira, major Sandro Ferreira, a droga estava sendo transportada num fundo falso de um Parati, placa LVI–8034, de Teresina-PI. Outro carro, um Ford KA, placa JQY-7000, de Gandu, também foi apreendido. “Essa operação demonstra a eficiência do trabalho integrado das forças de segurança”, afirmou.

SANTA LUZIA: TCM REJEITA CONTAS DE GUILHERME

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Guilherme tem contas rejeitadas pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas do prefeito de Santa Luzia, Guilherme dos Santos, referentes ao exercício de 2016. O gestor, que foi reeleito, descumpriu o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da ausência de recursos para pagamento das despesas com restos a pagar do exercício.
Diante da irregularidade, o relator, conselheiro Plínio Carneiro Filho, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a eventual prática de ato ilícito pelo gestor, e imputou uma multa no valor de R$3 mil.
Os recursos deixados em caixa pelo prefeito no último ano do seu mandato, no valor de R$708.550,38, não foram suficientes para arcar com as despesas de exercícios anteriores (R$566.871,11) e com as baixas indevidas de dívidas de curto prazo (R$3.951.646,69), o que gerou um saldo negativo no montante de R$3.809.967,42. Além de descumprir norma prevista na LRF, a irregularidade comprometeu o mérito das contas diante da existência de grave desequilíbrio fiscal nas contas públicas.
DESPESA COM PESSOAL
Apesar da despesa com pessoal ter superado o limite de 54% da receita corrente líquida do município, alcançando o percentual de 56,06%, foi adotado o posicionamento majoritário do TCM, que permite a flexibilização até 60% para gastos com pessoal, desde que ações efetivas tenham sido tomadas para conter essa despesa.
A maioria dos conselheiros entendeu que não houve descontrole administrativo por parte do gestor, não sendo, assim, motivo para rejeição das contas, principalmente em razão da grave crise financeira enfrentada pelos municípios baianos e em observância ao princípio da razoabilidade. Cabe recurso da decisão.

AÇÃO CONTRA LULA FICA EM CURITIBA, DIZ MORO

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Moro diz que ação contra ex-presidente fica onde está

Em despacho expedido hoje (26), o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, disse que a ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de receber vantagens indevidas por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP) tem mais provas, além das delações de executivos da Odebrecht. O caso permanece, por ora, em Curitiba, decidiu o magistrado.
“Oportuno lembrar que a presente investigação penal iniciou-se muito antes da disponibilização a este Juízo dos termos de depoimentos dos executivos da Odebrecht em acordos de colaboração, que ela tem por base outras provas além dos referidos depoimentos”, escreveu Moro no despacho, com o qual negou pedido da defesa para que o caso fosse remetido à Justiça Federal em São Paulo ou em Brasília.
O pedido da defesa foi feito após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado, na última terça-feira (24), o envio de acusações feitas por executivos da Odebrecht contra Lula, que estavan sob responsabilidade de Moro, para a Justiça Federal em São Paulo, onde os supostos crimes teriam ocorrido.

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IBIRAPITANGA: TCM APROVA CONTAS DE ISRAVAN COM RESSALVAS

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TCM reconsidera contas de 2015 de Isravan

Na sessão desta quinta-feira (26), o Tribunal de Contas dos Municípios acatou o pedido de reconsideração formulado pelo prefeito Isravan Lemos Barcelos (PSD), de Ibirapitanga, e emitiu uma nova decisão, desta vez recomendando a aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2015.
O relator, conselheiro Raimundo Moreira, manteve a multa aplicada ao gestor no valor de R$8 mil, mas excluiu a determinação de ressarcimento aos cofres municipais, no valor de R$1.089.359,35.
No recurso, o prefeito comprovou o cumprimento do disposto no artigo 212 da Constituição Federal, vez que investiu 25,38% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, que equivale a R$25.051.243,34 dos recursos provenientes de impostos e transferências, superando assim o percentual mínimo exigido de 25%.
Ainda segundo o TCM, também foram encaminhados novos documentos que descaracterizaram a irregularidade relativa à ausência de nota fiscal em processo de pagamento, no valor de R$1.089.359,35.

BAHIA REGISTRA MAIS DE 60 CASOS DE H1N1 E 12 MORTES CONFIRMADAS

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H1N1 já causou 12 mortes na Bahia neste ano|| Foto Divulgação

A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) confirmou, na quarta-feira (25), que foram notificados no estado 416 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), com 37 mortes. Dentre esses casos, 72 foram confirmados para Influenza, sendo 61 pelo subtipo A H1N1, com 12 deles evoluindo para óbito. Os dados são referentes ao período de 1º de janeiro a 21 deste mês.

De acordo com a Sesab, no mesmo período de 2017 foram notificados 161 casos de SRAG, com 15 óbitos. Dentre eles, 15 foram confirmados para Influenza sem registro de óbitos, sendo dois casos de Influenza A H1N1.

MORTES

Foram confirmados casos de A H1N1 em 17 municípios e as mortes ocorreram em cinco deles. Salvador foi a localidade com maior quantidade de pessoas que não resistiram à doença. Na capital houve oito (8) óbitos. Os outros municípios que registraram mortes causadas pela doença foram Camaçari (1); Lauro de Freitas (1); Saúde (1) e Serrinha (1).

Cinco dos 12 óbitos foram registrados em pessoas maiores de 60 anos, enquanto três deles em menores de dois anos. Além disso, duas mortes foram em pacientes entre 20 a 29 anos, um óbito na faixa etária de 2 a 4 anos e outra morte notificada entre pacientes de 40 a 49 anos.

BAHIA: IDOSO É PRESO POR ESTUPRAR BISNETO DE 8 ANOS

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Roque é acusado de estuprar bisneto de 8 anos

Acusado de abusar sexualmente do bisneto de oito anos, Roque Santana da Silva, 89 anos, foi preso, na tarde de quarta-feira (25), em Itatim, por equipes da Delegacia Territorial (DT), da cidade. Uma guarnição da Polícia Militar acionou os investigadores após ser comunicada pelo Conselho Tutelar, do município, sobre o crime.

O garoto foi levado para o hospital da cidade, onde foi constatada a violência. A criança, que detalhou para a polícia como o abuso aconteceu, precisou passar por procedimento cirúrgico. Roque foi preso em casa e vai responder por estupro de vulnerável.

O agressor, que tentou negar o crime, está custodiado na carceragem da DT/Itatim. O garoto foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), onde passará por exames periciais.

JUSTIÇA PROMOVE APADRINHAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ILHÉUS

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Juíza Sandra Magali coordena projeto de apadrinhamento em Ilhéus|| Foto Nei Pinto

Um projeto desenvolvido pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Ilhéus está incentivando o apadrinhamento de crianças e adolescentes, que vivem em Casas de Acolhimento no município do sul da Bahia. O objetivo é beneficiar quem não possui condições de retornar à família biológica nem está inserida no perfil para adoção.
A juíza da Vara da Infância e Juventude, Sandra Magali Brito, está selecionando padrinhos e madrinhas para crianças e adolescentes, entre 8 e 17 anos, da rede de abrigos do município, permitindo a construção de vínculos afetivos, contribuindo com a convivência familiar destes jovens.
DESENVOLVIMENTO EMOCIONAL
De acordo com Sandra Magali, o objetivo é garantir suporte e desenvolvimento emocional. “A pessoa que apadrinha será uma referência na vida desse jovem”, disse. O estímulo é realizado por meio da ação “Apadrinhamento Afetivo: Afeto que transforma vidas”, com base no projeto de apadrinhamento de iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia.

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ILHÉUS: MULTAS RETIRADAS ILEGALMENTE TERÃO QUE SER PAGAS

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Multas deletadas foram aplicadas no trânsito de Ilhéus || Foto Divulgação

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Sutran) de Ilhéus vai restabelecer as multas que desapareceram do sistema, sem explicação plausível, no final da gestão passada. Elas serão reenviadas aos proprietários dos veículos infratores. O sumiço das notificações foi apurado em sindicância feita pela atual gestão, a fim de identificar os responsáveis pela baixa.
Segundo o superintendente, Gilson Nascimento, das 341 multas deletadas de 2011 a 2014, 32 foram pagas pelos proprietários dos veículos antes da efetivação da baixa, 41 envolviam veículos oficiais (viaturas e ambulâncias), restando, portanto, 268 retiradas de forma injustificável. Estas terão que ser pagas para regularizar o sistema.
A sindicância apurou que a autoria do ato ilegal foi de responsabilidade de um funcionário, à época, da empresa que controlava o sistema de monitoramento e integração de multas (pardais) e um ex-gestor administrativo da Sutran.
A conclusão da sindicância foi entregue à Procuradoria Jurídica do Município para que seja formulada notícia crime contra os envolvidos e ação de ressarcimento dos prejuízos causados pela ação danosa aos cofres públicos. “A sindicância só foi possível por que foi preservado o DNA do sistema, que permitiu o resgate de tudo o que foi deletado”, esclarece Gilson.

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