O prazo para inscrições na seleção de juízes de paz na Comarca de Itabuna se encerra nesta terça-feira (8). O processo oferece cinco vagas para titulares e ouras cinco para suplentes. Os interessados devem entregar requerimento de inscrição na Administração do Fórum Ruy Barbosa, na Praça José Bastos, no centro da cidade.
O requerimento deve ser em duas vias de igual teor, dirigido à juíza diretora do Fórum, Márcia Cristie Leite Vieira. O cargo não é remunerado. A entrega do requerimento e documentação exigida em edital deve ser feita das 11 às 18h. Os atos relativos ao Edital – convocações, avisos e comunicados estão à disposição dos candidatos, no endereço Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Os selecionados terão competência para celebrar casamentos, verificar processos de habilitação, sem, contudo, ter caráter jurisdicional. Essa atividade é considerada um munus relevante à sociedade, ou seja, um dever e obrigação que o indivíduo presta para o poder público.
Para participar do processo de inscrição, de acordo com o Provimento da Corregedoria Geral da Justiça, os candidatos devem atender às regras contidas no Edital nº. 01/2018.
