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TSE valida ação contra Marcelo Nilo em investigação sobre suposto caixa dois

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou como válidas as medidas de busca e apreensão executadas em operação realizada em setembro do ano passado, dentro da investigação em que o órgão apura crime eleitoral conhecido como “Caixa 2” envolvendo o deputado estadual Marcelo Nilo (PSB), além de outros investigados. A decisão foi a favor do recurso movido pelo Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), em 10 de janeiro deste ano.
A Procuradoria Eleitoral explica que os fatos apurados envolvem possível captação de recursos a título de supostos pagamentos por pesquisas eleitorais, mas cujos valores tiveram possivelmente outro destino, como a campanha de Nilo ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2014, segundo os procuradores.
Os mandados autorizando a operação haviam sido expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE-BA), a pedido da procuradoria, mas os atos foram anulados em decisão do mesmo tribunal em dezembro passado. Com a decisão do TSE, o Ministério Público Federal (MPF) poderá utilizar as provas produzidas durante a operação para, se for o caso, oferecer a denúncia por crime eleitoral, dando início ao processo judicial que pode resultar na condenação dos envolvidos.

O deputado informou que já recorreu da decisão que julgou válidos os mandados de busca e apreensão executados durante uma operação que investiga uma suspeita de caixa 2 cometido pelo parlamentar (veja mais). Em entrevista ao Bahia Notícias, ele afirmou que a decisão do último dia 10 de maio foi tomada apenas pelo relator do caso no TSE.
Com o recurso, o caso deve ser analisado pelo plenário da Corte. “O relator tem poder monocrático de decidir e nós recorremos”, disse Nilo. “Nós fizemos o recurso e o pleno é quem vai julgar”, completou”.

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