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7 de abril de 2020 | 10:29 pm

ITABUNA: RELATOR ACOLHE MAIS DE 20 MUDANÇAS NO ESTATUTO DO SERVIDOR

Tempo de leitura: 2 minutos

Mudanças foram sugeridas durante audiências com servidores municipais || Foto Pedro Augusto

Nas duas audiências promovidas para discutir o Estatuto do Servidor Itabunense, o relator Beto Dourado (PSDB) acolheu 20 mudanças propostas pelo funcionalismo Estatuto do Servidor. Projeto de Lei foi encaminhado pelo Executivo à Câmara e já está em tramitação. O prefeito Fernando Gomes quer adotar o vínculo estatutário em lugar da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
As contribuições dos servidores, quase todas já acordadas com o Governo, serão transformadas em emendas pelo relator, “exceto as que criarem ou aumentarem despesas”, segundo Dourado. Deve ser alterado, por exemplo, o dispositivo sobre estágio probatório. Os sindicatos rejeitam a possibilidade de o parecer da chefia imediata substituir o da comissão avaliadora.
Um ponto ainda sob negociação com o Executivo é a sugestão de um adicional a ser pago tomando como base de tempo cada ano de serviço. O anuênio proposto pela categoria seria para compensar a perda do FGTS – fundo que é reservado apenas a servidores celetistas. Segundo o relator, a Prefeitura fará estudo do impacto financeiro para custear benefício anual.
Quanto à tramitação da matéria, os vereadores terão até a próxima segunda-feira (9), para apresentação de emendas ao Estatuto. A expectativa de Beto Dourado é realizar uma terceira audiência pública antes de levar o relatório às Comissões Permanentes. É que o relator quer discutir com servidores e sindicatos o texto emendado e “ouvir as contribuições de última hora”.

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