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16 de junho de 2021 | 10:46 am

LAURO DE FREITAS: APENAS 31% DOS SERVIDORES SÃO CONCURSADOS; TCM PUNE PREFEITA

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Moema é multada por excesso de não concursados na folha

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$ 1 mil a prefeita Moema Gramacho (PT), de Lauro de Freitas, por excesso de servidores comissionados e temporários no quadro do Município. Dos 7.149 servidores, 4.882 são comissionados ou temporários, mais que o dobro do número de concursados – 2.267.
A prefeita do município da Região Metropolitana de Salvador alegou economia para contratar sem concurso. Justificou ao TCM que gasta, na média, R$ 4.362,34 por servidor efetivo, enquanto os gastos médio por temporário é de R$ 3.317,18 e de R$ 1.902,27 com comissionado, que são aqueles de livre nomeação.
Para o conselheiro da corte de contas e relator do processo, Paolo Marconi, a suposta relação custo-benefício não pode ser considerada, pois a contratação de servidores sem concurso público “viola o artigo 37 da Constituição da República e a regra do concurso público”. A prefeita pode recorrer da decisão.

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