Por unanimidade, a Câmara aprovou parecer do vereador Babá Cearense (PHS) pela criação do Fundo Municipal de Educação de Itabuna. A expectativa é de que a matéria seja votada na próxima semana. De acordo com o projeto, o Fundo deverá captar e aplicar recursos financeiros para a área educacional, nos moldes do fundo na área da Saúde.
A proposta teve parecer favorável depois de análise e sugestões do Conselho Municipal de Educação, acatadas pelo relator Babá Cearense e transformadas em emendas. Maior clareza nas regras jurídicas aplicadas à matéria, previsão de uma estrutura para o Fundo, competência fiscalizadora do Legislativo, normatização para repasse dos recursos a entidades filantrópicas e garantia de previsão das despesas com fardamento dos estudantes foram as alterações promovidas e que vão a plenário.
O vereador Júnior Brandão (PT) também apresentou emendas ao projeto que deve cumprir os objetivos do Conselho de Educação e manter a transparência pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de facilitar o controle social e a avaliação de resultados. O Fundo Municipal de Educação terá um Conselho de Acompanhamento, que deve enviar mensalmente à Comissão de Educação do Legislativo parecer sobre o funcionamento do Fundo.
